Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711154-79.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA ADASA - ASCADASA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA DE MIRANDA SILVA

OAB/DF 27935·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA DE MIRANDA SILVA

OAB/DF 27935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA ADASA - ASCADASA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA ADASA - ASCADASA

CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 19:17

Transitado em Julgado em 20/03/2026

23/03/2026, 19:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/03/2026, 19:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/04/2025, 10:29

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/04/2025, 14:02

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/03/2025, 15:18

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/03/2025, 15:17

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:17

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

23/03/2026, 19:17

Transitado em Julgado em 20/03/2026

23/03/2026, 19:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/03/2026, 19:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/03/2026, 19:15

Despacho

•14/03/2025, 16:52

09/04/2025, 10:29

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/04/2025, 14:02

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/03/2025, 15:18

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/03/2025, 15:17

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/03/2025, 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/03/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/03/2025, 14:06

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA ADASA - ASCADASA - CNPJ: 07.722.419/0001-04 (AGRAVADO) em 13/03/2025.

14/03/2025, 13:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA ADASA - ASCADASA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:15

Publicado Certidão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/02/2025, 11:36

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA ADASA - ASCADASA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 06:43

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/11/2024, 18:10

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:10

Recurso Especial não admitido

21/11/2024, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/11/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/11/2024, 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/11/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA ADASA - ASCADASA - CNPJ: 07.722.419/0001-04 (RECORRIDO) em 19/11/2024.

21/11/2024, 16:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA ADASA - ASCADASA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:15

Publicado Certidão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/10/2024, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2024, 14:18

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:18

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA ADASA - ASCADASA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:15

Publicado Ementa em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:41

Conhecido o recurso de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA - CNPJ: 07.007.955/0001-10 (EMBARGANTE), ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA ADASA - ASCADASA - CNPJ: 07.722.419/0001-04 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

29/08/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2024, 14:29

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2024, 17:13

Recebidos os autos

21/08/2024, 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

26/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA ADASA - ASCADASA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:24

Recebidos os autos

19/06/2024, 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

18/06/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 20:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

24/05/2024, 02:17

Publicado Ementa em 23/05/2024.

24/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:56

Conhecido o recurso de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA - CNPJ: 07.007.955/0001-10 (APELANTE) e ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA ADASA - ASCADASA - CNPJ: 07.722.419/0001-04 (APELANTE) e não-provido

15/05/2024, 17:51

Não conhecido o recurso de Apelação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE)

15/05/2024, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:09

Expedição de Intimação de Pauta.

23/04/2024, 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2024, 16:58

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:02

Deliberado em Sessão - Retirado

12/03/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:17

Expedição de Intimação de Pauta.

08/02/2024, 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2024, 13:25

Juntada de certidão

25/01/2024, 12:14

Deliberado em Sessão - Retirado

25/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/01/2024, 12:42

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

25/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:09

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DA ADASA - ASCADASA - CNPJ: 07.722.419/0001-04 (APELANTE).

21/09/2023, 09:44

Recebidos os autos

21/09/2023, 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

11/07/2023, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

11/07/2023, 11:41

Recebidos os autos

11/07/2023, 11:41

Recebidos os autos

06/07/2023, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/07/2023, 08:42

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 08:41

Despacho

•14/03/2025, 15:17

Decisão

•22/11/2024, 06:43

Decisão

•21/11/2024, 18:10

Acórdão

•30/08/2024, 17:07

Despacho

•02/07/2024, 14:15

Despacho

•19/06/2024, 18:44

Despacho

•19/06/2024, 18:24

Acórdão

•20/05/2024, 18:43

Decisão

•21/09/2023, 13:37

Decisão

•21/09/2023, 09:44

Sentença

•19/04/2023, 22:11

Sentença

•17/03/2023, 16:41

Despacho

•22/12/2022, 19:51

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunais Superiores

•23/03/2026, 19:15

Despacho

•14/03/2025, 16:52

Despacho

•14/03/2025, 15:17

Decisão

•22/11/2024, 06:43

Decisão

•21/11/2024, 18:10

Acórdão

•30/08/2024, 17:07

Despacho

•02/07/2024, 14:15

Despacho

•19/06/2024, 18:44

Despacho

•19/06/2024, 18:24

Acórdão

•20/05/2024, 18:43

Decisão

•21/09/2023, 13:37

Decisão

•21/09/2023, 09:44

Sentença

•19/04/2023, 22:11

Sentença

•17/03/2023, 16:41

Despacho

•22/12/2022, 19:51

Despacho

•29/09/2022, 18:17

Despacho

•12/08/2022, 16:54

Decisão

•05/07/2022, 14:18