Baixa Definitiva
27/02/2025, 11:48Transitado em Julgado em 24/02/2025
27/02/2025, 11:47Juntada de decisão de tribunais superiores
27/02/2025, 11:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/11/2024, 07:17Juntada de certidão
22/11/2024, 07:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/11/2024, 09:45Decorrido prazo de LUJAI FERREIRA PIRES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 02:15Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024, 11:27Publicado Despacho em 11/11/2024.
11/11/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024, 02:15Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024, 09:24Recebidos os autos
06/11/2024, 09:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024, 09:24Recebidos os autos
06/11/2024, 09:24Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024, 09:24