Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0749162-79.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.446,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

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PAULO CESAR MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN FERREIRA BEZERRA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA

OAB/DF 21106·CPF·Representa: Autor

JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES

OAB/DF 74357·CPF·Representa: Autor

ABEL ALVES MACHADO NETO

CPF·Representa: Autor

LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA

OAB/DF 70475·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LILIAN FERREIRA BEZERRA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA

OAB/DF 21106·CPF·Representa: Autor

JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES

OAB/DF 74357·CPF·Representa: Autor

ABEL ALVES MACHADO NETO

CPF·Representa: Autor

LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA

OAB/DF 70475·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO

OAB/DF 63400·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO

OAB/DF 68509·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA

OAB/DF 21744·CPF·Representa: Réu

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 23053·CPF·Representa: Réu

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ

OAB/DF 37172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2025, 14:44

Juntada de certidão

05/12/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2025, 09:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/11/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Publicado Certidão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de agravo

17/10/2025, 16:28

Recebidos os autos

17/10/2025, 13:18

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2025, 14:44

Juntada de certidão

05/12/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2025, 09:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2025.

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 14:43

Despacho

•18/11/2025, 12:58

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25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/11/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Publicado Certidão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de agravo

17/10/2025, 16:28

Recebidos os autos

17/10/2025, 13:18

Processo Reativado

17/10/2025, 13:18

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Recebidos os autos

03/10/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:28

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

24/09/2025, 14:19

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:24

Recurso Especial não admitido

24/09/2025, 09:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 13:30

Publicado Certidão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

08/09/2025, 21:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/09/2025, 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/09/2025, 21:11

Recebidos os autos

08/09/2025, 21:11

Juntada de certidão

08/09/2025, 21:11

Juntada de certidão

18/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

18/08/2025, 11:00

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:47

Recebidos os autos

12/08/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

06/08/2025, 13:41

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de recurso especial

01/08/2025, 12:32

Publicado Ementa em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS - CPF: 244.769.191-20 (APELANTE) e não-provido

10/07/2025, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 13:59

Expedição de Intimação de Pauta.

23/05/2025, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2025, 16:22

Recebidos os autos

11/04/2025, 16:59

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:51

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

24/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/03/2025, 14:50

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

24/03/2025, 14:50

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

24/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 21:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 02:21

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

21/01/2025, 18:03

Recebidos os autos

08/01/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

17/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:54

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

05/12/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

05/11/2024, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

05/11/2024, 09:51

Recebidos os autos

05/11/2024, 09:51

Recebidos os autos

04/11/2024, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/11/2024, 09:26

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 09:26

Agravo

•17/10/2025, 16:28

Despacho

•06/10/2025, 07:20

Despacho

•03/10/2025, 16:28

Decisão

•24/09/2025, 14:19

Decisão

•24/09/2025, 09:24

Despacho

•12/08/2025, 14:44

Despacho

•12/08/2025, 13:41

Outros Documentos

•01/08/2025, 12:32

Acórdão

•11/07/2025, 11:19

Despacho

•08/01/2025, 18:20

Despacho

•08/01/2025, 18:10

Despacho

•05/12/2024, 18:25

Despacho

•05/12/2024, 18:18

Todos os documentos(34)

Despacho

•18/11/2025, 14:43

Despacho

•18/11/2025, 12:58

Agravo

•17/10/2025, 16:28

Despacho

•06/10/2025, 07:20

Despacho

•03/10/2025, 16:28

Decisão

•24/09/2025, 14:19

Decisão

•24/09/2025, 09:24

Despacho

•12/08/2025, 14:44

Despacho

•12/08/2025, 13:41

Outros Documentos

•01/08/2025, 12:32

Acórdão

•11/07/2025, 11:19

Despacho

•08/01/2025, 18:20

Despacho

•08/01/2025, 18:10

Despacho

•05/12/2024, 18:25

Despacho

•05/12/2024, 18:18

Sentença

•26/09/2024, 19:27

Sentença

•20/08/2024, 21:16

Decisão

•30/07/2024, 16:30

Despacho

•10/06/2024, 11:59

Despacho

•27/05/2024, 19:25

Despacho

•04/05/2024, 00:45

Despacho

•16/02/2024, 17:54

Decisão

•13/12/2023, 15:15

Decisão

•01/12/2023, 14:05

Despacho

•26/10/2023, 13:45

Decisão

•09/10/2023, 09:45

Despacho

•22/09/2023, 09:53

Despacho

•13/09/2023, 19:51

Decisão

•27/07/2023, 17:29

Despacho

•13/07/2023, 12:02

Decisão

•19/05/2023, 17:45

Despacho

•06/05/2023, 20:54

Decisão

•16/02/2023, 17:10

Decisão

•10/01/2023, 15:56