Execução de Título Extrajudicial 0703864-21.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.444,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:23

Recebidos os autos

26/07/2024, 23:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2024, 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/07/2024, 12:10

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:10

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:39

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:26

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:04

Deferido o pedido de OSMAR TEODORIO FROTA - CPF: 050.892.472-34 (EXEQUENTE).

13/06/2024, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/05/2024, 10:18

Todas as movimentações(94)

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:23

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 12:23

Decisão

•26/07/2024, 23:35

Recebidos os autos

26/07/2024, 23:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2024, 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/07/2024, 12:10

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:10

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:39

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:26

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:04

Deferido o pedido de OSMAR TEODORIO FROTA - CPF: 050.892.472-34 (EXEQUENTE).

13/06/2024, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/05/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, constatado que o Executado é empresário individual (CC, art. 966), modalidade na qual inexiste distinção entre o patrimônio do empresário individual e o da pessoa natural que exerce a atividade empresarial, não se faz necessária, para fins de inclusão no polo passivo de execução, a prévia desconsideração inversa da personalidade jurídica (CPC/15, art. 133, § 2º), pois a confusão patrimonial é inerente ao tipo empresarial. Se não há distinção entre os bens do empresário individual e da pessoa natural, dado que se confundem, não há impedimento para que se inclua a empresa individual no polo passivo a fim de que arque com débito assumido pela pessoa natural no ajuste objeto da execução. Entretanto, no caso, defiro a inclusão no polo passivo somente da empresa ativa GLEITON DE SOUSA SANTOS, de CNPJ nº 48.109.591/0001-66, uma vez que as demais empresas indicadas pelo exequente se encontram baixadas. Destarte, promova a Secretaria do Juízo a inclusão da empresa GLEITON DE SOUSA SANTOS de CNPJ nº 48.109.591/0001-66 no polo passivo da demanda. No mais, intime-se a parte exequente para que apresente nos autos a planilha demonstrativa do débito atualizada.

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:48

Recebidos os autos

21/05/2024, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2024, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/05/2024, 18:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:50

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A fim de se viabilizar a apreciação do pedido retro, apresente a parte autora nos autos a cópia dos atos constitutivos da empresa indicada e suas alterações. Prazo de 15 (quinze) dias. Pena de indeferimento.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 10:20

Determinada a emenda à inicial

08/04/2024, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/03/2024, 12:41

Processo Desarquivado

20/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 20:44

Arquivado Provisoramente

29/09/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:31

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:29

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703864-21.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: OSMAR TEODORIO FROTA EXECUTADO: GLEITON DE SOUSA SANTOS CERTIDÃO Fica a parte EXEQUENTE: OSMAR TEODORIO FROTA intimado a imprimir por seus próprios meios a certidão ID nº 172768715, expedida e assinada eletronicamente. Gama/DF, 22 de setembro de 2023 17:19:30. SIMONE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intimado a imprimir por seus próprios meios a certidão ID nº 172768715, expedida e assinada eletronicamente. Gama/DF, 22 de setembro de 2023 17:19:30. SIMONE

26/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:00

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:07

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2023, 22:25

Deferido o pedido de OSMAR TEODORIO FROTA - CPF: 050.892.472-34 (EXEQUENTE).

05/09/2023, 22:25

Recebidos os autos

05/09/2023, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/09/2023, 18:30

Processo Desarquivado

01/09/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 18:05

Arquivado Provisoramente

18/08/2023, 17:22

Juntada de certidão

18/08/2023, 17:21

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/08/2023, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/08/2023, 14:46

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:44

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:08

Juntada de certidão

09/07/2023, 19:40

Recebidos os autos

04/07/2023, 17:55

Deferido o pedido de OSMAR TEODORIO FROTA - CPF: 050.892.472-34 (EXEQUENTE).

04/07/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 21:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2023, 20:32

Recebidos os autos

21/06/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de GLEITON DE SOUSA SANTOS em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:48

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:46

Recebidos os autos

02/06/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

01/06/2023, 21:23

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:39

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:23

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:22

Recebidos os autos

23/05/2023, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/05/2023, 14:29

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/05/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:27

Recebidos os autos

15/05/2023, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de GLEITON DE SOUSA SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/04/2023, 15:19

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:28

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:51

Determinada a emenda à inicial

29/03/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/03/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 15:37

Decisão

•13/06/2024, 14:04

Decisão

•13/06/2024, 14:04

Decisão

•21/05/2024, 10:47

Decisão

•21/05/2024, 10:47

Decisão

•08/04/2024, 10:20

Decisão

•08/04/2024, 10:20

Decisão

•05/09/2023, 22:25

Decisão

•17/08/2023, 16:10

Decisão

•04/07/2023, 17:55

Despacho

•21/06/2023, 15:17

Despacho

•21/06/2023, 15:17

Decisão

•13/06/2023, 16:16

Despacho

•02/06/2023, 15:51

Todos os documentos(21)

Decisão

•30/07/2024, 12:23

Decisão

•26/07/2024, 23:35

Decisão

•13/06/2024, 14:04

Decisão

•13/06/2024, 14:04

Decisão

•21/05/2024, 10:47

Decisão

•21/05/2024, 10:47

Decisão

•08/04/2024, 10:20

Decisão

•08/04/2024, 10:20

Decisão

•05/09/2023, 22:25

Decisão

•17/08/2023, 16:10

Decisão

•04/07/2023, 17:55

Despacho

•21/06/2023, 15:17

Despacho

•21/06/2023, 15:17

Decisão

•13/06/2023, 16:16

Despacho

•02/06/2023, 15:51

Despacho

•02/06/2023, 15:51

Decisão

•23/05/2023, 13:31

Decisão

•15/05/2023, 13:05

Decisão

•15/05/2023, 13:05

Decisão

•29/03/2023, 18:51

Decisão

•29/03/2023, 18:51