Execução de Título Judicial 0009104-06.2007.8.07.0000 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0009104-06.2007.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009104-06.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO No ID: 57757517, a COORPRE solicita informações sobre eventual impugnação aos cálculos judiciais quanto à substituída processualmente MARISTELA LIMA DA SILVA PINHO. Em revista aos autos, extrai-se que consta requisição de precatório expedida em favor da citada servidora em decorrência da decisão de ID: 20515057, que homologou os cálculos judiciais de ID: 18965742. No ID: 28979714, o ente federativo se insurgiu contra os cálculos judiciais homologados das beneficiárias anuentes MARISTELA DA SILVA PINHO e MARIZETE GONZAGA DOS SANTOS. A decisão de ID: 29342935, determinou a elaboração de cálculos de MARIZA GOMES DE OLIVEIRA, MARIZA MARTINEZ GRANDIN E SILVA, MARIZE LIMA DE SOUZA, MARIZONEIDE CAVALCANTE GOMES, MARLENE BORGES DA SILVA e MARLENE FRATTINI e que se aguardasse, a fim de evitar tumulto processual, a posterior análise da insurgência de valores das servidoras anuentes. Conforme noticiado no ID: 40569011, operou-se o adimplemento integral do Precatório n. 0707985-75.2021.8.07.0000, julgando-se extinta a execução quanto à servidora MARIZETE GONZAGA DOS SANTOS (ID: 41987099). Feitas as considerações, determino a intimação do SINDIRETA para se pronunciar quanto ao requerido no ID: 28979714. Em resposta ao ofício de ID: 57757517, oficie-se à COORPRE informando que não há decisão definitiva quanto à impugnação do Distrito Federal sobre os valores inscritos na ordem de pagamento constante do ID: 24140151, referente à credora MARISTELA LIMA DA SILVA PINHO, devendo o trâmite do requisitório permanecer suspenso até a resolução final da controvérsia. Brasília, 27 de abril de 2024. Desembargador Waldir Leôncio Júnior Relator Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

06/05/2024, 00:00

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Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Transitado em Julgado em 13/02/2026

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras Decisões

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Todas as movimentações(440)

Todos os documentos(98)