Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0034797-86.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

XAVIER RICHWIN E XAVIER - SERVICOS EM SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

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SERVIMED COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANA VIDALI BALIEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOSE FERNANDES

Representa: Autor

SERGIO PAULO LOPES FERNANDES

OAB/DF 12865·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VIDALI BALIEIRO

OAB/SP 161838·CPF·Representa: Réu

ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ

OAB/DF 14849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de XAVIER RICHWIN E XAVIER - SERVICOS EM SAUDE LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/06/2025, 15:53

Juntada de certidão

12/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/06/2025, 13:03

Recebidos os autos

11/06/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/06/2025, 12:24

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de LUCIANA VIDALI BALIEIRO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Todas as movimentações(102)

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de XAVIER RICHWIN E XAVIER - SERVICOS EM SAUDE LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 09:31

Despacho

•11/06/2025, 17:29

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/06/2025, 15:53

Juntada de certidão

12/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/06/2025, 13:03

Recebidos os autos

11/06/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/06/2025, 12:24

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de LUCIANA VIDALI BALIEIRO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/05/2025, 11:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

16/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de agravo

16/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA VIDALI BALIEIRO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/04/2025, 09:26

Recebidos os autos

29/04/2025, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2025, 09:26

Recebidos os autos

29/04/2025, 09:26

Recurso Especial não admitido

29/04/2025, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/04/2025, 12:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/04/2025, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/04/2025, 12:29

Recebidos os autos

28/04/2025, 12:29

Juntada de certidão

25/04/2025, 11:22

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA VIDALI BALIEIRO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:16

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:15

Juntada de certidão

26/03/2025, 17:08

Juntada de certidão

26/03/2025, 17:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/03/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2025, 16:05

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2025, 15:29

Publicado Ementa em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2025, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 13:20

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:44

Recebidos os autos

18/12/2024, 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

12/12/2024, 14:08

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:25

Conhecido o recurso de XAVIER RICHWIN E XAVIER - SERVICOS EM SAUDE LTDA - CNPJ: 24.893.547/0001-21 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 15:00

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 16:56

Recebidos os autos

22/10/2024, 19:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

18/10/2024, 17:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/10/2024, 17:44

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2024, 17:07

Publicado Ementa em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:52

Conhecido o recurso de XAVIER RICHWIN E XAVIER - SERVICOS EM SAUDE LTDA - CNPJ: 24.893.547/0001-21 (APELANTE) e não-provido

11/10/2024, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

21/08/2024, 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/08/2024, 13:13

Juntada de certidão

21/08/2024, 13:05

Desentranhado o documento

21/08/2024, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/08/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:40

Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Turma Cível

14/08/2024, 16:04

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:04

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:04

Processo Reativado

13/08/2024, 15:52

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/06/2024, 18:40

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:40

Recebidos os autos

20/11/2023, 08:15

Baixa Definitiva

01/06/2020, 17:10

Transitado em Julgado em 25/05/2020

01/06/2020, 17:06

Juntada de certidão

01/06/2020, 17:02

Juntada de certidão

01/06/2020, 13:16

Decorrido prazo de SERVIMED-SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:18

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:17

Juntada de certidão

12/03/2020, 12:00

Publicado Certidão em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 03:02

Juntada de certidão

07/03/2020, 18:22

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

03/03/2020, 14:54

Remetidos os Autos da(o) 10660 para SERECO - (em grau de recurso)

21/02/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição inicial

21/02/2020, 13:36

Agravo

•16/05/2025, 10:35

Decisão

•29/04/2025, 13:52

Decisão

•29/04/2025, 09:26

Acórdão

•24/02/2025, 17:30

Acórdão

•29/11/2024, 13:19

Acórdão

•11/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•21/10/2023, 14:01

Decisão

•25/09/2023, 15:10

Sentença

•21/09/2023, 10:40

Decisão

•24/08/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:44

Decisão

•21/07/2023, 15:39

Decisão

•21/11/2022, 09:49

Todos os documentos(42)

Despacho

•12/06/2025, 09:31

Despacho

•11/06/2025, 17:29

Agravo

•16/05/2025, 10:35

Decisão

•29/04/2025, 13:52

Decisão

•29/04/2025, 09:26

Acórdão

•24/02/2025, 17:30

Acórdão

•29/11/2024, 13:19

Acórdão

•11/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•21/10/2023, 14:01

Decisão

•25/09/2023, 15:10

Sentença

•21/09/2023, 10:40

Decisão

•24/08/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:44

Decisão

•21/07/2023, 15:39

Decisão

•21/11/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:30

Decisão

•22/03/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•27/12/2021, 14:55

Decisão

•02/12/2021, 15:22

Decisão

•24/11/2021, 08:03

Ofício

•17/09/2021, 08:57

Decisão

•16/09/2021, 15:16

Decisão

•19/08/2021, 08:55

Documento de Comprovação

•30/07/2021, 11:16

Decisão

•28/07/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:04

Decisão

•14/07/2021, 08:29

Despacho

•14/04/2021, 08:12

Decisão

•22/03/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 16:52

Decisão

•22/02/2021, 16:12

Despacho

•18/02/2021, 16:08

Petição

•12/02/2021, 14:36

Outros Documentos

•12/02/2021, 14:36

Outros Documentos

•12/02/2021, 14:36

Outros Documentos

•12/02/2021, 14:36

Outros Documentos

•12/02/2021, 14:36

Outros Documentos

•12/02/2021, 14:36

Outros Documentos

•12/02/2021, 14:36

Decisão

•06/08/2020, 12:43

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 14:44