Apelação Cível 0705280-50.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 49167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:17

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:38

Não recebido o recurso de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA - CPF: 016.984.771-39 (REPRESENTANTE LEGAL).

21/03/2024, 14:59

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

19/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2024, 19:46

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:23

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 25/03/2024.

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 15:38

Decisão

•21/03/2024, 14:59

25/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:17

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:38

Não recebido o recurso de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA - CPF: 016.984.771-39 (REPRESENTANTE LEGAL).

21/03/2024, 14:59

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

19/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2024, 19:46

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:23

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:17

Não recebido o recurso de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA - CPF: 016.984.771-39 (REPRESENTANTE LEGAL).

12/03/2024, 16:01

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

23/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:03

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/02/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/02/2024, 12:53

Juntada de certidão

09/02/2024, 12:53

Processo Reativado

08/02/2024, 17:57

Recebidos os autos

08/02/2024, 17:57

Baixa Definitiva

19/12/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:35

Transitado em Julgado em 16/12/2022

19/12/2022, 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:06

Publicado Ementa em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2022, 16:43

Juntada de certidão

24/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:19

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA - CPF: 021.099.171-21 (APELANTE) e provido em parte

20/10/2022, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2022, 17:08

Recebidos os autos

09/09/2022, 12:38

Recebidos os autos

08/09/2022, 09:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

08/09/2022, 06:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

25/07/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:14

Recebidos os autos

03/06/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 09:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

03/06/2022, 09:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

18/05/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:47

Recebidos os autos

18/04/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

18/04/2022, 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

18/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 09:54

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 09:54

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/04/2022, 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/04/2022, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

01/04/2022, 16:11

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:11

Recebidos os autos

01/04/2022, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/04/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 14:41

Decisão

•12/03/2024, 16:17

Decisão

•12/03/2024, 16:01

Sentença

•06/11/2023, 09:29

Decisão

•30/05/2023, 16:49

Decisão

•01/03/2023, 18:03

Acórdão

•24/10/2022, 16:03

Despacho

•03/06/2022, 09:15

Despacho

•18/04/2022, 14:14

Despacho

•01/04/2022, 16:53

Despacho

•01/04/2022, 16:50

Decisão

•14/03/2022, 19:33

Decisão

•14/03/2022, 18:55

Decisão

•09/03/2022, 19:33

Todos os documentos(31)

Decisão

•21/03/2024, 15:38

Decisão

•21/03/2024, 14:59

Decisão

•12/03/2024, 16:17

Decisão

•12/03/2024, 16:01

Sentença

•06/11/2023, 09:29

Decisão

•30/05/2023, 16:49

Decisão

•01/03/2023, 18:03

Acórdão

•24/10/2022, 16:03

Despacho

•03/06/2022, 09:15

Despacho

•18/04/2022, 14:14

Despacho

•01/04/2022, 16:53

Despacho

•01/04/2022, 16:50

Decisão

•14/03/2022, 19:33

Decisão

•14/03/2022, 18:55

Decisão

•09/03/2022, 19:33

Decisão

•09/03/2022, 19:29

Decisão

•21/01/2022, 16:54

Decisão

•21/01/2022, 16:38

Sentença

•20/12/2021, 17:48

Sentença

•20/12/2021, 16:08

Decisão

•26/10/2021, 17:46

Decisão

•26/10/2021, 16:54

Decisão

•04/10/2021, 19:08

Decisão

•04/10/2021, 18:24

Decisão

•23/09/2021, 19:04

Decisão

•23/09/2021, 18:20

Decisão

•10/08/2021, 14:59

Decisão

•10/08/2021, 14:29

Decisão

•06/08/2021, 14:59

Decisão

•06/08/2021, 14:46

Decisão

•05/08/2021, 17:41