Procedimento Comum Cível 0753754-87.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

LETICIA TEIXEIRA AZEVEDO CASTRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIVA MACHADO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LETICIA TEIXEIRA AZEVEDO CASTRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

4 BIO MEDICAMENTOS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:01

Recebidos os autos

08/04/2025, 17:49

Indeferida a petição inicial

08/04/2025, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/04/2025, 19:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:11

Recebidos os autos

06/03/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

06/03/2025, 15:20

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Manifestação do MPDFT

•09/04/2025, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública

•09/04/2025, 09:37

09/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:01

Recebidos os autos

08/04/2025, 17:49

Indeferida a petição inicial

08/04/2025, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/04/2025, 19:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:11

Recebidos os autos

06/03/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

06/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:01

Recebidos os autos

20/02/2025, 17:30

Determinada a emenda à inicial

20/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

18/02/2025, 13:51

Processo Desarquivado

18/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:55

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2024, 20:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/09/2024, 08:42

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:06

Julgado procedente o pedido

13/09/2024, 15:57

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

28/08/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 20:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2024, 08:10

Decorrido prazo de LETICIA TEIXEIRA AZEVEDO CASTRO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:48

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:27

Juntada de alvará de levantamento

02/07/2024, 16:27

Juntada de certidão

02/07/2024, 13:47

Juntada de certidão

01/07/2024, 13:42

Juntada de certidão

27/06/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:22

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2024, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

21/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:22

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:13

Outras decisões

19/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

18/06/2024, 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/06/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:13

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:24

Outras decisões

07/06/2024, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

06/06/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:37

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 07:16

Recebidos os autos

28/05/2024, 06:25

Outras decisões

28/05/2024, 06:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

01/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 08:56

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:38

Juntada de alvará de levantamento

21/02/2024, 15:38

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:11

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:56

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:59

Outras decisões

08/02/2024, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2024, 15:39

Recebidos os autos

08/02/2024, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 21:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:59

Concedida a gratuidade da justiça a L. T. A. C. - CPF: 061.599.721-03 (REQUERENTE).

26/01/2024, 16:30

Recebidos os autos

26/01/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2024, 18:56

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2024, 07:46

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/01/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 05:34

Outras decisões

15/01/2024, 19:08

Recebidos os autos

15/01/2024, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2023, 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/12/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 18:53

Outras decisões

01/12/2023, 18:53

Recebidos os autos

01/12/2023, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

30/11/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 06:14

Recebidos os autos

30/11/2023, 06:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2023, 09:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

27/10/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:03

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:58

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:56

Outras decisões

26/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2023, 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/10/2023, 17:13

Desentranhado o documento

25/10/2023, 17:13

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de réplica

25/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2023, 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:42

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:38

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:35

Outras decisões

24/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

20/10/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de LETICIA TEIXEIRA AZEVEDO CASTRO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:19

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0753754-87.2023.8.07.0016. REQUERENTE: L. T. A. C. REPRESENTANTE LEGAL: DIVA MACHADO DE CASTRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DA TUTELA ANTECIPADA: Certifico e dou fé que Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de contestação

08/10/2023, 13:13

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:12

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753754-87.2023.8.07.0016. REQUERENTE: L. T. A. C. REPRESENTANTE LEGAL: DIVA MACHADO DE CASTRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - COM FORÇA DE MANDADO DESTINATÁRIOS SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (SES-DF) Endereço: Setor de Rádio e TV Norte (SRTVN) – 701 Norte – Via W5 Norte Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2023, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753754-87.2023.8.07.0016. REQUERENTE: L. T. A. C. REPRESENTANTE LEGAL: DIVA MACHADO DE CASTRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por L. T. A. C., representada por e Diva Machado de Castro, contra o

25/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:36

Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2023, 18:06

Recebidos os autos

22/09/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2023, 14:30

Juntada de certidão

21/09/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:13

Recebidos os autos

21/09/2023, 17:57

Outras decisões

21/09/2023, 17:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

21/09/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/09/2023, 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/09/2023, 15:51

Declarada incompetência

21/09/2023, 15:30

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 19:31

Sentença

•08/04/2025, 18:01

Sentença

•08/04/2025, 17:49

Despacho

•06/03/2025, 19:11

Despacho

•06/03/2025, 18:53

Decisão

•20/02/2025, 18:01

Decisão

•20/02/2025, 17:30

Petição

•12/12/2024, 11:55

Manifestação do MPDFT

•17/09/2024, 20:00

Manifestação da Defensoria Pública

•14/09/2024, 08:42

Sentença

•13/09/2024, 16:06

Sentença

•13/09/2024, 15:57

Petição

•26/06/2024, 11:36

Decisão

•24/06/2024, 16:22

Todos os documentos(43)

Manifestação do MPDFT

•09/04/2025, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública

•09/04/2025, 09:37

Sentença

•08/04/2025, 18:01

Sentença

•08/04/2025, 17:49

Despacho

•06/03/2025, 19:11

Despacho

•06/03/2025, 18:53

Decisão

•20/02/2025, 18:01

Decisão

•20/02/2025, 17:30

Petição

•12/12/2024, 11:55

Manifestação do MPDFT

•17/09/2024, 20:00

Manifestação da Defensoria Pública

•14/09/2024, 08:42

Sentença

•13/09/2024, 16:06

Sentença

•13/09/2024, 15:57

Petição

•26/06/2024, 11:36

Decisão

•24/06/2024, 16:22

Decisão

•24/06/2024, 15:20

Decisão

•19/06/2024, 17:22

Decisão

•19/06/2024, 16:13

Decisão

•07/06/2024, 14:13

Decisão

•07/06/2024, 13:24

Petição

•29/05/2024, 10:37

Decisão

•28/05/2024, 07:16

Decisão

•28/05/2024, 06:25

Decisão

•08/02/2024, 15:59

Decisão

•08/02/2024, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública

•26/01/2024, 20:56

Decisão

•26/01/2024, 17:59

Decisão

•26/01/2024, 16:30

Decisão

•16/01/2024, 05:34

Decisão

•15/01/2024, 19:08

Decisão

•01/12/2023, 18:53

Decisão

•01/12/2023, 18:53

Despacho

•30/11/2023, 06:14

Decisão

•26/10/2023, 16:58

Decisão

•26/10/2023, 15:56

Decisão

•24/10/2023, 16:38

Decisão

•24/10/2023, 15:35

Decisão

•22/09/2023, 18:36

Decisão

•22/09/2023, 18:06

Decisão

•21/09/2023, 18:13

Decisão

•21/09/2023, 18:13

Decisão

•21/09/2023, 17:57

Decisão

•21/09/2023, 15:30