Agravo em Recurso Especial 0707250-51.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

KATIA MARIA CRUZ DE SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CONDOMINIO RURAL SANTA BARBARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO DA COSTA RIBEIRO

OAB/DF 23106·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA ATTIE

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

KATIA MARIA CRUZ DE SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CONDOMINIO RURAL SANTA BARBARA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROP. E ADQ. DO COND. SANTA BARBARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:38

Não conhecido o recurso de JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA e KATIA MARIA CRUZ DE SOUZA

04/09/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

15/08/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/08/2025 e término em 13/08/2025, para JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

14/08/2025, 21:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/08/2025 e término em 13/08/2025, para KATIA MARIA CRUZ DE SOUZA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

14/08/2025, 21:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/08/2025

05/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502639578. Publicação prevista para 05/08/2025)

01/08/2025, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/08/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/07/2025, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2025, 15:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2025, 15:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/07/2025, 15:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/07/2025, 15:59

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•17/07/2025, 15:58

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•17/07/2025, 15:58

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•17/07/2025, 15:58

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•17/07/2025, 15:58

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•17/07/2025, 15:58