Apelação / Remessa Necessária 0716597-11.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.440,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

JACIARA CASTRO BEZERRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS CUNHA MATOS

OAB/DF 70438·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

JACIARA CASTRO BEZERRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

ALAN DANILO CASTRO BEZERRA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 30/04/2024

03/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 00:00

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:31

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JACIARA CASTRO BEZERRA - CPF: 919.394.701-10 (APELANTE)

14/03/2024, 14:06

Recebidos os autos

14/03/2024, 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

11/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:55

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:29

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

03/05/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 30/04/2024

03/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 00:00

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:17

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•14/03/2024, 18:25

Decisão

•14/03/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:31

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JACIARA CASTRO BEZERRA - CPF: 919.394.701-10 (APELANTE)

14/03/2024, 14:06

Recebidos os autos

14/03/2024, 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

11/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:55

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:09

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

15/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/01/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

10/01/2024, 14:59

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/01/2024, 14:51

Recebidos os autos

09/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/01/2024, 16:44

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 16:44

Decisão

•14/03/2024, 14:06

Despacho

•01/03/2024, 16:26

Despacho

•29/02/2024, 14:09

Manifestação do MPDFT

•22/09/2023, 19:07

Sentença

•22/09/2023, 18:02

Decisão

•06/12/2022, 15:26

Decisão

•05/12/2022, 06:18

Decisão

•26/10/2022, 15:54