Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0019521-97.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 143.423,04

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Autor

BRASIL VEICULOS COMPANIA DE SEGUROS

Terceiro

ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE CAMPOS

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Autor

BRASIL VEICULOS COMPANIA DE SEGUROS

Terceiro

ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE CAMPOS

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Terceiro

MAPFRE VIDA S.A

Terceiro

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA

Terceiro

MAPFRE

Terceiro

LUCIANA FERREIRA DE MELLO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2023, 13:30

Transitado em Julgado em 12/06/2023

21/06/2023, 09:35

Juntada de certidão

21/06/2023, 09:34

Juntada de certidão

09/06/2023, 11:23

Juntada de certidão

10/03/2021, 09:47

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

31/01/2020, 14:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

30/01/2020, 12:40

Juntada de certidão

30/01/2020, 12:40

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:41

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:41

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:52

Juntada de certidão

24/12/2019, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 12:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

17/12/2019, 17:14

Recebidos os autos

17/12/2019, 17:14

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

21/06/2023, 13:30

Transitado em Julgado em 12/06/2023

21/06/2023, 09:35

Juntada de certidão

21/06/2023, 09:34

Juntada de certidão

09/06/2023, 11:23

Juntada de certidão

10/03/2021, 09:47

Documentos

Decisão

•21/06/2023, 09:34

Despacho

•17/12/2019, 17:14

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

31/01/2020, 14:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

30/01/2020, 12:40

Juntada de certidão

30/01/2020, 12:40

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:41

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:41

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:52

Juntada de certidão

24/12/2019, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 12:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

17/12/2019, 17:14

Recebidos os autos

17/12/2019, 17:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

17/12/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 17:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/12/2019, 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/12/2019, 11:30

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/12/2019, 10:42

Juntada de certidão

17/12/2019, 10:41

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE MELLO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 02:44

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:44

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:43

Publicado Certidão em 22/11/2019.

22/11/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 02:30

Juntada de certidão

21/11/2019, 18:33

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/11/2019, 15:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

20/11/2019, 14:07

Juntada de Petição de agravo

20/11/2019, 13:49

Publicado Decisão em 29/10/2019.

29/10/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2019, 02:16

Juntada de certidão

25/10/2019, 07:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

23/10/2019, 18:04

Recebidos os autos

23/10/2019, 18:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

23/10/2019, 18:04

Recurso Especial não admitido

23/10/2019, 18:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/10/2019, 10:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/10/2019, 10:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/10/2019, 04:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2019, 18:00

Publicado Certidão em 30/09/2019.

30/09/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2019, 02:17

Juntada de certidão

27/09/2019, 13:35

Juntada de Petição de certidão

26/09/2019, 13:47

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

25/09/2019, 15:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

24/09/2019, 15:10

Juntada de certidão

24/09/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 15:10

Recebidos os autos

23/09/2019, 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

23/09/2019, 13:01

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 02:55

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 02:55

Juntada de Petição de recurso especial

19/09/2019, 16:06

Publicado Ementa em 30/08/2019.

30/08/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 02:29

Recebidos os autos

26/08/2019, 17:09

Conhecido o recurso de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - CNPJ: 33.054.826/0001-92 (EMBARGANTE), COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - CNPJ: 33.054.826/0001-92 (EMBARGANTE) e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.074.175/0001-38 (EMBARGANTE) e não-provido

22/08/2019, 14:12

Deliberado em Sessão - julgado

21/08/2019, 18:38

Deliberado em Sessão - julgado

21/08/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 14:29

Incluído em pauta para 14/08/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

01/07/2019, 18:07

Recebidos os autos

28/06/2019, 17:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

28/06/2019, 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/06/2019, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 16:28

Publicado Despacho em 04/06/2019.

04/06/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 15:24

Recebidos os autos

31/05/2019, 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

30/05/2019, 21:19

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 03:03

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 03:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

10/05/2019, 14:25

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/05/2019, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2019, 14:23

Publicado Ementa em 02/05/2019.

02/05/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 02:28

Recebidos os autos

25/04/2019, 16:25

Conhecido o recurso de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.074.175/0001-38 (APELANTE) e não-provido

24/04/2019, 17:54

Deliberado em Sessão - julgado

24/04/2019, 17:53

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 02:41

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 02:41

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE MELLO em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 02:41

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 15:32

Incluído em pauta para 24/04/2019 13:30:00 3.105.

18/03/2019, 15:32

Recebidos os autos

18/03/2019, 14:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/03/2019, 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/03/2019, 14:29

Juntada de certidão

27/02/2019, 12:07

Recebidos os autos

26/02/2019, 23:07

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 23:07

Agravo

•20/11/2019, 13:49

Agravo

•20/11/2019, 13:49

Decisão

•24/10/2019, 09:03

Decisão

•23/10/2019, 18:04

Outros Documentos

•19/09/2019, 16:06

Outros Documentos

•19/09/2019, 16:06

Outros Documentos

•19/09/2019, 16:06

Outros Documentos

•19/09/2019, 16:06

Acórdão

•26/08/2019, 17:09

Despacho

•31/05/2019, 16:09

Despacho

•31/05/2019, 15:24

Acórdão

•25/04/2019, 16:25

Sentença

•10/12/2018, 15:11

Todos os documentos(27)

Decisão

•21/06/2023, 09:34

Despacho

•17/12/2019, 17:14

Agravo

•20/11/2019, 13:49

Agravo

•20/11/2019, 13:49

Decisão

•24/10/2019, 09:03

Decisão

•23/10/2019, 18:04

Outros Documentos

•19/09/2019, 16:06

Outros Documentos

•19/09/2019, 16:06

Outros Documentos

•19/09/2019, 16:06

Outros Documentos

•19/09/2019, 16:06

Acórdão

•26/08/2019, 17:09

Despacho

•31/05/2019, 16:09

Despacho

•31/05/2019, 15:24

Acórdão

•25/04/2019, 16:25

Sentença

•10/12/2018, 15:11

Sentença

•10/12/2018, 14:59

Despacho

•23/11/2018, 15:55

Despacho

•17/10/2018, 16:58

Sentença

•08/10/2018, 17:32

Sentença

•08/10/2018, 11:13

Despacho

•02/08/2018, 14:01

Despacho

•31/07/2018, 16:07

Despacho

•02/07/2018, 18:06

Decisão

•18/06/2018, 16:02

Despacho

•18/06/2018, 16:02

Decisão

•18/06/2018, 16:02

Decisão

•18/06/2018, 16:02