Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/10/2025, 19:35Juntada de certidão
24/10/2025, 19:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/10/2025, 11:13Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 16:20Publicado Despacho em 17/10/2025.
17/10/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 02:15Recebidos os autos
14/10/2025, 15:07Proferido despacho de mero expediente
14/10/2025, 15:07Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/10/2025, 15:12Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2025, 09:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 02:15Publicado Certidão em 24/09/2025.
24/09/2025, 02:15Juntada de certidão
22/09/2025, 04:43Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/09/2025, 04:41Juntada de Petição de agravo
19/09/2025, 19:09