Cumprimento de sentença 0704427-41.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Partes do Processo

EVANDRO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

LELIA VIVIANE RIBEIRO

Terceiro

GILMAR CARVALHO MORAES

CPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

ARLESSON ROCHA BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CEZAR DA SILVA

OAB/DF 49494·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EVANDRO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

LELIA VIVIANE RIBEIRO

Terceiro

GILMAR CARVALHO MORAES

CPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

ARLESSON ROCHA BRANDAO

CPF

Reu

LELIA VIVIANE RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de EVANDRO RODRIGUES DE SOUSA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

25/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:47

Recebidos os autos

25/03/2026, 14:39

Outras decisões

25/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de impugnação

05/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/03/2026, 19:24

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

26/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de EVANDRO RODRIGUES DE SOUSA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Todas as movimentações(217)

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de EVANDRO RODRIGUES DE SOUSA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 14:47

Decisão

•25/03/2026, 14:39

27/03/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

25/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:47

Recebidos os autos

25/03/2026, 14:39

Outras decisões

25/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de impugnação

05/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/03/2026, 19:24

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

26/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de EVANDRO RODRIGUES DE SOUSA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2026.

15/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 13/02/2026.

15/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

11/02/2026, 06:19

Outras decisões

11/02/2026, 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/02/2026, 14:39

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Outras decisões

05/02/2026, 10:30

Recebidos os autos

05/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/02/2026, 06:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:52

Publicado Decisão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:30

Recebidos os autos

16/12/2025, 14:09

Outras decisões

16/12/2025, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 22:18

Recebidos os autos

04/12/2025, 10:07

Outras decisões

04/12/2025, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/12/2025, 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2025, 12:53

Recebidos os autos

01/12/2025, 16:35

Outras decisões

01/12/2025, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/11/2025, 14:09

Processo Desarquivado

26/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de certidão

25/11/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 13:51

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 00:19

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/10/2023, 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/10/2023, 13:27

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:27

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de EVANDRO RODRIGUES DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:04

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO MORAES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:41

Decorrido prazo de ARLESSON ROCHA BRANDAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:41

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EVANDRO RODRIGUES DE SOUSA R Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704427-41.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:01

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:59

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/08/2022, 21:57

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:07

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 23:50

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 18:29

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/06/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:02

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de apelação

14/06/2022, 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/05/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2022, 18:57

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2022, 18:23

Recebidos os autos

24/05/2022, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/05/2022, 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2022, 12:48

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:17

Julgado improcedente o pedido

12/05/2022, 20:04

Recebidos os autos

12/05/2022, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/05/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2022, 14:42

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:12

Recebidos os autos

04/05/2022, 15:43

Decisão interlocutória - deferimento

04/05/2022, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de Lelia Viviane Ribeiro em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:24

Recebidos os autos

27/04/2022, 13:09

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2022, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/04/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:49

Recebidos os autos

22/04/2022, 12:18

Decisão interlocutória - recebido

22/04/2022, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/04/2022, 10:58

Juntada de certidão

22/04/2022, 10:57

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

30/03/2022, 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 14:02

Decorrido prazo de Lelia Viviane Ribeiro em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:10

Juntada de certidão

23/03/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:59

Juntada de certidão

18/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:02

Recebidos os autos

22/02/2022, 15:52

Decisão interlocutória - deferimento

22/02/2022, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/02/2022, 14:52

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Juntada de Petição de réplica

17/02/2022, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de especificação de provas

07/02/2022, 21:21

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

27/01/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:18

Decisão interlocutória - recebido

25/01/2022, 15:13

Recebidos os autos

25/01/2022, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/01/2022, 09:19

Juntada de Petição de contestação

24/01/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 19:35

Juntada de certidão

09/12/2021, 19:34

Recebidos os autos

09/12/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/12/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 11:45

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:09

Recebidos os autos

02/12/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/12/2021, 20:22

Juntada de certidão

01/12/2021, 20:21

Decorrido prazo de ARLESSON ROCHA BRANDAO em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO MORAES em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:48

Decorrido prazo de ARLESSON ROCHA BRANDAO em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:45

Decorrido prazo de ARLESSON ROCHA BRANDAO em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:42

Publicado Edital em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:36

Expedição de Edital.

