Apelação Cível 0703661-68.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.899,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:37

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ALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS NETO

CPF 863.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

GIULIA DE LIMA CEBRIAN

OAB/SP 464978•Representa: ATIVO

ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA

OAB/SP 147702•Representa: ATIVO

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/DF 59384•Representa: ATIVO

EMMANUEL CARLOS AMANCIO CORREA

OAB/DF 43304•Representa: PASSIVO

VITOR ONOFRE PEREIRA JUNIOR

OAB/DF 47341•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 29/07/2024

01/08/2024, 17:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 08:08

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (APELANTE) e não-provido

29/06/2024, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2024, 18:47

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:56

Documentos

Acórdão

•01/07/2024, 15:47

Decisão

•17/01/2024, 15:46

Decisão

•15/12/2023, 14:09

Decisão

•16/11/2023, 16:02

Decisão

•13/11/2023, 18:15

Sentença

•16/08/2023, 15:22

Decisão

•02/08/2023, 13:12

Sentença

•20/07/2023, 13:40

Decisão

•13/06/2023, 15:20

Decisão

•29/03/2023, 16:31

Decisão

•23/01/2023, 14:44

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