Cumprimento de sentença 0703904-29.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2024, 23:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:22

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:59

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:34

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:14

Juntada de alvará de levantamento

10/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:34

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/09/2024, 12:05

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2024, 23:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:22

Publicado Certidão em 13/09/2024.

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 16:33

Despacho

•09/09/2024, 14:47

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13/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:59

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:34

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:14

Juntada de alvará de levantamento

10/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:34

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/09/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 21:20

Processo Desarquivado

05/09/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 18:09

Recebidos os autos

19/08/2024, 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

19/08/2024, 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/08/2024, 18:45

Transitado em Julgado em 13/08/2024

15/08/2024, 18:44

Decorrido prazo de GILVANDO JOSE LOURENCO em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 23:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2024, 15:20

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:21

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:41

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 23:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2024, 16:29

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 19:51

Juntada de certidão

04/07/2024, 03:09

Juntada de certidão

04/07/2024, 03:07

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:26

Deferido o pedido de DATANIEL SILVA DUARTE - CPF: 261.870.001-53 (EXECUTADO), FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA - CPF: 296.437.161-04 (EXECUTADO), GERALDO MAGELA DE CARVALHO - CPF: 186.363.221-20 (EXECUTADO), GILVANDO JOSE LOURENCO - CPF: 248.405.481-53 (EXECUTADO), JOENE NARA FURTADO DE OLIVEIRA - CPF: 001.388.611-88 (EXECUTADO).

03/07/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/07/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:29

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2024, 17:39

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/06/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:21

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:19

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:10

Decorrido prazo de GILVANDO JOSE LOURENCO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:10

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703904-29.2021.8.07.0018. Requerente: GILVANDO JOSE LOURENCO e outros Requerido: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 189166943 ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em desfavor de GILVANDO JOSE LOURENÇO; GERALDO MAGELA DE CARVALHO;FRANCISCO GONÇALVES DE SOUZA; JOENE NARA FURTADO DE OLIVEIRA BOTOSSO e DATANIEL SILVA DUARTE. A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abuso de Poder (10894) Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º). Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC. Publique-se. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Abril de 2024 15:42:34. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2024, 23:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2024, 14:06

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:22

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de GILVANDO JOSE LOURENCO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de DATANIEL SILVA DUARTE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de JOENE NARA FURTADO DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE CARVALHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:15

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: GILVANDO JOSE LOURENCO e outros Requerido: Não encontrado CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 189166943. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se no prazo legal. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703904-29.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:54

Processo Desarquivado

08/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:11

Decorrido prazo de GILVANDO JOSE LOURENCO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:52

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703904-29.2021.8.07.0018. Requerente: GILVANDO JOSE LOURENCO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abuso de Poder (10894)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:21

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:45

Determinado o arquivamento

03/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/10/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:32

Decorrido prazo de GILVANDO JOSE LOURENCO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:07

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: GILVANDO JOSE LOURENCO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 1719 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703904-29.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

15/09/2023, 18:10

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/09/2023, 13:35

Transitado em Julgado em 08/08/2023

14/09/2023, 13:35

Decorrido prazo de GILVANDO JOSE LOURENCO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:43

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:42

Recebidos os autos

13/07/2023, 20:10

Embargos de declaração não acolhidos

13/07/2023, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:35

Decorrido prazo de GILVANDO JOSE LOURENCO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:30

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2023, 23:33

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:27

Recebidos os autos

16/06/2023, 09:18

Julgado improcedente o pedido

16/06/2023, 09:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/01/2023, 14:39

Decorrido prazo de GILVANDO JOSE LOURENCO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 19:52

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 02:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/11/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 07:54

Recebidos os autos

21/11/2022, 17:49

Extinto o processo por desistência

21/11/2022, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:01

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:28

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE CARVALHO em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:41

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:34

Recebidos os autos

24/10/2022, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/10/2022, 07:12

Juntada de certidão

24/10/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:45

Recebidos os autos

12/05/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:23

Recebidos os autos

09/05/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/05/2022, 16:30

Juntada de certidão

07/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 16:08

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:26

Apensado ao processo #Oculto#

21/03/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 23:08

Recebidos os autos

18/03/2022, 23:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2022, 18:32

Apensado ao processo #Oculto#

24/02/2022, 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/01/2022, 11:33

Recebidos os autos

16/12/2021, 16:57

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2021, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/12/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:21

