Recurso Especial 0703139-95.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialDação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 670.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível do Riacho Fundo

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS

CPF

Autor

KARINA GONZAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

MATHEUS HENRIQUE MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

REBECA SANTOS GONZAGA

CPF

Autor

WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PETERSON DE JESUS FERREIRA

OAB/DF 30946·CPF·Representa: Autor

CARLOS ABRAHÃO FAIAD

OAB/DF 7656·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA

OAB/DF 53939·CPF·Representa: Autor

CHINAIDER TOLEDO JACOB

OAB/DF 26901·CPF·Representa: Réu

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA

OAB/DF 22443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Recurso Especial não admitido

05/05/2026, 17:56

Recebidos os autos

05/05/2026, 17:56

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:48

Juntada de termo

27/04/2026, 14:39

Recebidos os autos

27/04/2026, 13:09

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/04/2026, 13:09

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:14

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(78)

Publicado Decisão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Recurso Especial não admitido

05/05/2026, 17:56

Recebidos os autos

05/05/2026, 17:56

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 08:04

Decisão

•05/05/2026, 17:56

05/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:48

Juntada de termo

27/04/2026, 14:39

Recebidos os autos

27/04/2026, 13:09

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/04/2026, 13:09

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:14

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

27/03/2026, 22:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/03/2026, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/03/2026, 17:12

Recebidos os autos

27/03/2026, 17:12

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2026, 13:10

Publicado Ementa em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:15

Juntada de termo

22/01/2026, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2026, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2026, 14:42

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/01/2026, 17:58

Recebidos os autos

21/01/2026, 17:58

Publicado Certidão em 16/12/2025.

17/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2025, 13:43

Recebidos os autos

11/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

03/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:20

Publicado Despacho em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:17

Recebidos os autos

19/11/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 18:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

19/11/2025, 18:35

Juntada de certidão

19/11/2025, 18:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 15:37

Publicado Ementa em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:16

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2025, 19:45

Publicado Certidão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:15

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS - CPF: 936.258.801-30 (APELANTE) e não-provido

30/10/2025, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 15:08

Juntada de certidão

29/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/10/2025, 00:45

Expedição de Intimação de Pauta.

10/10/2025, 18:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2025, 18:28

Recebidos os autos

07/10/2025, 18:29

Juntada de termo

03/10/2025, 13:12

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/09/2025, 19:37

Recebidos os autos

30/09/2025, 19:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

18/06/2025, 12:14

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE MENDES DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de REBECA SANTOS GONZAGA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de KARINA GONZAGA DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

05/06/2025, 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/06/2025, 12:55

Recebidos os autos

03/06/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/06/2025, 13:21

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 13:21

Decisão

•27/04/2026, 13:09

Acórdão

•23/01/2026, 15:34

Decisão

•21/01/2026, 17:58

Despacho

•24/11/2025, 14:46

Despacho

•19/11/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:50

Acórdão

•30/10/2025, 19:56

Decisão

•30/09/2025, 19:37

Despacho

•30/09/2025, 19:37

Despacho

•05/06/2025, 17:05

Despacho

•05/06/2025, 16:25

Decisão

•31/05/2025, 15:26

Todos os documentos(47)

Decisão

•06/05/2026, 08:04

Decisão

•05/05/2026, 17:56

Decisão

•27/04/2026, 13:09

Acórdão

•23/01/2026, 15:34

Decisão

•21/01/2026, 17:58

Despacho

•24/11/2025, 14:46

Despacho

•19/11/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:50

Acórdão

•30/10/2025, 19:56

Decisão

•30/09/2025, 19:37

Despacho

•30/09/2025, 19:37

Despacho

•05/06/2025, 17:05

Despacho

•05/06/2025, 16:25

Decisão

•31/05/2025, 15:26

Decisão

•10/04/2025, 18:48

Sentença

•25/03/2025, 19:02

Anexo

•24/03/2025, 12:29

Sentença

•26/02/2025, 14:59

Sentença

•18/02/2025, 14:47

Sentença

•14/02/2025, 18:10

Sentença

•14/02/2025, 15:07

Sentença

•14/02/2025, 14:39

Sentença

•14/02/2025, 14:32

Sentença

•14/02/2025, 14:20

Sentença

•07/02/2025, 17:54

Decisão

•31/07/2024, 17:46

Decisão

•21/05/2024, 18:45

Decisão

•10/04/2024, 18:24

Anexo

•25/03/2024, 14:00

Decisão

•04/03/2024, 19:34

Decisão

•23/10/2023, 11:03

Decisão

•16/10/2023, 15:23

Decisão

•10/10/2023, 19:17

Decisão

•10/10/2023, 13:41

Decisão

•22/09/2023, 17:22

Decisão

•21/06/2023, 11:15

Decisão

•29/03/2023, 14:28

Decisão

•07/12/2022, 18:44

Decisão

•20/09/2022, 16:10

Petição

•07/06/2022, 23:31

Decisão

•13/05/2022, 15:10

Documento de Comprovação

•11/06/2021, 18:40

Decisão

•01/03/2021, 18:26

Decisão

•08/12/2020, 15:34

Decisão

•29/09/2020, 15:59

Decisão

•10/08/2020, 19:13