Embargos de Declaração Cível 0704656-22.2021.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 84.907,24

Orgao julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

RENE RIBEIRO PEREIRA

CPF 007.***.***-18

Autor

KELLY BHEATRIZ RODRIGUES GOMES

CPF 030.***.***-19

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/12/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:40

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KELLY BHEATRIZ RODRIGUES GOMES

CPF 030.***.***-19

Reu

SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

OAB/DF 38868•Representa: ATIVO

CAMILA LEITE DE OLIVEIRA

OAB/DF 48749•Representa: ATIVO

LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 72986•Representa: ATIVO

LUDMILA LUANA DIAS

OAB/DF 45629•Representa: PASSIVO

LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 72986•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/12/2023

13/12/2023, 17:01

Decorrido prazo de RENE RIBEIRO PEREIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:15

Decorrido prazo de KELLY BHEATRIZ RODRIGUES GOMES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:15

Publicado Ementa em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 09:44

Conhecido o recurso de SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. - CNPJ: 13.217.929/0001-19 (EMBARGANTE) e provido

13/11/2023, 17:05

Conhecido o recurso de KELLY BHEATRIZ RODRIGUES GOMES - CPF: 030.508.981-19 (EMBARGANTE) e RENE RIBEIRO PEREIRA - CPF: 007.408.401-18 (EMBARGANTE) e não-provido

13/11/2023, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 22:53

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 17:13

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 19:28

Despacho

•20/09/2023, 17:53

Despacho

•19/09/2023, 18:43

Acórdão

•31/08/2023, 20:27

Sentença

•10/04/2023, 07:23

Decisão

•16/08/2022, 11:01

Decisão

•28/06/2022, 08:52

Decisão

•05/05/2022, 14:08

Decisão

•26/11/2021, 09:58

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