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:27

Recebidos os autos

30/11/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/11/2021, 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 22:56

Recebidos os autos

25/11/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/11/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/11/2021, 14:48

Juntada de certidão

22/11/2021, 12:54

Decorrido prazo de GILVANDO JOSE LOURENCO em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:50

Decisão interlocutória - recebido

04/10/2021, 16:41

Recebidos os autos

04/10/2021, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/10/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 10:09

Apensado ao processo #Oculto#

28/09/2021, 12:53

Apensado ao processo #Oculto#

24/09/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:15

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 14:33

Recebidos os autos

14/09/2021, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/09/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:41

Publicado Despacho em 03/09/2021.

04/09/2021, 02:41

Recebidos os autos

31/08/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/08/2021, 20:09

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 20:08

Juntada de Petição de especificação de provas

30/08/2021, 18:32

Decorrido prazo de GILVANDO JOSE LOURENCO em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2021, 09:24

Publicado Certidão em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 18:49

Juntada de Petição de réplica

12/08/2021, 19:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/07/2021, 15:03

Publicado Certidão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 17:13

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:35

Juntada de Petição de contestação

16/07/2021, 22:35

Juntada de Petição de contestação

16/07/2021, 22:16

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2021, 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/06/2021, 13:08

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:57

Recebidos os autos

23/06/2021, 17:36

Concedida em parte a Medida Liminar

23/06/2021, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/06/2021, 14:10

Juntada de certidão

21/06/2021, 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

19/06/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:19

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:43

Recebidos os autos

17/06/2021, 15:21

Não Concedida a Medida Liminar

17/06/2021, 15:21

Juntada de Petição de decisão de juízo de retratação do recurso em sentido estrito

17/06/2021, 11:25

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 04:07

Certidão

•19/08/2024, 13:18

Sentença

•18/07/2024, 14:41

Sentença

•17/07/2024, 18:06

Decisão

•03/07/2024, 17:17

Decisão

•03/07/2024, 14:26

Decisão

•01/07/2024, 16:16

Decisão

•28/06/2024, 17:39

Decisão

•10/04/2024, 16:53

Decisão

•09/04/2024, 15:54

Decisão

•04/10/2023, 14:21

Decisão

•03/10/2023, 16:45

Decisão

•14/07/2023, 14:42

Decisão

•13/07/2023, 20:10

Todos os documentos(42)

Despacho

•09/09/2024, 16:33

Despacho

•09/09/2024, 14:47

Certidão

•19/08/2024, 13:18

Sentença

•18/07/2024, 14:41

Sentença

•17/07/2024, 18:06

Decisão

•03/07/2024, 17:17

Decisão

•03/07/2024, 14:26

Decisão

•01/07/2024, 16:16

Decisão

•28/06/2024, 17:39

Decisão

•10/04/2024, 16:53

Decisão

•09/04/2024, 15:54

Decisão

•04/10/2023, 14:21

Decisão

•03/10/2023, 16:45

Decisão

•14/07/2023, 14:42

Decisão

•13/07/2023, 20:10

Sentença

•16/06/2023, 17:27

Sentença

•16/06/2023, 09:17

Sentença

•22/11/2022, 07:53

Sentença

•21/11/2022, 17:49

Despacho

•26/10/2022, 12:17

Despacho

•24/10/2022, 14:34

Despacho

•12/05/2022, 15:02

Despacho

•10/05/2022, 13:23

Despacho

•09/05/2022, 14:05

Despacho

•18/03/2022, 23:08

Decisão

•16/12/2021, 16:57

Despacho

•30/11/2021, 13:26

Despacho

•30/11/2021, 10:46

Despacho

•25/11/2021, 22:56

Despacho

•25/11/2021, 17:14

Decisão

•05/10/2021, 08:50

Decisão

•04/10/2021, 16:41

Despacho

•14/09/2021, 15:03

Despacho

•14/09/2021, 14:33

Despacho

•01/09/2021, 12:19

Despacho

•31/08/2021, 17:28

Ofício

•27/07/2021, 15:03

Decisão

•24/06/2021, 15:57

Decisão

•23/06/2021, 17:36

Decisão

•17/06/2021, 15:43

Decisão

•17/06/2021, 15:21

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•17/06/2021, 11:25