Execução de Título Extrajudicial 0721099-60.2021.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de MAXMILIANO CANTUARIA SOARES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:34

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:08

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721099-60.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: MAXMILIANO CANTUARIA SOARES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em desfavor de MAXMILIANO CANTUARIA SOARES. Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial. A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

26/02/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2024, 15:28

Recebidos os autos

23/02/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2024, 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/02/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 20:50

Recebidos os autos

31/01/2024, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/01/2024, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/01/2024, 15:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:33

Juntada de certidão

29/11/2023, 19:32

Recebidos os autos

28/11/2023, 20:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/11/2023, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/11/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:02

Juntada de certidão

27/10/2023, 21:38

Decorrido prazo de MAXMILIANO CANTUARIA SOARES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:42

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:41

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:33

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:03

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 21:51

Recebidos os autos

29/09/2023, 21:51

Embargos de declaração acolhidos

29/09/2023, 21:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/09/2023, 15:46

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721099-60.2021.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

22/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:44

Recebidos os autos

20/09/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 19:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/09/2023, 19:17

Apensado ao processo #Oculto#

18/09/2023, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/09/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 21:32

Recebidos os autos

16/08/2023, 21:32

Embargos de declaração não acolhidos

16/08/2023, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/08/2023, 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 21:34

Recebidos os autos

03/08/2023, 21:34

Indeferido o pedido de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 48.041.735/0001-90 (EXEQUENTE)

03/08/2023, 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

03/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:01

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 19:42

Recebidos os autos

03/03/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/02/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:31

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:45

Recebidos os autos

18/01/2023, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 21:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/01/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:45

Recebidos os autos

05/01/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/08/2022, 21:42

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 21:46

Juntada de certidão

28/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:08

Expedição de Carta.

23/06/2022, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/06/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/06/2022, 22:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/06/2022, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2022, 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2022, 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2022, 20:42

Recebidos os autos

18/05/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 02:56

Decisão interlocutória - recebido

18/05/2022, 02:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:06

Recebidos os autos

19/04/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/04/2022, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/04/2022, 15:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2022, 15:26

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/04/2022, 15:24

Juntada de certidão

08/04/2022, 14:25

Recebidos os autos

06/04/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 21:07

Recebida a emenda à inicial

06/04/2022, 21:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

06/04/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 20:20

Juntada de certidão

14/03/2022, 20:19

Recebidos os autos

06/02/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 22:35

Decisão interlocutória - deferimento

06/02/2022, 22:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

04/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 16:30

Recebidos os autos

02/02/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

01/02/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:24

Recebidos os autos

13/12/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

10/12/2021, 06:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2021, 19:56

Juntada de certidão

03/12/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 10:24

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:57

Recebidos os autos

01/12/2021, 08:57

Concedida a Medida Liminar

01/12/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 08:57

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 11:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2024

Decorrido prazo de MAXMILIANO CANTUARIA SOARES em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(36)