Procedimento Comum Cível 0739992-83.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 750.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

EPCK SOCIEDADE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA/SS

CNPJ

Autor

FABIO OLIVEIRA REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 21461·CPF·Representa: Autor

ULISSES SANTANA LARA

OAB/DF 14596·CPF·Representa: Réu

JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS

OAB/DF 53724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 17:44

Recebidos os autos

30/10/2023, 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

30/10/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/10/2023, 10:00

Transitado em Julgado em 18/10/2023

26/10/2023, 10:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PARA TRANSFERÊNCIA. IMPOSIÇÃO JUDICIAL. DIVERGÊNCIA QUANTO AO PERCENTUAL DEVIDO POR OCASIÃO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. PROVEITO ECONÔMICO AFERÍVEL. ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO DE ARBITRAMENTO. NECESSIDADE. OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS. REJEITADA A PRELIMINAR

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/07/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:35

Publicado Certidão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:53

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 17:44

Recebidos os autos

30/10/2023, 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

30/10/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/10/2023, 10:00

Transitado em Julgado em 18/10/2023

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 19:25

Sentença

•06/06/2023, 16:56

26/10/2023, 10:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PARA TRANSFERÊNCIA. IMPOSIÇÃO JUDICIAL. DIVERGÊNCIA QUANTO AO PERCENTUAL DEVIDO POR OCASIÃO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. PROVEITO ECONÔMICO AFERÍVEL. ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO DE ARBITRAMENTO. NECESSIDADE. OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS. REJEITADA A PRELIMINAR

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/07/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:35

Publicado Certidão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de apelação

03/07/2023, 19:46

Publicado Certidão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de apelação

27/06/2023, 15:31

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:38

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:56

Julgado procedente o pedido

06/06/2023, 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

11/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:22

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:32

Recebidos os autos

12/04/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

12/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 21:22

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:59

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

17/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:26

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de especificação de provas

07/03/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de réplica

03/03/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 21:07

Juntada de Petição de contestação

13/12/2022, 14:54

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 03:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 09:21

Recebidos os autos

07/12/2022, 19:23

Determinada a emenda à inicial

07/12/2022, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

05/12/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 18:42

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:21

Recebidos os autos

03/11/2022, 15:33

Determinada a emenda à inicial

03/11/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 17:36

Sentença

•06/06/2023, 16:56

Despacho

•12/04/2023, 18:55

Despacho

•12/04/2023, 18:55

Decisão

•22/03/2023, 15:43

Decisão

•22/03/2023, 15:43

Decisão

•07/12/2022, 19:23

Decisão

•07/12/2022, 19:23

Decisão

•03/11/2022, 15:32

Decisão

•03/11/2022, 15:32