Cumprimento de sentença 0701034-69.2020.8.07.0010 - TJDFT

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:34

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:18

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701034-69.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: DENIS TAVARES DE MELO FILHO REVEL: ENIMAH CRISTINA DUARTE VENANCIO DECISÃO No caso em tela, não foram indicados bens à penhora, tampouco as pesquisas realizadas ao longo do processo permitiram a constrição de qualquer patrimônio capaz de satisfazer o crédito do autor. Assim, DETERMINO a suspensão do processo executivo por um ano, nos termos do §1º, do art. 921, do CPC. Advirto que, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, salvo providências urgentes (art. 923, CPC). Assim, abstenha-se de formular pedidos genéricos de diligências sem a demonstração da urgência necessária, bem como a mínima de utilidade da medida requerida, não bastando o simples requerimento com o intuito de dar andamento à execução. Ademais, não obstante a redação do §1º do art. 921 do referido diploma legal, entendo que nada obsta a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, ante a absoluta ausência de prejuízo, na medida em que, após a suspensão, fica assegurado ao credor requerer o desarquivamento do feito para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora. Ainda, faculta-se também ao próprio executado pleitear o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, II a V, CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo. E esclareço, desde já, que caberá ao exequente fazer o controle de seus processos arquivados, pois não se pode transferir esse ônus à Justiça, que já se encontra, sabidamente, assoberbada com o crescimento vertiginoso do número de demandas em tramitação. Nesse sentido, não se pode pretender que o Juízo desarquive, de ofício, os autos para tutelar prazo de eventual prescrição intercorrente, ante a ausência de comando legal que determine atuação judicial nesse sentido, sob pena de configurar assunção de ônus da parte credora pelo Judiciário. Certifique a Secretaria o início e o fim do prazo da suspensão, a contar desta decisão. Após, arquive-se provisoriamente os autos, sem baixa na Distribuição. Para contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na súmula 150, do STF e o art. 206-A do Código Civil, sendo que: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão (...)." Consistindo a pretensão principal na ação de monitória, aplica-se, para fins da prescrição intercorrente, o prazo de 5 (cinco) anos. O termo inicial do prazo prescricional se deu em 30/10/2023, quando da ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (art. 921, §4º, do CPC), ficando agora suspenso pelo período de 01 ano. Portanto, a contagem deverá considerar o período anterior e posterior à suspensão. Desde logo, fica o credor advertido de que, findo o prazo suspensivo, o prazo da prescrição intercorrente retomará seu curso, independentemente de certificação nos autos. Assim, decorrido o aludido prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se os autos e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no CPC). Após, façam os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2023, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:44

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701034-69.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: DENIS TAVARES DE MELO FILHO REVEL: ENIMAH CRISTINA DUARTE VENANCIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo, neste ato, resposta(s) à(s) pesquisa(s) realizada(s) no(s) sistema(s) INFOJUD. De ordem, com fundamento na Portaria 002/2022 deste Juízo, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que e Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:45

Juntada de consulta sisbajud

30/10/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:41

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701034-69.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: DENIS TAVARES DE MELO FILHO REVEL: ENIMAH CRISTINA DUARTE VENANCIO DECISÃO 1. Intimada, a parte executada não comprovou o pagamento da obrigação no prazo legal, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a realização de pesquisa de bens pelo SISBAJUD, RENAJ

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 09:56

Deferido o pedido de DENIS TAVARES DE MELO FILHO - CPF: 039.357.301-01 (EXEQUENTE).

25/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de ENIMAH CRISTINA DUARTE VENANCIO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:10

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701034-69.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: DENIS TAVARES DE MELO FILHO REVEL: ENIMAH CRISTINA DUARTE VENANCIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante regularmente intimada, conforme publicação abaixo, a parte executada deixou transcorrer IN ALBIS seu prazo, NÃO pagando espontaneamente/voluntariamente o valor devido do cumprimento de sentença. Fica a parte executada intimada de que houve o transcurso do prazo para o pagamento volu Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de ENIMAH CRISTINA DUARTE VENANCIO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 15:54

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/07/2023, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 12:50

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 12:49

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:38

Indeferido o pedido de DENIS TAVARES DE MELO FILHO - CPF: 039.357.301-01 (EXEQUENTE)

21/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:32

Publicado Certidão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:30

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/05/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 13:17

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:51

Recebidos os autos

25/03/2023, 17:40

Outras decisões

25/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

13/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:25

Publicado Certidão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 06:08

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:21

Decorrido prazo de DENIS TAVARES DE MELO FILHO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:10

Publicado Certidão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:47

Juntada de certidão

27/01/2023, 17:39

Decorrido prazo de ENIMAH CRISTINA DUARTE VENANCIO em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:41

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Juntada de certidão

27/09/2022, 17:24

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2022, 17:24

Recebidos os autos

26/09/2022, 18:33

Decisão interlocutória - recebido

26/09/2022, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

26/09/2022, 15:05

Processo Desarquivado

24/09/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:23

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:22

Publicado Edital em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:22

Expedição de Edital.

22/02/2022, 15:37

Recebidos os autos

22/02/2022, 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

21/02/2022, 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/02/2022, 13:50

Transitado em Julgado em 08/02/2022

20/02/2022, 13:49

Decorrido prazo de ENIMAH CRISTINA DUARTE VENANCIO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de DENIS TAVARES DE MELO FILHO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:33

Publicado Sentença em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Publicado Sentença em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:28

Julgado procedente o pedido

09/12/2021, 15:15

Recebidos os autos

09/12/2021, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

08/12/2021, 14:15

Juntada de certidão

08/12/2021, 14:14

Decorrido prazo de DENIS TAVARES DE MELO FILHO em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de ENIMAH CRISTINA DUARTE VENANCIO em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:03

Juntada de certidão

26/11/2021, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 11:46

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 11:46

Juntada de certidão

22/06/2021, 09:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/06/2021, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 06:12

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 06:12

Decisão interlocutória - recebido

24/05/2021, 17:46

Recebidos os autos

24/05/2021, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

20/05/2021, 14:28

Juntada de certidão

20/05/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 16:28

Decorrido prazo de DENIS TAVARES DE MELO FILHO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:27

Decorrido prazo de ENIMAH CRISTINA DUARTE VENANCIO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:27

Publicado Sentença em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:48

Recebidos os autos

19/04/2021, 16:05

Julgado procedente o pedido

19/04/2021, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

16/04/2021, 17:07

Juntada de certidão

16/04/2021, 17:06

Decorrido prazo de ENIMAH CRISTINA DUARTE VENANCIO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:27

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:27

Juntada de certidão

19/01/2021, 15:39

Juntada de certidão

18/01/2021, 17:15

Decisão interlocutória - recebido

08/01/2021, 16:37

Recebidos os autos

08/01/2021, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

08/01/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 14:29

Publicado Certidão em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:55

Juntada de certidão

08/12/2020, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2020, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2020, 11:22

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 16:02

Juntada de certidão

18/06/2020, 18:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2020, 13:32

Decorrido prazo de DENIS TAVARES DE MELO FILHO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 17:11

Juntada de certidão

26/03/2020, 17:05

Recebidos os autos

06/03/2020, 16:43

Decisão interlocutória - recebido

06/03/2020, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

06/03/2020, 12:42

Publicado Decisão em 03/03/2020.

03/03/2020, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 03:22

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 19:11

Recebidos os autos

21/02/2020, 17:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/02/2020, 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

21/02/2020, 13:07

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 09:38

—

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Juntada de certidão

Juntada de consulta sisbajud

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(20)