Cumprimento de sentença 0013762-55.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 315.180,84

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANA LUISA FERNANDES VERTEMATI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:22

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/03/2026, 14:24

Recebidos os autos

27/02/2026, 19:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 19:32

Outras decisões

27/02/2026, 19:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:55

Todas as movimentações(417)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANA LUISA FERNANDES VERTEMATI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 19:32

Decisão

•27/02/2026, 19:32

04/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:22

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/03/2026, 14:24

Recebidos os autos

27/02/2026, 19:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 19:32

Outras decisões

27/02/2026, 19:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:55

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:19

Recebidos os autos

21/01/2026, 18:26

Outras decisões

21/01/2026, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 15:28

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:15

Recebidos os autos

11/11/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:28

Outras decisões

11/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

03/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:20

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 19:38

Recebidos os autos

25/09/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 19:35

Outras decisões

25/09/2025, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:04

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:56

Recebidos os autos

05/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:03

Outras decisões

05/08/2025, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

31/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 18:45

Decorrido prazo de ANA LUISA FERNANDES VERTEMATI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:58

Recebidos os autos

16/06/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:39

Outras decisões

16/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:43

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:42

Recebidos os autos

16/05/2025, 18:47

Outras decisões

16/05/2025, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de impugnação

13/05/2025, 16:22

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2025, 13:54

Recebidos os autos

25/04/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:57

Outras decisões

25/04/2025, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:12

Publicado Decisão em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:38

Recebidos os autos

18/03/2025, 18:10

Outras decisões

18/03/2025, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/03/2025, 15:05

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

11/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de ANA LUISA FERNANDES VERTEMATI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Publicado Decisão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

22/02/2025, 03:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2025, 13:42

Recebidos os autos

20/02/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:52

Outras decisões

20/02/2025, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/02/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:34

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2025, 14:33

Recebidos os autos

07/02/2025, 17:12

Outras decisões

07/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de ANA LUISA FERNANDES VERTEMATI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2025, 14:51

Recebidos os autos

15/01/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:07

Outras decisões

15/01/2025, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/01/2025, 13:10

Recebidos os autos

07/01/2025, 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

07/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/11/2024, 12:35

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

25/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 02:18

Recebidos os autos

21/11/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 19:01

Outras decisões

21/11/2024, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:32

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de ANA LUISA FERNANDES VERTEMATI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:25

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 18:21

Outras decisões

29/10/2024, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2024, 15:42

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:33

Outras decisões

22/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/10/2024, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

22/10/2024, 13:27

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2024, 12:16

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

08/10/2024, 12:37

Juntada de certidão

08/10/2024, 12:36

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:27

Outras decisões

07/10/2024, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

01/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 06:24

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Publicado Edital em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2024, 16:58

Expedição de Edital.

02/08/2024, 17:07

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2024, 13:29

Recebidos os autos

31/07/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 19:01

Outras decisões

31/07/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 21:44

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:55

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:55

Outras decisões

26/06/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:34

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:43

Outras decisões

09/05/2024, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/04/2024, 10:26

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013762-55.2016.8.07.0001. AUTOR: GOMIDE & GOMIDE LTDA REVEL: ANA LUISA FERNANDES VERTEMATI REU: ODAIR VERTEMATI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Indefiro pedido de ID nº 192048155 para remessa dos autos à contadoria judicial, visto que é possível a realização dos cálculos sem a necessidade de auxílio daquele órgão. Por outro lado, defiro o pedido para intimação do autor quanto aos dados bancários para depósito do valor devido, bem como para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo novas manifestações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:49

Outras decisões

24/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/04/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:22

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:21

Decorrido prazo de ANA LUISA FERNANDES VERTEMATI em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:05

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013762-55.2016.8.07.0001. AUTOR: GOMIDE & GOMIDE LTDA REVEL: ANA LUISA FERNANDES VERTEMATI REU: ODAIR VERTEMATI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para, diante do retorno dos autos a este Juízo, requererem o que de direito, sob pena de arquivamento. Transcorrido o sobredito prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2024, 13:46

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:44

Outras decisões

03/04/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

03/04/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 12:04

Recebidos os autos

03/04/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. INADIMPLÊNCIA. MULTA COMPENSATÓRIA E MORATÓRIA. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MESMO FATO GERADOR. BIS IN IDEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A cobrança em duplicidade de multas por um mesmo fato gerador consubstancia dupla punição ao devedor em razão de apenas uma conduta, configurando, portanto, bis in idem. 2. Na espécie, apesar de o contrato de locação prever tanto a multa moratória de 10%, quanto a multa compensatória de 20%, observa-se que ambas são imputadas, na verdade, a quem der causa à rescisão contratual, e, constituindo o inadimplemento a única causa de rescisão, a multa contratual de 20% constitui fato gerador idêntico, tanto que a parte final da referida cláusula se refere à incidência da multa se “decorrer da falta de pagamento de aluguel e/ou encargos da locação.” 3. Constatado que tanto a multa moratória quanto a compensatória estão baseadas, unicamente, no inadimplemento dos aluguéis e demais encargos, resulta inviável a aplicação cumulativa dessas penalidades, sob pena de configuração de bis in idem. 4. Recurso conhecido e desprovido.

