Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0725235-84.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Cumprimento de SentençaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JANAINA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS SANTANA SOUSA

OAB/DF 44366·CPF·Representa: Autor

LUCAS SANTANA SOUSA

OAB/DF 57396·CPF·Representa: Autor

STEPHANE VITORIA DIAS

OAB/DF 73203·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JANAINA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

23/02/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/02/2024, 09:02

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/02/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/02/2024, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/02/2024, 11:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:18

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 14:02

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 14:02

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:02

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

23/02/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/02/2024, 09:02

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 17:52

Despacho

•25/01/2024, 14:02

22/02/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/02/2024, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/02/2024, 11:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:18

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 14:02

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 14:02

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/01/2024, 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/01/2024, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/01/2024, 18:55

Recebidos os autos

04/01/2024, 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/01/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 22:37

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 18:16

Recurso Especial não admitido

09/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2023, 17:50

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2023, 17:50

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/11/2023, 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/11/2023, 11:46

Recebidos os autos

06/11/2023, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/11/2023, 09:54

Juntada de certidão

06/11/2023, 09:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:30

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:29

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:29

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:18

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/10/2023, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/10/2023, 14:33

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 23:38

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:17

Recebidos os autos

20/09/2023, 23:30

Negado seguimento a Recurso

20/09/2023, 23:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

18/09/2023, 12:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

18/09/2023, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 21:01

Publicado Ementa em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:51

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

01/09/2023, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 19:05

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

30/08/2023, 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 18:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:06

Publicado Certidão em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:06

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 19:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:48

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:40

Deliberado em Sessão - Retirado

15/08/2023, 13:39

Recebidos os autos

14/08/2023, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 21:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

14/08/2023, 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2023, 16:51

Recebidos os autos

01/08/2023, 09:48

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

31/07/2023, 12:31

Recebidos os autos

31/07/2023, 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

25/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:25

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 18:58

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2023, 16:35

Publicado Certidão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:07

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

27/06/2023, 12:40

Recebidos os autos

27/06/2023, 12:40

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/06/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 17:01

Agravo

•04/12/2023, 22:37

Manifestação do MPDFT

•16/11/2023, 20:03

Decisão

•13/11/2023, 18:32

Decisão

•09/11/2023, 17:50

Decisão

•21/09/2023, 15:17

Decisão

•20/09/2023, 23:30

Acórdão

•01/09/2023, 19:58

Despacho

•31/08/2023, 17:54

Despacho

•15/08/2023, 13:40

Despacho

•14/08/2023, 21:33

Despacho

•31/05/2023, 15:14

Sentença

•23/05/2023, 18:00

FAP - Folha de Antecedentes Penais

•18/05/2023, 16:43

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/02/2024, 17:52

Despacho

•25/01/2024, 14:02

Agravo

•04/12/2023, 22:37

Manifestação do MPDFT

•16/11/2023, 20:03

Decisão

•13/11/2023, 18:32

Decisão

•09/11/2023, 17:50

Decisão

•21/09/2023, 15:17

Decisão

•20/09/2023, 23:30

Acórdão

•01/09/2023, 19:58

Despacho

•31/08/2023, 17:54

Despacho

•15/08/2023, 13:40

Despacho

•14/08/2023, 21:33

Despacho

•31/05/2023, 15:14

Sentença

•23/05/2023, 18:00

FAP - Folha de Antecedentes Penais

•18/05/2023, 16:43

Despacho

•22/03/2023, 15:52

Decisão

•01/02/2023, 17:44

Despacho

•29/01/2023, 20:14

Decisão

•14/07/2022, 15:00