Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704058-76.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Autor

LAURA OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO TAKESHI DE SOUZA UEJO

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

OAB/DF 33945·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FERREIRA DA COSTA

OAB/DF 47958·CPF·Representa: Autor

DEBORA MENDES BARBOSA

OAB/MG 180246·CPF·Representa: Autor

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

OAB/DF 33945·CPF·Representa: Réu

DEBORA MENDES BARBOSA

OAB/MG 180246·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Autor

LAURA OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO TAKESHI DE SOUZA UEJO

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

FRANCISCO TAKESHI DE SOUZA UEJO

CPF

Reu

LAURA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

OAB/DF 33945·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FERREIRA DA COSTA

OAB/DF 47958·CPF·Representa: Autor

DEBORA MENDES BARBOSA

OAB/MG 180246·CPF·Representa: Autor

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

OAB/DF 33945·CPF·Representa: Réu

DEBORA MENDES BARBOSA

OAB/MG 180246·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO FERREIRA DA COSTA

OAB/DF 47958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/06/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/06/2025, 18:39

Juntada de certidão

24/06/2025, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 09:41

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:33

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2025, 07:52

Decorrido prazo de FRANCISCO TAKESHI DE SOUZA UEJO - CPF: 847.695.721-15 (AGRAVADO) em 09/06/2025.

10/06/2025, 07:52

Decorrido prazo de FRANCISCO TAKESHI DE SOUZA UEJO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 22:04

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 11:06

Todas as movimentações(101)

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/06/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/06/2025, 18:39

Juntada de certidão

24/06/2025, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 13:42

Despacho

•11/06/2025, 09:35

24/06/2025, 09:41

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:33

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2025, 07:52

Decorrido prazo de FRANCISCO TAKESHI DE SOUZA UEJO - CPF: 847.695.721-15 (AGRAVADO) em 09/06/2025.

10/06/2025, 07:52

Decorrido prazo de FRANCISCO TAKESHI DE SOUZA UEJO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 22:04

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 11:06

Publicado Certidão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/05/2025, 11:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 22:00

Juntada de Petição de agravo

25/04/2025, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 20:21

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/04/2025, 18:31

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/04/2025, 18:31

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:31

Recurso Especial não admitido

09/04/2025, 18:31

Recurso Especial não admitido

09/04/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/04/2025, 09:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/04/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/04/2025, 06:58

Recebidos os autos

09/04/2025, 06:58

Juntada de certidão

09/04/2025, 06:57

Decorrido prazo de FRANCISCO TAKESHI DE SOUZA UEJO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 23:29

Publicado Certidão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:16

Juntada de certidão

14/03/2025, 08:13

Decorrido prazo de FRANCISCO TAKESHI DE SOUZA UEJO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Publicado Certidão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:33

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:12

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/02/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2025, 14:55

Recebidos os autos

27/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de recurso especial

27/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de recurso especial

21/02/2025, 17:50

Publicado Ementa em 06/02/2025.

07/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:15

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e LAURA OLIVEIRA - CPF: 057.239.901-44 (APELANTE) e não-provido

31/01/2025, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2024, 19:03

Deliberado em Sessão - Adiado

19/11/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 23:40

Publicado Certidão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:12

Deliberado em Sessão - Adiado

04/11/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:48

Recebidos os autos

24/09/2024, 19:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/09/2024, 13:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/09/2024, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/09/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 21:41

Recebidos os autos

18/09/2024, 20:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

27/06/2024, 17:39

Decorrido prazo de FRANCISCO TAKESHI DE SOUZA UEJO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2024, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 21:04

Publicado Despacho em 05/06/2024.

06/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:33

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/03/2024, 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/02/2024, 08:44

Recebidos os autos

28/02/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/02/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 00:00

Agravo

•25/04/2025, 20:44

Decisão

•10/04/2025, 10:32

Decisão

•10/04/2025, 10:32

Decisão

•10/04/2025, 10:29

Decisão

•10/04/2025, 10:28

Decisão

•09/04/2025, 18:31

Decisão

•09/04/2025, 18:31

Acórdão

•31/01/2025, 14:44

Despacho

•29/05/2024, 17:42

Despacho

•29/05/2024, 17:33

Decisão

•04/12/2023, 15:45

Sentença

•19/09/2023, 17:51

Despacho

•18/07/2023, 12:18

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/06/2025, 13:42

Despacho

•11/06/2025, 09:35

Agravo

•25/04/2025, 20:44

Decisão

•10/04/2025, 10:32

Decisão

•10/04/2025, 10:32

Decisão

•10/04/2025, 10:29

Decisão

•10/04/2025, 10:28

Decisão

•09/04/2025, 18:31

Decisão

•09/04/2025, 18:31

Acórdão

•31/01/2025, 14:44

Despacho

•29/05/2024, 17:42

Despacho

•29/05/2024, 17:33

Decisão

•04/12/2023, 15:45

Sentença

•19/09/2023, 17:51

Despacho

•18/07/2023, 12:18

Despacho

•06/06/2023, 17:05

Decisão

•25/04/2023, 18:42

Decisão

•20/04/2023, 19:08

Decisão

•20/04/2023, 13:07