Inventário 0016537-82.2012.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0016537-82.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016537-82.2012.8.07.0001. REQUERENTE: JOEL RIBEIRO DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ONILLA ALVES RIBEIRO, MARIO RIBEIRO DA SILVA FILHO HERDEIRO: MAURO ALVES RIBEIRO, MARIA APARECIDA ALVES SILVA, EURIPEDES LAZARO GOMES, MIRIAN ABDALA RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA ALVES SILVA, CAMILA NEIVA RIBEIRO INVENTARIADO(A): MARIO RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Petições de IDs 187398898, 190495866 e 191314105, do espólio de Mario Ribeiro da Silva Filho: O herdeiro alega que o veículo Toyota Corolla está na posse da inventariante, e que o veículo VW/Saveiro encontra-se com o herdeiro Mauro Alves Ribeiro. Na oportunidade, manifesta interesse na adjudicação do veículo Toyota/Corolla. Afirma também que o imóvel situado na Nova Colina, Sobradinho/DF, estava na posse do herdeiro Mario Ribeiro da Silva Filho, até o seu falecimento. Alega que a meeira, ONILLA ALVES RIBEIRO, residia no imóvel situado no SHCE/Sul, Quadra 1505, Bloco B, Apartamento 103, Brasília-DF, e hoje reside a atual inventariante, e que no imóvel situado no Condomínio RK, reside o herdeiro MAURO ALVES RIBEIRO. O herdeiro impugna o esboço de partilha apresentado pela inventariante no ID 139336450, mormente os valores atribuídos aos imóveis. E por fim, requer a prestação de contas, a remoção da inventariante e avaliação dos imóveis por Oficial de Justiça Avaliador. Petição de ID 192171019, de Eurípedes Lázaro Gomes: O herdeiro manifesta interesse em ser inventariante. Concorda com a adjudicação do veículo Corolla em nome da inventariante. Alega, por fim, que a inventariante não contabilizou e descontou da quota parte individual de cada herdeiro, as dívidas (débitos de condomínio dos imóveis que cada um se beneficiou, bem como dos veículos). Petição de ID 19468429, da inventariante, MARIA APARECIDA ALVES SILVA: Alega que os veículos Toyota/Corolla e VW/Saveiro pertencem ao espólio, bem como que o Toyota/Corolla está na posse da inventariante e o VW/Saveiro estava na posse do herdeiro Mário Ribeiro da Silva Filho. A inventariante não concorda com o pedido de adjudicação do veículo TOYOTA/COROLLA (PLACA JHO-1584) feito no ID 187398898. Por fim, requer que seja feita a avaliação e alienação dos bens, mediante depósito dos valores em conta judicial. Petição de ID 194714832 O herdeiro Eurípedes Lázaro Gomes IMPUGNA a manifestação da Inventariante (ID 19468429) e da herdeira Camila, pois alega que foram os herdeiros Maria Aparecida, Mauro e o falecido Mario, as pessoas que estiveram e estão na posse dos imóveis e veículos inventariados. É o relatório. DECIDO 1. Inicialmente, observo que o espólio de MARIO RIBEIRO DA SILVA FILHO ainda não regularizou sua representação processual, a despeito do que diz a petição de ID 190495866. 2. Quanto ao pedido de remoção da inventariante formulada na petição de ID 190495866, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) indefiro, pois não vislumbro desídia da inventariante. Ademais, a via eleita é inadequada, pois conforme dispõe o art. 623, parágrafo único, do CPC/2015, a remoção de inventariante é incidente que deve ser autuado em apenso. 3. Observo que no esboço de partilha deverá constar o valor da venda da chácara, autorizada na decisão com força de alvará de id. 103976414, bem como as dívidas que foram quitadas pelo espólio. 4. Quanto às despesas dos imóveis, deverão ser debitadas do quinhão dos herdeiros que detém a posse e estão utilizando-os. As dívidas do imóvel situado na Nova Colina, Sobradinho-DF, deverão ser descontadas do quinhão do espólio de Mario Ribeiro da Silva Filho, até a data que o herdeiro residiu no imóvel; as despesas do imóvel situado no SHCE/Sul, Quadra 1505, Bloco B, Apartamento 103, Brasília-DF, deverão ser debitadas do espólio de ONILLA ALVES RIBEIRO, até a data de seu falecimento. Quanto ao imóvel situado no Condomínio RK, as dívidas deverão ser descontadas do quinhão de MAURO ALVES RIBEIRO. De outra forma, não seria justo com os demais herdeiros. 5. Como já decidido nestes autos, a avaliação dos imóveis somente se faz necessária, em caso de partilha diferenciada. 6. Quanto aos veículos, não havendo consenso de quem os adjudicarão, deverão ser alienados, com o depósito do valor integral arrecadado em conta judicial. AUTORIZO a inventariante a proceder à alienação/transferência dos veículos TOYOTA/COROLLA, placa JHO 1584 (ID 41452632 - Pág. 42), e VW/SAVEIRO 1.6, placa GQS3671 (ID 41452632 - Pág. 40), pelo valor indicado na TABELA FIPE do mês da venda do veículo ou última TABELA FIPE divulgada antes da venda, admitindo-se um deságio de até 15%, cujo produto da venda deverá ser depositado integralmente em uma conta judicial vinculada a este juízo e processo. A inventariante deverá prestar contas do alvará no prazo de até 15 (quinze) dias após a venda, juntando aos autos as devidas comprovações. Expeçam-se alvarás. 7. Quanto à petição de ID 194744245, nada a prover. A requerente não tem relação direta com o inventariado, portanto não tem poder de postulação nos autos. Int. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 03

15/05/2024, 00:00

08/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MIRIAN ABDALA RIBEIRO DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

Publicado Certidão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 24/04/2026.

Juntada de Petição de impugnação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Decorrido prazo de EURIPEDES LAZARO GOMES em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAN ABDALA RIBEIRO DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DA SILVA FILHO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURO ALVES RIBEIRO em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Embargos de declaração não acolhidos

Recebidos os autos

Todas as movimentações(402)

Todos os documentos(88)