01/10/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Recebidos os autos

30/09/2021, 07:52

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2021, 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/09/2021, 20:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 08:20

Juntada de certidão

28/09/2021, 18:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/09/2021, 23:01

Publicado Edital em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:36

Publicado Edital em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:08

Expedição de Edital.

10/09/2021, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2021, 14:55

Recebidos os autos

09/09/2021, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/09/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 16:05

Recebidos os autos

08/09/2021, 14:22

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2021, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/09/2021, 10:14

Juntada de certidão

08/09/2021, 10:13

Decorrido prazo de EVANDRO RODRIGUES DE SOUSA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:54

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:36

Recebidos os autos

27/08/2021, 13:15

Decisão interlocutória - recebido

27/08/2021, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/08/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 18:02

Recebidos os autos

25/08/2021, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/08/2021, 17:20

Juntada de certidão

25/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/08/2021, 19:43

Juntada de Petição de contestação

16/08/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2021, 16:08

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Recebidos os autos

14/07/2021, 20:15

Decisão interlocutória - indeferimento

14/07/2021, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/07/2021, 16:26

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

14/07/2021, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2021, 09:10

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:45

Recebidos os autos

07/07/2021, 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2021, 19:15

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 14:37

Impugnação

•05/03/2026, 17:11

Decisão

•11/02/2026, 15:43

Decisão

•11/02/2026, 06:19

Decisão

•11/02/2026, 06:19

Decisão

•05/02/2026, 18:11

Decisão

•05/02/2026, 10:30

Decisão

•16/12/2025, 15:24

Decisão

•16/12/2025, 14:09

Decisão

•09/12/2025, 22:18

Decisão

•04/12/2025, 10:07

Decisão

•01/12/2025, 16:35

Acórdão

•21/07/2023, 19:25

Despacho

•19/08/2022, 15:37

Todos os documentos(46)

Decisão

•25/03/2026, 14:47

Decisão

•25/03/2026, 14:39

Impugnação

•05/03/2026, 17:11

Decisão

•11/02/2026, 15:43

Decisão

•11/02/2026, 06:19

Decisão

•11/02/2026, 06:19

Decisão

•05/02/2026, 18:11

Decisão

•05/02/2026, 10:30

Decisão

•16/12/2025, 15:24

Decisão

•16/12/2025, 14:09

Decisão

•09/12/2025, 22:18

Decisão

•04/12/2025, 10:07

Decisão

•01/12/2025, 16:35

Acórdão

•21/07/2023, 19:25

Despacho

•19/08/2022, 15:37

Sentença

•26/05/2022, 13:24

Sentença

•26/05/2022, 13:24

Sentença

•24/05/2022, 18:59

Sentença

•24/05/2022, 18:23

Sentença

•13/05/2022, 12:17

Sentença

•12/05/2022, 20:04

Decisão

•04/05/2022, 15:45

Decisão

•04/05/2022, 15:43

Decisão

•27/04/2022, 13:24

Decisão

•27/04/2022, 13:09

Decisão

•22/04/2022, 12:49

Decisão

•22/04/2022, 12:18

Decisão

•18/03/2022, 13:59

Decisão

•22/02/2022, 16:02

Decisão

•22/02/2022, 15:51

Decisão

•25/01/2022, 15:18

Decisão

•25/01/2022, 15:13

Despacho

•09/12/2021, 19:14

Despacho

•02/12/2021, 11:38

Despacho

•02/12/2021, 09:39

Decisão

•30/09/2021, 07:52

Decisão

•09/09/2021, 14:55

Decisão

•08/09/2021, 15:20

Decisão

•08/09/2021, 14:22

Decisão

•27/08/2021, 13:26

Decisão

•27/08/2021, 13:15

Despacho

•25/08/2021, 18:02

Decisão

•15/07/2021, 11:08

Decisão

•14/07/2021, 20:15

Decisão

•08/07/2021, 11:43

Decisão

•07/07/2021, 19:15