Cumprimento de sentença 0704316-21.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.127,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Samambaia

Partes do Processo

ROBERTO FARIAS DIAS

CPF

Autor

UBER

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER EATS

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO

OAB/DF 42631·CPF·Representa: Autor

DONIZETE ALVES DE SOUSA

OAB/DF 51351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROBERTO FARIAS DIAS

CPF

Autor

UBER

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER EATS

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DE SENA

CPF

Reu

VICENTE PEREIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/08/2025, 14:46

Processo Desarquivado

21/08/2025, 09:24

Juntada de certidão

20/08/2025, 21:55

Arquivado Provisoramente

10/09/2024, 15:41

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

09/09/2024, 19:33

Decorrido prazo de ROBERTO FARIAS DIAS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:21

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 07:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/06/2024, 14:48

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:30

Indeferido o pedido de ROBERTO FARIAS DIAS - CPF: 073.373.141-40 (EXEQUENTE)

28/06/2024, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

08/11/2023, 17:11

Todas as movimentações(149)

Arquivado Provisoramente

25/08/2025, 14:46

Processo Desarquivado

21/08/2025, 09:24

Juntada de certidão

20/08/2025, 21:55

Arquivado Provisoramente

10/09/2024, 15:41

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:20

Documentos

Certidão

•20/08/2025, 21:55

Anexo

•20/08/2025, 21:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

09/09/2024, 19:33

Decorrido prazo de ROBERTO FARIAS DIAS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:21

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 07:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/06/2024, 14:48

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:30

Indeferido o pedido de ROBERTO FARIAS DIAS - CPF: 073.373.141-40 (EXEQUENTE)

28/06/2024, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

08/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:56

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704316-21.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: ROBERTO FARIAS DIAS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE SENA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão. BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 18:56:45. PAT Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Direito de Imagem (10437)

22/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:57

Juntada de certidão

08/09/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SENA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:34

Juntada de certidão

03/03/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/12/2022, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:48

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 13:10

Desentranhado o documento

18/11/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:00

Juntada de certidão

18/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:12

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:59

Juntada de alvará de levantamento

16/09/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SENA em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:14

Decorrido prazo de ROBERTO FARIAS DIAS em 14/07/2022 23:59:59.

15/07/2022, 00:18

Publicado Certidão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:49

Desentranhado o documento

04/07/2022, 12:51

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 12:51

Juntada de certidão

04/07/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 18:19

Recebidos os autos

26/06/2022, 19:05

Decisão interlocutória - recebido

26/06/2022, 19:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SENA em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

05/05/2022, 19:27

Juntada de certidão

05/05/2022, 19:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/04/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 02:21

Juntada de certidão

21/02/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 03:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 10:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SENA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/11/2021, 05:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2021, 13:54

Recebidos os autos

28/09/2021, 18:57

Decisão interlocutória - recebido

28/09/2021, 18:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SENA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

01/09/2021, 23:59

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 17:59

Publicado Certidão em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:35

Recebidos os autos

19/08/2021, 18:24

Juntada de certidão

19/08/2021, 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

18/08/2021, 18:04

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)

17/08/2021, 18:46

Transitado em Julgado em 29/07/2021

17/08/2021, 18:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SENA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Decorrido prazo de ROBERTO FARIAS DIAS em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Publicado Sentença em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:40

Recebidos os autos

05/07/2021, 18:42

Julgado procedente o pedido

05/07/2021, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

08/06/2021, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SENA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de ROBERTO FARIAS DIAS em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:33

Juntada de certidão

29/04/2021, 22:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SENA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:49

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/03/2021, 11:45

Decorrido prazo de ROBERTO FARIAS DIAS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 11:31

Decisão interlocutória - indeferimento

14/01/2021, 17:06

Recebidos os autos

14/01/2021, 17:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SENA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:09

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

26/11/2020, 22:13

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 22:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2020, 12:16

Publicado Decisão em 23/11/2020.

23/11/2020, 03:09

Publicado Decisão em 23/11/2020.

23/11/2020, 03:09

Publicado Decisão em 23/11/2020.

23/11/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:03

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2020, 21:52

Recebidos os autos

16/11/2020, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

22/10/2020, 15:06

Decorrido prazo de ROBERTO FARIAS DIAS em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:36

Publicado Certidão em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:52

Juntada de certidão

28/08/2020, 16:01

Expedição de Carta.

14/08/2020, 06:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SENA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:21

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/07/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2020, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2020, 18:57

Recebidos os autos

27/05/2020, 15:30

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2020, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

26/05/2020, 00:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/05/2020, 11:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 02:16

Recebidos os autos

03/04/2020, 22:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/04/2020, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

01/04/2020, 18:57

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 16:58

Decisão

•10/09/2024, 14:20

Decisão

•28/06/2024, 15:30

Decisão

•28/06/2024, 15:30

Decisão

•26/06/2022, 19:05

Decisão

•26/06/2022, 19:05

Petição

•06/12/2021, 10:57

Decisão

•28/09/2021, 18:57

Petição

•24/08/2021, 17:59

Sentença

•05/07/2021, 18:42

Sentença

•05/07/2021, 18:42

Decisão

•14/01/2021, 19:42

Decisão

•14/01/2021, 17:06

Decisão

•16/11/2020, 22:18

Todos os documentos(19)

Certidão

•20/08/2025, 21:55

Anexo

•20/08/2025, 21:55

Decisão

•10/09/2024, 14:20

Decisão

•28/06/2024, 15:30

Decisão

•28/06/2024, 15:30

Decisão

•26/06/2022, 19:05

Decisão

•26/06/2022, 19:05

Petição

•06/12/2021, 10:57

Decisão

•28/09/2021, 18:57

Petição

•24/08/2021, 17:59

Sentença

•05/07/2021, 18:42

Sentença

•05/07/2021, 18:42

Decisão

•14/01/2021, 19:42

Decisão

•14/01/2021, 17:06

Decisão

•16/11/2020, 22:18

Decisão

•16/11/2020, 21:52

Decisão

•27/05/2020, 15:30

Decisão

•03/04/2020, 22:25

Decisão

•03/04/2020, 22:25