Cumprimento de sentença 0708402-79.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.164,13

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial C?vel e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 26/11/2024

04/12/2024, 14:30

Publicado Sentença em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:46

Homologada a Transação

26/11/2024, 14:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

18/11/2024, 20:26

Juntada de certidão

18/11/2024, 20:26

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:27

Juntada de alvará de levantamento

18/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRITO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:41

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 26/11/2024

04/12/2024, 14:30

Publicado Sentença em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:23

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 10:13

Sentença

•26/11/2024, 14:46

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:46

Homologada a Transação

26/11/2024, 14:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

18/11/2024, 20:26

Juntada de certidão

18/11/2024, 20:26

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:27

Juntada de alvará de levantamento

18/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRITO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:41

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:38

Recebidos os autos

07/10/2024, 16:45

Outras decisões

07/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

03/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRITO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Publicado Certidão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:36

Juntada de certidão

20/09/2024, 17:51

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:25

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:35

Juntada de certidão

05/08/2024, 18:28

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

30/07/2024, 16:33

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:59

Outras decisões

29/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

24/07/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:13

Publicado Certidão em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRITO - CPF: 781.293.541-87 (EXECUTADO) em 12/07/2024.

15/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRITO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:41

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:22

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

25/06/2024, 16:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRITO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRITO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:13

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 03:12

Publicado Certidão em 10/06/2024.

14/06/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:04

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708402-79.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI EXECUTADO: MARCOS ANTONIO BRITO CERTIDÃO De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, a seguir transcrita: "(...) Considerando a insuficiência da constrição, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para que indique bens da requerida passíveis de constrição, sob pena de arquivamento. " Gama-DF, 22 de maio de 2024 19:03:23. JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 19:04

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:34

Juntada de alvará de levantamento

22/05/2024, 14:34

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRITO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:50

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708402-79.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI EXECUTADO: MARCOS ANTONIO BRITO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Verifica-se dos autos que o executado não possui advogado nem manteve seu endereço atualizado nos autos, motivo pelo qual as intimações anteriores restaram frustradas. Assim, o prazo para apresentação de Impugnação à Penhora para o executado contar-se-á a partir da publicação da presente decisão, em cartório. Transcorrido o referido prazo, sem manifestação, consolidar-se-á a constrição eletrônica de ID-192798224, com sua conversão em depósito. Em seguida, oficie-se à instituição financeira para que promova a transferência dos valores para a conta bancária indicada pela parte credora. Confiro, neste específico, força de ofício à presente decisão. Considerando a insuficiência da constrição, intime-se a parte exequente para que indique bens da requerida passíveis de constrição, sob pena de arquivamento. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:12

Outras decisões

30/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

25/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRITO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:42

Publicado Certidão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708402-79.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI EXECUTADO: MARCOS ANTONIO BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei espelho do resultado de dados no SISTEMA SISBAJUD - modalidade "teimosinha" (bloqueio de valores, cumprido parcialmente). De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte REQUERIDA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Gama-DF, 10 de abril de 2024 16:06:31. PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:07

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:07

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708402-79.2022.8.07.0004. REQUERENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI REVEL: MARCOS ANTONIO BRITO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao INFOJUD, tendo em vista que os sistemas pesquisados na serventia já abarcam as informações constantes do referidos sistemas. De outro lado, em razão do considerável lapso temporal decorrido desde a última pesquisa, defiro a renovação da contrição eletrônica, por meio de acesso ao sistema SISBAJUD, bloqueando eventuais ativos em contas e aplicações bancárias em nome da parte devedora, até o limite do valor do débito, conforme disposições do art.831 c/c art. 835, inciso I e art. 854, todos do CPC. Em caso de inexistência de saldo, retornem os autos conclusos para imediato arquivamento, considerando a inexistência de bens penhoráveis. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

Deferido em parte o pedido de RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.002.212/0001-92 (REQUERENTE)

22/02/2024, 18:43

Recebidos os autos

22/02/2024, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

19/02/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:25

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708402-79.2022.8.07.0004. REQUERENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI REVEL: MARCOS ANTONIO BRITO CERTIDÃO De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte AUTORA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, a seguir transcrita: "(...) Após, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para indicar bens da executada, passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.". Gama-DF, 9 de fevereiro de 2024 14:28:52. JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

