Cumprimento de sentença 0723185-79.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:30

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/03/2026, 18:30

Deferido o pedido de LUCIENE BEZERRA BARBOSA - CPF: 695.010.761-72 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).

27/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

04/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de LUCIENE BEZERRA BARBOSA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:30

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:46

Recebidos os autos

06/11/2025, 13:37

Outras decisões

06/11/2025, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

21/10/2025, 19:13

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:30

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/03/2026, 18:30

Deferido o pedido de LUCIENE BEZERRA BARBOSA - CPF: 695.010.761-72 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 18:30

Decisão

•27/03/2026, 18:30

27/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

04/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de LUCIENE BEZERRA BARBOSA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:30

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:46

Recebidos os autos

06/11/2025, 13:37

Outras decisões

06/11/2025, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

21/10/2025, 19:13

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/09/2025, 18:02

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:39

Recebidos os autos

22/09/2025, 18:47

Indeferido o pedido de LUCIENE BEZERRA BARBOSA - CPF: 695.010.761-72 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)

22/09/2025, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

26/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:38

Publicado Despacho em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:38

Recebidos os autos

13/05/2025, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 22:31

Juntada de certidão

07/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

08/04/2025, 19:24

Juntada de certidão

07/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 14:16

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:24

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2025, 11:53

Recebidos os autos

24/02/2025, 23:13

Deferido o pedido de LUCIENE BEZERRA BARBOSA - CPF: 695.010.761-72 (AUTOR).

24/02/2025, 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

22/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:15

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:31

Determinada a emenda à inicial

26/11/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

21/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:57

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:26

Recebidos os autos

20/09/2024, 02:30

Determinada a emenda à inicial

20/09/2024, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

21/08/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:30

Recebidos os autos

26/07/2024, 14:08

Determinada a emenda à inicial

26/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

24/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:18

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723185-79.2022.8.07.0003. REQUERENTE: LUCIENE BEZERRA BARBOSA REU: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A DESPACHO Concedo a parte autora o prazo de 15 dias para comprovar os valores relativos ao tratamento de radioterapia realizado em agosto de 2022, haja vista que tal providência poderá ser realizada diretamente ao Hospital Santa Lúcia, devendo a parte autora comprovar a negativa de acesso aos dados pela unidade hospitalar. Após, retornem-se os autos conclusos. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

14/05/2024, 12:34

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:54

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723185-79.2022.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Considerando a renúncia apresentada (ID. 193960808), exclua-se o patrono da parte requerida do cadastro processual. Digam as partes quanto ao acórdão proferido pelo egrégio Tribunal. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

19/04/2024, 15:20

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723185-79.2022.8.07.0003. AGRAVANTE: SANTA LUZIA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A RECORRIDO: LUCIENE BEZERRA BARBOSA DESPACHO Considerando que a recorrente não manteve seu endereço atualizado nos autos, presume-se válida a intimação realizada por meio do mandado de ID nº 54540399, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a ausência de regularização da representação processual da parte recorrente, com fundamento nos artigos 76, §2º, inciso I, e 932, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, não conheço do agravo em recurso especial interposto no ID nº 53934335. Certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos ao órgão julgador de origem. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723185-79.2022.8.07.0003. AGRAVANTE: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A AGRAVADO: LUCIENE BEZERRA BARBOSA DESPACHO Na petição de ID nº 54219769, Nilson José Franco Júnior, OAB/DF 40.298, comunica a renúncia ao mandato outorgado pela agravante SANTA LUZIA ASSISTÊNCIA MÉDICA, consoante termo de renúncia de ID nº 54219771 e comprovante de notificação de ID nº 54219772. Proceda à exclusão do referido causídico dos cadastros do presente feito. Em face do exposto, com fulcro no artigo 76, §2º, inciso I, do CPC/2015, suspendo o trâmite processual e determino a intimação pessoal da agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A007 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723185-79.2022.8.07.0003. RECORRENTE: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A RECORRIDO: LUCIENE BEZERRA BARBOSA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 29 de novembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723185-79.2022.8.07.0003. RECORRENTE: SANTA LUZIA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A RECORRIDA: LUCIENE BEZERRA BARBOSA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa enco

