Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711035-38.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 47.142,85

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

MICHELE VIANA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES

OAB/DF 58439·CPF·Representa: Réu

MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA

OAB/DF 74964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 03/10/2025

06/10/2025, 16:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/10/2025, 16:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/05/2025, 18:04

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/04/2025, 10:59

Recebidos os autos

15/04/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/04/2025, 10:59

Recebidos os autos

15/04/2025, 10:59

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

06/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 03/10/2025

06/10/2025, 16:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/10/2025, 16:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/10/2025, 16:01

Despacho

•15/04/2025, 14:39

06/05/2025, 18:04

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/04/2025, 10:59

Recebidos os autos

15/04/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/04/2025, 10:59

Recebidos os autos

15/04/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2025, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/04/2025, 17:02

Recebidos os autos

14/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2025, 20:52

Publicado Certidão em 24/03/2025.

26/03/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/03/2025, 15:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de agravo

20/03/2025, 13:04

Decorrido prazo de MICHELE VIANA SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 15:28

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2025, 15:28

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:28

Recurso Especial não admitido

20/02/2025, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/02/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/02/2025, 16:36

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 16:06

Publicado Certidão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:15

Juntada de certidão

27/01/2025, 15:13

Juntada de certidão

27/01/2025, 15:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/01/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2025, 15:45

Recebidos os autos

24/01/2025, 15:45

Recebidos os autos

24/01/2025, 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

24/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de recurso especial

24/01/2025, 14:23

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:15

Conhecido o recurso de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.614.075/0029-01 (EMBARGANTE) e TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 32.583.013/0002-08 (EMBARGANTE) e não-provido

28/11/2024, 23:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024, 16:37

Recebidos os autos

15/10/2024, 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

01/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2024, 11:54

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:21

Recebidos os autos

20/09/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

18/09/2024, 18:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 02:18

Publicado Ementa em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:18

Conhecido o recurso de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.614.075/0029-01 (APELANTE) e TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 32.583.013/0002-08 (APELANTE) e não-provido

06/09/2024, 21:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024, 16:26

Recebidos os autos

25/07/2024, 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

01/07/2024, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

27/06/2024, 20:07

Recebidos os autos

27/06/2024, 20:07

Recebidos os autos

24/06/2024, 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/06/2024, 20:08

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 20:08

Despacho

•15/04/2025, 10:59

Agravo

•20/03/2025, 13:04

Decisão

•21/02/2025, 10:47

Decisão

•20/02/2025, 15:28

Acórdão

•29/11/2024, 17:20

Despacho

•22/09/2024, 23:01

Despacho

•20/09/2024, 14:30

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 16:55

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 16:55

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 16:55

Acórdão

•09/09/2024, 18:48

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 01:03

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 01:03

Todos os documentos(25)

Decisão de Tribunais Superiores

•06/10/2025, 16:01

Despacho

•15/04/2025, 14:39

Despacho

•15/04/2025, 10:59

Agravo

•20/03/2025, 13:04

Decisão

•21/02/2025, 10:47

Decisão

•20/02/2025, 15:28

Acórdão

•29/11/2024, 17:20

Despacho

•22/09/2024, 23:01

Despacho

•20/09/2024, 14:30

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 16:55

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 16:55

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 16:55

Acórdão

•09/09/2024, 18:48

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 01:03

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 01:03

Sentença

•13/05/2024, 15:49

Decisão

•22/03/2024, 17:58

Decisão

•24/01/2024, 14:14

Decisão

•07/12/2023, 14:07

Decisão

•21/09/2023, 19:49

Decisão

•31/05/2023, 14:17

Decisão

•26/04/2023, 13:39

Decisão

•23/03/2023, 14:30

Decisão

•20/03/2023, 19:21

Decisão

•16/03/2023, 17:59