Execução de Título Extrajudicial 0703864-21.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Penhora / Depósito/ Avaliação
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Extrajudicial
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Carregando...
Data de Distribuição
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 7.444,88
Órgão julgador
1ª Vara Cível do Gama
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1? Vara C?vel do Gama
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoramente
22/08/2024, 14:33
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024, 02:26
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 12:23
Recebidos os autos
26/07/2024, 23:35
Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/07/2024, 23:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/07/2024, 12:10
Juntada de certidão
26/07/2024, 12:10
Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024, 02:39
Juntada de certidão
18/06/2024, 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024, 03:26
Recebidos os autos
13/06/2024, 14:04
Deferido o pedido de OSMAR TEODORIO FROTA - CPF: 050.892.472-34 (EXEQUENTE).
13/06/2024, 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/05/2024, 10:18
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Arquivado Provisoramente
22/08/2024, 14:33
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024, 02:26
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 12:23
Recebidos os autos
26/07/2024, 23:35
Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/07/2024, 23:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/07/2024, 12:10
Juntada de certidão
26/07/2024, 12:10
Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024, 02:39
Juntada de certidão
18/06/2024, 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024, 03:26
Recebidos os autos
13/06/2024, 14:04
Deferido o pedido de OSMAR TEODORIO FROTA - CPF: 050.892.472-34 (EXEQUENTE).
13/06/2024, 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/05/2024, 10:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, constatado que o Executado é empresário individual (CC, art. 966), modalidade na qual inexiste distinção entre o patrimônio do empresário individual e o da pessoa natural que exerce a atividade empresarial, não se faz necessária, para fins de inclusão no polo passivo de execução, a prévia desconsideração inversa da personalidade jurídica (CPC/15, art. 133, § 2º), pois a confusão patrimonial é inerente ao tipo empresarial. Se não há distinção entre os bens do empresário individual e da pessoa natural, dado que se confundem, não há impedimento para que se inclua a empresa individual no polo passivo a fim de que arque com débito assumido pela pessoa natural no ajuste objeto da execução. Entretanto, no caso, defiro a inclusão no polo passivo somente da empresa ativa GLEITON DE SOUSA SANTOS, de CNPJ nº 48.109.591/0001-66, uma vez que as demais empresas indicadas pelo exequente se encontram baixadas. Destarte, promova a Secretaria do Juízo a inclusão da empresa GLEITON DE SOUSA SANTOS de CNPJ nº 48.109.591/0001-66 no polo passivo da demanda. No mais, intime-se a parte exequente para que apresente nos autos a planilha demonstrativa do débito atualizada.
23/05/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 15:48
Recebidos os autos
21/05/2024, 10:47
Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2024, 10:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/05/2024, 18:29
Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2024, 16:15
Juntada de Petição de petição
26/04/2024, 16:50
Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024, 02:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A fim de se viabilizar a apreciação do pedido retro, apresente a parte autora nos autos a cópia dos atos constitutivos da empresa indicada e suas alterações. Prazo de 15 (quinze) dias. Pena de indeferimento.
10/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
08/04/2024, 10:20
Determinada a emenda à inicial
08/04/2024, 10:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/03/2024, 12:41
Processo Desarquivado
20/03/2024, 04:05
Juntada de Petição de petição
19/03/2024, 20:44
Arquivado Provisoramente
29/09/2023, 11:32
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 11:31
Juntada de certidão
29/09/2023, 11:29
Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023, 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023, 03:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703864-21.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: OSMAR TEODORIO FROTA EXECUTADO: GLEITON DE SOUSA SANTOS CERTIDÃO Fica a parte EXEQUENTE: OSMAR TEODORIO FROTA intimado a imprimir por seus próprios meios a certidão ID nº 172768715, expedida e assinada eletronicamente. Gama/DF, 22 de setembro de 2023 17:19:30. SIMONE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intimado a imprimir por seus próprios meios a certidão ID nº 172768715, expedida e assinada eletronicamente. Gama/DF, 22 de setembro de 2023 17:19:30. SIMONE
26/09/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 17:21
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 17:00
Juntada de certidão
22/09/2023, 16:07
Expedição de Ofício.