28/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/11/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:46

Decorrido prazo de ANA LUISA FERNANDES VERTEMATI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:27

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2023, 15:35

Publicado Certidão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013762-55.2016.8.07.0001. AUTOR: GOMIDE & GOMIDE LTDA REVEL: ANA LUISA FERNANDES VERTEMATI REU: ODAIR VERTEMATI CERTIDÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada (Ré) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual dec Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de apelação

24/10/2023, 17:53

Decorrido prazo de ANA LUISA FERNANDES VERTEMATI em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:46

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para, em consequência: a) decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes referente ao imóvel situado imóvel comercial situado na Rua Alecrim, Lote 06, Bloco B, Loja 06, Edifício Stilo Club Residence, Águas Clara/DF; b) condenar os réus ao pagamento dos alugueis vencidos em 15/03/2016, 15/04/2016, 15/05/2016, 15/06/2016

26/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:40

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:09

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2023, 17:09

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/08/2023, 12:02

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/08/2023, 08:47

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:49

Outras decisões

16/08/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de ANA LUISA FERNANDES VERTEMATI em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:18

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de especificação de provas

18/07/2023, 13:49

Recebidos os autos

17/07/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:18

Outras decisões

17/07/2023, 18:18

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/07/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:57

Recebidos os autos

03/07/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 19:07

Outras decisões

03/07/2023, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de réplica

20/06/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de contestação

17/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de ODAIR VERTEMATI em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:22

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:02

Publicado Edital em 17/03/2023.

18/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:38

Expedição de Edital.

14/03/2023, 18:08

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:53

Outras decisões

08/03/2023, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/12/2022, 16:43

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:38

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 17:10

Expedição de Carta.

02/05/2022, 18:08

Expedição de Carta.

02/05/2022, 18:08

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:24

Recebidos os autos

27/04/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:15

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2022, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/04/2022, 08:27

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 18:33

Recebidos os autos

18/02/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:00

Decisão interlocutória - recebido

18/02/2022, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/02/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:33

Recebidos os autos

17/01/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:37

Decisão interlocutória - recebido

17/01/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/01/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:08

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Decorrido prazo de ODAIR VERTEMATI em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de ANA LUISA FERNANDES VERTEMATI em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:24

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:24

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:04

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2021, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/11/2021, 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2021, 17:28

Publicado Sentença em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:25

Recebidos os autos

27/10/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/10/2021, 17:18

Conclusos para decisão

25/10/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 12:27

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/10/2021, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 18:33

Recebidos os autos

22/09/2021, 17:40

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2021, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/09/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:20

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:53

Recebidos os autos

02/09/2021, 17:53

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2021, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

01/09/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:23

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 02:37

Recebidos os autos

09/07/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:29

Decisão interlocutória - recebido

09/07/2021, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/07/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 09:59

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:19

Juntada de certidão

14/06/2021, 14:18

Recebidos os autos

11/06/2021, 17:30

Decisão interlocutória - recebido

11/06/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:30

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/06/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 17:14

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:31

Recebidos os autos

20/04/2021, 18:46

Decisão interlocutória - recebido

20/04/2021, 18:46

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/04/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 16:50

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/03/2021, 17:23

Publicado Certidão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:56

Juntada de certidão

24/03/2021, 18:51

Publicado Certidão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:26

Juntada de certidão

23/09/2020, 21:49

Juntada de certidão

31/08/2020, 15:05

Expedição de Carta.

27/08/2020, 18:11

Publicado Decisão em 27/08/2020.

27/08/2020, 02:32

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:35

Recebidos os autos

24/08/2020, 18:32

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2020, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/08/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 17:35

Publicado Decisão em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 02:34

Recebidos os autos

07/07/2020, 18:59

Decisão interlocutória - recebido

07/07/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/07/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 14:38

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:44

Publicado Certidão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:32

Juntada de certidão

12/06/2020, 14:39

Publicado Decisão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:32

Recebidos os autos

08/06/2020, 18:28

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2020, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/06/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 17:23

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:39

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 03:15

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:23

Recebidos os autos

05/03/2020, 19:16

Decisão interlocutória - recebido

05/03/2020, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/02/2020, 09:04

Juntada de certidão

27/02/2020, 09:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 15:13

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 17:12

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:20

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 14:58

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 14:58

Juntada de certidão

25/11/2019, 15:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 14:27

Publicado Certidão em 30/10/2019.

30/10/2019, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 09:14

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2019, 19:57

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 18:40

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 14:36

Juntada de certidão

27/09/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 16:52

Publicado Certidão em 03/09/2019.

03/09/2019, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 05:34

Juntada de certidão

06/08/2019, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2019, 14:38

Expedição de Mandado.

26/07/2019, 14:38

Juntada de certidão

23/07/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 17:15

Juntada de certidão

21/06/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 09:57

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 14:56

Publicado Certidão em 07/06/2019.