16/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:48

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708402-79.2022.8.07.0004. REQUERENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI REVEL: MARCOS ANTONIO BRITO D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Intime-se a parte executada para dizer se aceita a proposta de pagamento parcelado feita pela parte credora ao Id-179743001, no prazo de 5 dias. Após, intime-se a parte exequente para indicar bens da executada, passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRITO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:03

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708402-79.2022.8.07.0004. REQUERENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI REVEL: MARCOS ANTONIO BRITO D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Intime-se a parte executada para dizer se aceita a proposta de pagamento parcelado feita pela parte credora ao Id-179743001, no prazo de 5 dias. Após, intime-se a parte exequente para indicar bens da executada, passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

28/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:24

Publicado Certidão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708402-79.2022.8.07.0004. REQUERENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI REVEL: MARCOS ANTONIO BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão retro, esta Secretaria procedeu pesquisa junto ao sistema SNIPER, não tendo localizado bens em nome da parte devedora. Em face ao exaurimento das diligências determinadas, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens da devedora passíveis de constrição. IGOR PAULINO CARDOSO Diretor de Secretaria

24/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:11

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:23

Deferido em parte o pedido de RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.002.212/0001-92 (REQUERENTE)

13/11/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

09/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:11

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708402-79.2022.8.07.0004. REQUERENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI REVEL: MARCOS ANTONIO BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei espelho do resultado de dados no SISTEMA SISBAJUD (bloqueio de valores, resultado negativo). Conforme determinado: "...Restando frustradas as diligências, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para que requeira o que entender por direito, indicando bens passíveis de constrição, também no pr

08/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/11/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:10

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:39

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708402-79.2022.8.07.0004. REQUERENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI REVEL: MARCOS ANTONIO BRITO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Nada a prover em relação ao pedido de pesquisas INFOJUD, uma vez que os sistemas disponíveis a este Juízo, como BACENJUD e RENAJUD, já abarcam as informações contid

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:55

Deferido em parte o pedido de RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.002.212/0001-92 (REQUERENTE)

25/09/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

20/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 20:11

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708402-79.2022.8.07.0004. REQUERENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI REVEL: MARCOS ANTONIO BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade. De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para tomar ciência da certidão do Sr. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2023, 19:08

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:45

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708402-79.2022.8.07.0004. REQUERENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI REVEL: MARCOS ANTONIO BRITO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Diante do Ofício ID 167108902, nada a prover, uma vez que, conforme consta do despacho ID 164474692, foram devidamente cumpridas as determinações referentes ao Acór

28/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:28

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:01

Outras decisões

24/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

21/08/2023, 13:35

Juntada de certidão

18/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/07/2023, 18:24

Outras decisões

26/07/2023, 18:02

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

25/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:36

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708402-79.2022.8.07.0004. REQUERENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI REVEL: MARCOS ANTONIO BRITO D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Considerando que o acórdão de ID-164368242 manteve os moldes da decisão de ID-160426573, já cumprida conforme decisão de ID-160462848, intime-se a parte exequente

17/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

06/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/06/2023, 15:29

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:15

Juntada de alvará de levantamento

13/06/2023, 14:15

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:32

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:57

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:15

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO BRITO - CPF: 781.293.541-87 (REVEL).

01/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

30/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:08

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:53

Recebidos os autos

24/05/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/05/2023, 14:47

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

22/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:07

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:13

Indeferido o pedido de MARCOS ANTONIO BRITO - CPF: 781.293.541-87 (REVEL)

18/05/2023, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

16/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:43

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 20:55

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:43

Indeferido o pedido de MARCOS ANTONIO BRITO - CPF: 781.293.541-87 (REVEL)

04/05/2023, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

24/04/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:36

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:36

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:04

Outras decisões

13/04/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

04/04/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:33

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:32

Juntada de certidão

27/03/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:01

Publicado Certidão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:36

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

07/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:34

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:34

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

23/02/2023, 18:33

Juntada de certidão

23/02/2023, 18:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRITO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:02

Juntada de certidão

25/01/2023, 14:49

Juntada de certidão

25/01/2023, 14:42

Decisão interlocutória - recebido

15/12/2022, 18:52

Recebidos os autos

15/12/2022, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

14/12/2022, 14:49

Processo Desarquivado

14/12/2022, 04:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 20:28

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 12:17

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:05

Publicado Sentença em 14/11/2022.

