Baixa Definitiva
26/10/2025, 08:36Transitado em Julgado em 24/10/2025
26/10/2025, 08:35Juntada de decisão de tribunais superiores
26/10/2025, 08:34Juntada de ficha de inspeção judicial
22/07/2025, 17:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/06/2025, 14:29Juntada de certidão
26/06/2025, 14:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/06/2025, 14:43Juntada de Petição de manifestações
24/06/2025, 10:57Publicado Despacho em 23/06/2025.
23/06/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025, 02:15Recebidos os autos
16/06/2025, 16:30Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 16:30Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/06/2025, 12:34Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025, 18:30Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025, 02:15