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723185-79.2022.8.07.0003. RECORRENTE: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A RECORRIDO: LUCIENE BEZERRA BARBOSA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 21 de setembro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

22/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/03/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de LUCIENE BEZERRA BARBOSA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:01

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2023, 17:28

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:16

Juntada de Petição de apelação

02/02/2023, 16:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/01/2023, 05:51

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 15:54

Recebidos os autos

12/01/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

10/01/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 17:06

Juntada de Petição de apelação

10/01/2023, 16:07

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:06

Recebidos os autos

06/12/2022, 18:06

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2022, 18:06

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

19/10/2022, 16:36

Recebidos os autos

19/10/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/10/2022, 11:15

Decorrido prazo de LUCIENE BEZERRA BARBOSA em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

17/10/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:23

Decorrido prazo de LUCIENE BEZERRA BARBOSA em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Juntada de Petição de réplica

04/10/2022, 23:40

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:43

Recebidos os autos

09/09/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de contestação

08/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de LUCIENE BEZERRA BARBOSA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

06/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:38

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Recebidos os autos

26/08/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

23/08/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 17:07

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 10:24

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 02:21

Recebidos os autos

18/08/2022, 12:03

Decisão interlocutória - deferimento

18/08/2022, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

17/08/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:09

Concedida a Medida Liminar

17/08/2022, 15:46

Recebidos os autos

17/08/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 14:39

Decisão

•06/11/2025, 13:37

Decisão

•06/11/2025, 13:37

Decisão

•22/09/2025, 18:47

Decisão

•22/09/2025, 18:47

Despacho

•13/05/2025, 22:31

Despacho

•13/05/2025, 22:31

Decisão

•25/02/2025, 12:02

Decisão

•24/02/2025, 23:13

Decisão

•26/11/2024, 15:31

Decisão

•26/11/2024, 15:31

Decisão

•20/09/2024, 02:29

Decisão

•20/09/2024, 02:29

Decisão

•26/07/2024, 14:08

Todos os documentos(41)

Decisão

•27/03/2026, 18:30

Decisão

•27/03/2026, 18:30

Decisão

•06/11/2025, 13:37

Decisão

•06/11/2025, 13:37

Decisão

•22/09/2025, 18:47

Decisão

•22/09/2025, 18:47

Despacho

•13/05/2025, 22:31

Despacho

•13/05/2025, 22:31

Decisão

•25/02/2025, 12:02

Decisão

•24/02/2025, 23:13

Decisão

•26/11/2024, 15:31

Decisão

•26/11/2024, 15:31

Decisão

•20/09/2024, 02:29

Decisão

•20/09/2024, 02:29

Decisão

•26/07/2024, 14:08

Decisão

•26/07/2024, 14:08

Despacho

•27/05/2024, 20:26

Despacho

•27/05/2024, 20:26

Despacho

•19/04/2024, 15:27

Despacho

•19/04/2024, 15:27

Despacho

•02/04/2024, 14:51

Despacho

•06/12/2023, 17:23

Agravo

•28/11/2023, 18:21

Decisão

•21/10/2023, 17:56

Acórdão

•16/08/2023, 13:01

Despacho

•15/06/2023, 11:46

Acórdão

•31/05/2023, 15:38

Despacho

•12/01/2023, 22:31

Despacho

•12/01/2023, 22:31

Sentença

•06/12/2022, 18:06

Sentença

•06/12/2022, 18:06

Decisão

•19/10/2022, 11:15

Decisão

•19/10/2022, 11:15

Despacho

•09/09/2022, 10:15

Despacho

•09/09/2022, 10:15

Despacho

•26/08/2022, 09:59

Despacho

•26/08/2022, 09:59

Decisão

•18/08/2022, 14:01

Decisão

•18/08/2022, 12:03

Decisão

•17/08/2022, 16:04

Decisão

•17/08/2022, 15:46