22/09/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 16:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2023, 22:25
Deferido o pedido de OSMAR TEODORIO FROTA - CPF: 050.892.472-34 (EXEQUENTE).
05/09/2023, 22:25
Recebidos os autos
05/09/2023, 22:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/09/2023, 18:30
Processo Desarquivado
01/09/2023, 04:09
Juntada de Petição de petição
31/08/2023, 18:05
Arquivado Provisoramente
18/08/2023, 17:22
Juntada de certidão
18/08/2023, 17:21
Recebidos os autos
17/08/2023, 16:10
Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/08/2023, 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/08/2023, 14:46
Juntada de certidão
17/08/2023, 14:44
Juntada de certidão
03/08/2023, 16:08
Juntada de certidão
09/07/2023, 19:40
Recebidos os autos
04/07/2023, 17:55
Deferido o pedido de OSMAR TEODORIO FROTA - CPF: 050.892.472-34 (EXEQUENTE).
04/07/2023, 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/06/2023, 14:39
Juntada de Petição de petição
22/06/2023, 21:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023, 20:32
Recebidos os autos
21/06/2023, 15:17
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/06/2023, 13:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2023, 22:03
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 16:13
Decorrido prazo de GLEITON DE SOUSA SANTOS em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 01:48
Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023, 00:46
Recebidos os autos
02/06/2023, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023, 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/06/2023, 13:31
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/06/2023, 21:23
Juntada de certidão
24/05/2023, 14:39
Juntada de certidão
24/05/2023, 14:23
Juntada de certidão
24/05/2023, 14:22
Recebidos os autos
23/05/2023, 13:31
Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2023, 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/05/2023, 14:29
Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023, 00:13
Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2023, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023, 00:27
Recebidos os autos
15/05/2023, 13:05
Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2023, 13:05
Decorrido prazo de GLEITON DE SOUSA SANTOS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 01:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/04/2023, 09:58
Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2023, 15:19
Publicado Decisão em 03/04/2023.
03/04/2023, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
01/04/2023, 00:28
Recebidos os autos
29/03/2023, 18:51
Determinada a emenda à inicial
29/03/2023, 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/03/2023, 15:59
Distribuído por sorteio
29/03/2023, 15:37
Documentos
Decisão
•
30/07/2024, 12:23
Decisão
•
26/07/2024, 23:35
Decisão
•
13/06/2024, 14:04
Decisão
•
13/06/2024, 14:04
Decisão
•
21/05/2024, 10:47
Decisão
•
21/05/2024, 10:47
Decisão
•
08/04/2024, 10:20
Decisão
•
08/04/2024, 10:20
Decisão
•
05/09/2023, 22:25
Decisão
•
17/08/2023, 16:10
Decisão
•
04/07/2023, 17:55
Despacho
•
21/06/2023, 15:17
Despacho
•
21/06/2023, 15:17
Decisão
•
13/06/2023, 16:16
Despacho
•
02/06/2023, 15:51
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Decisão
•
30/07/2024, 12:23
Decisão
•
26/07/2024, 23:35
Decisão
•
13/06/2024, 14:04
Decisão
•
13/06/2024, 14:04
Decisão
•
21/05/2024, 10:47
Decisão
•
21/05/2024, 10:47
Decisão
•
08/04/2024, 10:20
Decisão
•
08/04/2024, 10:20
Decisão
•
05/09/2023, 22:25
Decisão
•
17/08/2023, 16:10
Decisão
•
04/07/2023, 17:55
Despacho
•
21/06/2023, 15:17
Despacho
•
21/06/2023, 15:17
Decisão
•
13/06/2023, 16:16
Despacho
•
02/06/2023, 15:51
Despacho
•
02/06/2023, 15:51
Decisão
•
23/05/2023, 13:31
Decisão
•
15/05/2023, 13:05
Decisão
•
15/05/2023, 13:05
Decisão
•
29/03/2023, 18:51
Decisão
•
29/03/2023, 18:51