Juntada de certidão
05/05/2026, 20:23Juntada de certidão
04/05/2026, 18:19Juntada de Petição de memoriais
04/05/2026, 10:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/08/2025, 17:06Juntada de certidão
04/08/2025, 17:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/08/2025, 10:58Decorrido prazo de SAYURI MIAHIRA REZENDE em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 02:17Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 02:15Recebidos os autos
23/07/2025, 14:14Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 14:14Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/07/2025, 15:32Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025, 14:21Publicado Certidão em 30/06/2025.
30/06/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025, 02:15