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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 66.234,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:24

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento movida por AUTOR PETROGAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em desfavor de AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP e outros. No curso da lide, à exceção da primeira ré, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologação - ID 193538080. É o relatório. DECIDO. No caso, tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Quanto à primeira ré, extingo o feito na forma do artigo 485, VI, do CPC, por falta de interesse. Sem custas finais (artigo 90, §3º do CPC). Honorários advocatícios conforme acordo. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Gama-DF, DF, 22 de abril de 2024 13:36:21. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

29/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 22/04/2024

28/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:58

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:40

Homologada a Transação

22/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 18:31

Decorrido prazo de AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 20:08

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:24

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento movida por AUTOR PETROGAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em desfavor de AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP e outros. No curso da lide, à exceção da primeira ré, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologação - ID 193538080. É o relatório. DECIDO. No caso, tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Quanto à primeira ré, extingo o feito na forma do artigo 485, VI, do CPC, por falta de interesse. Sem custas finais (artigo 90, §3º do CPC). Honorários advocatícios conforme acordo. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Gama-DF, DF, 22 de abril de 2024 13:36:21. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

29/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 22/04/2024

28/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:58

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:40

Homologada a Transação

22/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 18:31

Decorrido prazo de AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 18:53

Juntada de Petição de especificação de provas

01/04/2024, 09:09

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo com a respectiva qualificação (art. 450 do CPC), apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Neste ponto, registro que, nos termos do disposto no Art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com a observância do disposto nos parágrafos 1º e 2º do dispositivo mencionado. Por fim, assevero que, nas hipóteses previstas no parágrafo 4º, do Art. 455, do CPC, a intimação será feita por via judicial. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico; no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do CPC). Sem prejuízo, com a finalidade de imprimir celeridade ao feito, bem como, ainda, considerando a extensão da pauta de audiências deste Juízo, digam as partes, no prazo de 5 dias, se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Intimem-se. GAMA/DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/03/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2024, 12:51

Decorrido prazo de AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:13

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, ACOLHO a preliminar de incompetência relativa deste Juízo, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária do Gama/DF. Remetam-se os autos. I.

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2024, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ELDORADO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS 626DF EIRELI - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720779-91.2022.8.07.0001. AUTOR: PETROGAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA RECONVINTE: ELDORADO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS 626DF EIRELI - ME REU: AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP, ELDORADO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS 626DF EIRELI - ME, MARCELO MARTINS DE SOUZA RECONVINDO: PETROGAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição de ID nº.182263065. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 15:54:59. HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:44

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720779-91.2022.8.07.0001. AUTOR: PETROGAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA RECONVINTE: ELDORADO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS 626DF EIRELI - ME REU: AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP, ELDORADO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS 626DF EIRELI - ME, MARCELO MARTINS DE SOUZA RECONVINDO: PETROGAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte ré intimada a manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias, acerca dos documentos juntados, conforme ID nº 179652281. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023 12:36:34. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

13/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:39

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:46

Juntada de Petição de réplica

27/11/2023, 18:08

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo a reconvenção apresentada por ELDORADO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS 626DF EIRELI - ME. Intimem-se as partes para réplica às contestações e para contestação à reconvenção, em 15 dias. Depois, intimem-se as partes para réplica à contestação na reconvenção. I.

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:23

Outras decisões

30/10/2023, 18:23

Decorrido prazo de AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de ELDORADO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS 626DF EIRELI - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE SOUZA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/10/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:54

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO À parte reconvinte para esclarecer o valor atribuído à causa, retificando e recolhendo as custas complementares. Prazo de 5 dias.

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 15:05

Outras decisões

06/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:01

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, à Secretaria da 21ª Vara Cível para que promova a retificação dos autos e para certificar se houve o transcurso do prazo para contestação da ré AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP. Torno sem efeito a certidão de id 170983359. Efetue-se a sua exclusão dos autos. Efetuadas as diligências, anote-se conclusão para análise do pedido de reconvenção. I.

25/09/2023, 00:00

Desentranhado o documento

22/09/2023, 14:55

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 14:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

22/09/2023, 14:52

Recebidos os autos

21/09/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 19:24

Outras decisões

21/09/2023, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:44

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2023, 07:41

Decorrido prazo de AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/08/2023, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:51

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

17/06/2023, 04:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 15:27

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 18:13

Juntada de Petição de contestação

27/03/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de contestação

23/03/2023, 20:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/03/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 18:52

Recebidos os autos

06/03/2023, 18:52

Recebida a emenda à inicial

06/03/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:27

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:48

Recebidos os autos

14/02/2023, 20:12

Deferido o pedido de PETROGAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 07.260.379/0001-18 (AUTOR).

14/02/2023, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/02/2023, 06:02

Decorrido prazo de ELDORADO EMBALAGENS E DESCARTAVEIS 626DF EIRELI - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:19

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:19

Decorrido prazo de AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:47

Recebidos os autos

16/01/2023, 18:59

Determinada a emenda à inicial

16/01/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/01/2023, 18:56

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

13/01/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 17:32

Recebidos os autos

11/01/2023, 14:34

Decisão interlocutória - recebido

11/01/2023, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/12/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

02/09/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/09/2022, 13:26

Juntada de certidão

20/08/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:03

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:36

Recebidos os autos

08/08/2022, 12:50

Suscitado Conflito de Competência

08/08/2022, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/07/2022, 21:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Recebidos os autos

27/06/2022, 18:28

Declarada incompetência

27/06/2022, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 15:21

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Recebidos os autos

09/06/2022, 18:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/06/2022, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/06/2022, 18:23

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 15:53

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 14:40

Sentença

•22/04/2024, 14:40

Despacho

•19/03/2024, 16:17

Despacho

•19/03/2024, 16:17

Decisão

•19/02/2024, 19:23

Decisão

•19/02/2024, 19:23

Decisão

•30/10/2023, 18:23

Decisão

•30/10/2023, 18:23

Decisão

•06/10/2023, 15:05

Decisão

•06/10/2023, 15:05

Decisão

•21/09/2023, 19:24

Decisão

•21/09/2023, 19:24

Decisão

•06/03/2023, 18:52

Decisão

•06/03/2023, 18:52

Decisão

•14/02/2023, 20:12

Todos os documentos(27)

Sentença

•22/04/2024, 14:40

Sentença

•22/04/2024, 14:40

Despacho

•19/03/2024, 16:17

Despacho

•19/03/2024, 16:17

Decisão

•19/02/2024, 19:23

Decisão

•19/02/2024, 19:23

Decisão

•30/10/2023, 18:23

Decisão

•30/10/2023, 18:23

Decisão

•06/10/2023, 15:05

Decisão

•06/10/2023, 15:05

Decisão

•21/09/2023, 19:24

Decisão

•21/09/2023, 19:24

Decisão

•06/03/2023, 18:52

Decisão

•06/03/2023, 18:52

Decisão

•14/02/2023, 20:12

Decisão

•14/02/2023, 20:12

Decisão

•16/01/2023, 18:59

Decisão

•16/01/2023, 18:59

Decisão

•11/01/2023, 14:34

Decisão

•11/01/2023, 14:34

Despacho

•02/09/2022, 18:50

Despacho

•02/09/2022, 18:50

Decisão

•08/08/2022, 12:50

Decisão

•27/06/2022, 18:28

Decisão

•27/06/2022, 18:28

Decisão

•09/06/2022, 18:43

Decisão

•09/06/2022, 18:43