Procedimento Comum Cível 0720299-56.2022.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0720299-56.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720299-56.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD REQUERIDO: OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela ASSOCIAÇÃO SUNSET BOULEVARD em face de OK PARK WAY CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA – ME. A parte autora pretende “Redirecionar o débito constantes nos autos da ação de nº 0722373-14.2020.8.07.0001 referente ao rateio de obras na quantia total de R$ 139.298,71 (cento e trinta e nove mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos) acrescido de juros e atualização até a data do pagamento, na forma da lei.” Na fase de especificação de provas, a parte autora solicitou a produção de prova testemunhal. É o relato necessário. Decido. Compulsando os autos, verifico que a controvérsia travada entre as partes se instaura na “necessidade de dilação probatória, efetivação do contraditório e ampla defesa, somado à necessidade de reconhecimento que os débitos dos rateios de obra são uma obrigação propter rem (...)” A parte autora, na petição de ID. 177822152, informa que as testemunhas provarão os fatos que originaram a constituição da associação, bem como a natureza de todas as taxas cobradas, referente aos rateios de obras destinadas à conclusão do empreendimento imobiliário. Todavia, verifico ser desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já produzidas pelas partes, razão pela qual INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal, haja vista a matéria controvertida ser eminentemente jurídica. Ademais, o pedido de produção da prova testemunhal é desnecessário ao esclarecimento dos pontos controvertidos, na medida que as questões debatidas nos presentes autos prescindem de incursão na fase de dilação probatória. Por consequência, venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

08/04/2024, 00:00

—

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Decorrido prazo de OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD em 25/07/2024 23:59.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Publicado Decisão em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(34)