17/11/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:06

Recebidos os autos

09/11/2022, 10:29

Julgado procedente o pedido

09/11/2022, 10:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

25/10/2022, 13:08

Recebidos os autos

20/10/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

19/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 23:16

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:15

Recebidos os autos

04/10/2022, 15:39

Decretada a revelia

04/10/2022, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

28/09/2022, 12:11

Decorrido prazo de RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:14

Recebidos os autos do CEJUSC

22/09/2022, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

22/09/2022, 17:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

21/09/2022, 02:32

Recebidos os autos

21/09/2022, 02:32

Juntada de certidão

22/08/2022, 18:33

Recebida a emenda à inicial

14/08/2022, 19:41

Recebidos os autos

14/08/2022, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

12/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/08/2022, 23:23

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:36

Determinada a emenda à inicial

15/07/2022, 14:51

Recebidos os autos

15/07/2022, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

15/07/2022, 12:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/07/2022, 18:42

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 18:42

Decisão

•07/10/2024, 18:48

Decisão

•07/10/2024, 16:45

Despacho

•01/08/2024, 17:22

Decisão

•29/07/2024, 14:59

Despacho

•03/07/2024, 08:44

Despacho

•01/07/2024, 17:41

Decisão

•02/05/2024, 09:21

Decisão

•30/04/2024, 15:12

Decisão

•28/02/2024, 17:43

Decisão

•22/02/2024, 18:43

Despacho

•13/12/2023, 11:34

Despacho

•30/11/2023, 12:41

Despacho

•30/11/2023, 10:48

Todos os documentos(49)

Sentença

•27/11/2024, 10:13

Sentença

•26/11/2024, 14:46

Decisão

•07/10/2024, 18:48

Decisão

•07/10/2024, 16:45

Despacho

•01/08/2024, 17:22

Decisão

•29/07/2024, 14:59

Despacho

•03/07/2024, 08:44

Despacho

•01/07/2024, 17:41

Decisão

•02/05/2024, 09:21

Decisão

•30/04/2024, 15:12

Decisão

•28/02/2024, 17:43

Decisão

•22/02/2024, 18:43

Despacho

•13/12/2023, 11:34

Despacho

•30/11/2023, 12:41

Despacho

•30/11/2023, 10:48

Decisão

•13/11/2023, 17:23

Decisão

•26/09/2023, 07:59

Decisão

•25/09/2023, 15:55

Decisão

•24/08/2023, 17:31

Decisão

•24/08/2023, 15:01

Decisão

•26/07/2023, 18:02

Despacho

•13/07/2023, 17:30

Despacho

•11/07/2023, 11:05

Documento de Comprovação

•05/07/2023, 16:30

Decisão

•01/06/2023, 17:55

Decisão

•01/06/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:12

Despacho

•26/05/2023, 13:12

Despacho

•24/05/2023, 18:53

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 14:47

Decisão

•18/05/2023, 18:10

Decisão

•18/05/2023, 15:13

Decisão

•05/05/2023, 12:45

Decisão

•04/05/2023, 16:43

Decisão

•14/04/2023, 14:45

Decisão

•13/04/2023, 16:04

Despacho

•10/03/2023, 17:39

Despacho

•03/03/2023, 12:35

Despacho

•27/02/2023, 16:27

Decisão

•15/12/2022, 18:52

Petição

•13/12/2022, 20:28

Sentença

•10/11/2022, 14:38

Sentença

•09/11/2022, 10:29

Despacho

•20/10/2022, 16:53

Decisão

•05/10/2022, 14:31

Decisão

•04/10/2022, 15:39

Decisão

•14/08/2022, 19:41

Decisão

•21/07/2022, 15:51

Decisão

•15/07/2022, 14:51