Apelação Cível 0063336-28.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DOMINGOS DINIZ GUERRA REP. POR GUILHERMINA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA

Terceiro

ESPOLIO DE ARMANDO PIZZINATTO GALLONI REP. POR ANDREA TONARELLI PIZZINATO GALLONI

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE ALTOLPHI REP. POR ANTONIO CINTRA ALTOLPHI

Terceiro

ESPOLIO DE BASILIO CIUPKA REP. POR ADYCLER CIUPKA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/MS 12473·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS JANISKI

OAB/PR 67171·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/DF 25315·CPF·Representa: Réu

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO

OAB/SP 246004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DOMINGOS DINIZ GUERRA REP. POR GUILHERMINA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA

Terceiro

ESPOLIO DE ARMANDO PIZZINATTO GALLONI REP. POR ANDREA TONARELLI PIZZINATO GALLONI

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE ALTOLPHI REP. POR ANTONIO CINTRA ALTOLPHI

Terceiro

ESPOLIO DE BASILIO CIUPKA REP. POR ADYCLER CIUPKA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

ESPOLIO DE DOMINGOS DINIZ GUERRA REP. POR GUILHERMINA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA

Reu

ESPOLIO DE ARMANDO PIZZINATTO GALLONI REP. POR ANDREA TONARELLI PIZZINATO GALLONI

Reu

ESPOLIO DE JOSE ALTOLPHI REP. POR ANTONIO CINTRA ALTOLPHI

Reu

ESPOLIO DE BASILIO CIUPKA REP. POR ADYCLER CIUPKA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:56

Processo Reativado

02/04/2025, 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

11/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 265

11/02/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 05/02/2025

10/02/2025, 17:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:43

Recebidos os autos

17/01/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:49

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

02/04/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:56

Processo Reativado

02/04/2025, 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

11/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:35

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 14:43

Despacho

•17/01/2025, 13:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 265

11/02/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 05/02/2025

10/02/2025, 17:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:43

Recebidos os autos

17/01/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

17/01/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 16:55

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:09

Publicado Ementa em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:51

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

12/12/2024, 19:10

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

07/12/2024, 00:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 16:21

Recebidos os autos

17/10/2024, 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/09/2024, 21:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/09/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 21:42

Recebidos os autos

18/09/2024, 20:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível

18/09/2024, 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC

18/09/2024, 15:29

Audiência Conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/09/2024 15:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.

18/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:29

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível

28/08/2024, 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC

28/08/2024, 14:52

Juntada de certidão

28/08/2024, 14:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 15:00, CEJUSC-BSB.

28/08/2024, 14:43

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC

23/08/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 19:24

Recebidos os autos

20/08/2024, 19:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

18/06/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 19:54

Recebidos os autos

14/06/2024, 19:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/04/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:29

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 23:09

Deferido o pedido de

11/03/2024, 19:33

Recebidos os autos

11/03/2024, 19:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/12/2023, 16:58

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

03/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 18:08

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:37

Recebidos os autos

19/09/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

15/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE ALTOLPHI rep. por ANTONIO CINTRA ALTOLPHI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:11

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

17/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

26/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 19:02

Recebidos os autos

26/06/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

17/05/2023, 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

09/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 265)

29/12/2021, 14:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE), ESPÓLIO DE ARMANDO PIZZINATTO GALLONI rep. por ANDREA TONARELLI PIZZINATO GALLONI (APELADO), ANDREA TONARELLI PIZZINATTO - CPF: 077.438.328-30 (REPRESENTANTE), ESPÓLIO DE BASILIO CIUPKA rep. por ADYCLER CIUPKA (APELADO), ADY CLER CIUPKA - CPF: 017.258.649-67 (REPRESENTANTE), ESPÓLIO DE DOMINGOS DINIZ GUERRA rep. por GUILHERMINA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA (APELADO), GUILHERMINA DE OLIVEIRA GUERRA OHYA - CPF: 113.192.378-27 (REPRESENTANTE), ESPÓLIO DE JOSE ALTOLPHI rep. por ANTONIO CINTRA ALTOLPHI (APELADO) e ANTONIO CINTRA ASTOLPHI - CPF: 290.989.808-30 (REPRESENTANTE) em 15/07/2019.

20/08/2019, 08:46

Juntada de certidão

20/08/2019, 08:46

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ARMANDO PIZZINATTO GALLONI rep. por ANDREA TONARELLI PIZZINATO GALLONI em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:05

Decorrido prazo de ANDREA TONARELLI PIZZINATTO em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE BASILIO CIUPKA rep. por ADYCLER CIUPKA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:05

Decorrido prazo de ADY CLER CIUPKA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DOMINGOS DINIZ GUERRA rep. por GUILHERMINA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE ALTOLPHI rep. por ANTONIO CINTRA ALTOLPHI em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:53

Decorrido prazo de GUILHERMINA DE OLIVEIRA GUERRA OHYA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO CINTRA ASTOLPHI em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO CINTRA ASTOLPHI em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:40

Decorrido prazo de GUILHERMINA DE OLIVEIRA GUERRA OHYA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE ALTOLPHI rep. por ANTONIO CINTRA ALTOLPHI em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:40

Decorrido prazo de ADY CLER CIUPKA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DOMINGOS DINIZ GUERRA rep. por GUILHERMINA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE BASILIO CIUPKA rep. por ADYCLER CIUPKA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:40

Decorrido prazo de ANDREA TONARELLI PIZZINATTO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ARMANDO PIZZINATTO GALLONI rep. por ANDREA TONARELLI PIZZINATO GALLONI em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:40

Publicado Certidão em 14/05/2019.

14/05/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 02:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 14:05

Despacho

•16/01/2025, 17:50

Despacho

•16/01/2025, 16:55

Acórdão

•13/12/2024, 11:22

Despacho

•22/08/2024, 13:02

Despacho

•20/08/2024, 19:24

Despacho

•14/06/2024, 19:54

Decisão

•13/03/2024, 23:09

Decisão

•11/03/2024, 19:33

Despacho

•15/12/2023, 17:58

Despacho

•20/09/2023, 18:29

Despacho

•19/09/2023, 19:27

Despacho

•30/08/2023, 19:03

Despacho

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Sentença

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