07/06/2019, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 15:43

Juntada de certidão

05/06/2019, 12:31

Decorrido prazo de GOMIDE & GOMIDE LTDA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 15:21

Decorrido prazo de ANA LUISA FERNANDES VERTEMATI em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 15:21

Decorrido prazo de ODAIR VERTEMATI em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 15:21

Publicado Certidão em 26/04/2019.

26/04/2019, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 07:27

Juntada de certidão

24/04/2019, 12:55

Publicado Certidão em 16/04/2019.

16/04/2019, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2019, 06:49

Juntada de certidão

11/04/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 18:52

Juntada de certidão

11/04/2019, 16:04

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 17:40

Decisão

•24/02/2026, 10:16

Decisão

•21/01/2026, 18:26

Decisão

•21/01/2026, 18:26

Decisão

•11/11/2025, 18:28

Decisão

•11/11/2025, 18:28

Decisão

•25/09/2025, 19:35

Decisão

•25/09/2025, 19:35

Decisão

•05/08/2025, 18:03

Decisão

•05/08/2025, 18:03

Decisão

•16/06/2025, 18:39

Decisão

•16/06/2025, 18:39

Decisão

•16/05/2025, 18:47

Decisão

•16/05/2025, 18:47

Todos os documentos(85)

Decisão

•27/02/2026, 19:32

Decisão

•27/02/2026, 19:32

Decisão

•24/02/2026, 10:16

Decisão

•21/01/2026, 18:26

Decisão

•21/01/2026, 18:26

Decisão

•11/11/2025, 18:28

Decisão

•11/11/2025, 18:28

Decisão

•25/09/2025, 19:35

Decisão

•25/09/2025, 19:35

Decisão

•05/08/2025, 18:03

Decisão

•05/08/2025, 18:03

Decisão

•16/06/2025, 18:39

Decisão

•16/06/2025, 18:39

Decisão

•16/05/2025, 18:47

Decisão

•16/05/2025, 18:47

Decisão

•25/04/2025, 17:57

Decisão

•25/04/2025, 17:57

Decisão

•18/03/2025, 18:09

Decisão

•18/03/2025, 18:09

Decisão

•20/02/2025, 18:52

Decisão

•20/02/2025, 18:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/02/2025, 19:39

Decisão

•07/02/2025, 17:12

Decisão

•07/02/2025, 17:12

Decisão

•15/01/2025, 18:07

Decisão

•15/01/2025, 18:07

Decisão

•21/11/2024, 19:01

Decisão

•21/11/2024, 19:01

Decisão

•29/10/2024, 18:21

Decisão

•29/10/2024, 18:21

Decisão

•22/10/2024, 17:33

Decisão

•22/10/2024, 17:33

Decisão

•07/10/2024, 18:27

Decisão

•07/10/2024, 18:27

Decisão

•31/07/2024, 19:01

Decisão

•31/07/2024, 19:01

Comprovante de Pagamento de Custas

•30/07/2024, 19:43

Petição

•29/07/2024, 21:44

Decisão

•26/06/2024, 17:55

Decisão

•26/06/2024, 17:55

Decisão

•09/05/2024, 17:43

Decisão

•09/05/2024, 17:43

Decisão

•24/04/2024, 17:49

Decisão

•24/04/2024, 17:48

Decisão

•03/04/2024, 17:44

Decisão

•03/04/2024, 17:44

Acórdão

•23/02/2024, 21:14

Sentença

•22/09/2023, 17:09

Sentença

•22/09/2023, 17:09

Decisão

•16/08/2023, 18:49

Decisão

•16/08/2023, 18:49

Decisão

•17/07/2023, 18:18

Decisão

•17/07/2023, 18:18

Decisão

•03/07/2023, 19:07

Decisão

•03/07/2023, 19:07

Decisão

•08/03/2023, 18:53

Decisão

•08/03/2023, 18:53

Decisão

•27/04/2022, 18:15

Decisão

•27/04/2022, 18:15

Decisão

•18/02/2022, 18:00

Decisão

•18/02/2022, 18:00

Decisão

•17/01/2022, 18:37

Decisão

•17/01/2022, 18:37

Decisão

•16/11/2021, 18:03

Decisão

•16/11/2021, 18:03

Sentença

•27/10/2021, 17:18

Sentença

•27/10/2021, 17:18

Decisão

•22/09/2021, 17:40

Decisão

•02/09/2021, 17:53

Decisão

•02/09/2021, 17:53

Decisão

•09/07/2021, 17:29

Decisão

•09/07/2021, 17:29

Decisão

•11/06/2021, 17:30

Decisão

•11/06/2021, 17:30

Decisão

•20/04/2021, 18:46

Decisão

•20/04/2021, 18:46

Despacho

•23/09/2020, 21:49

Decisão

•24/08/2020, 18:32

Decisão

•24/08/2020, 18:32

Decisão

•07/07/2020, 18:59

Decisão

•07/07/2020, 18:59

Decisão

•08/06/2020, 18:28

Decisão

•08/06/2020, 18:28

Decisão

•05/03/2020, 19:16

Decisão

•05/03/2020, 19:16