Procedimento Comum Cível 0704429-79.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 19.368,07

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

ANATERRA GUEDES LAS CASAS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE

OAB/DF 39880·CPF·Representa: Autor

LYS ANDRESA FEITOSA RODRIGUES

OAB/AL 1317500·CPF·Representa: Autor

YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE

OAB/DF 39880·CPF·Representa: Réu

LYS ANDRESA FEITOSA RODRIGUES

OAB/AL 1317500·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

ANATERRA GUEDES LAS CASAS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S/A

Terceiro

CEB DITRIBUICAO S/A

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

NOME DE FANTASIA CEB DISTRIBUICAO

Terceiro

NEUOENERGIA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A,

Terceiro

NEOENRGIA

Terceiro

CEB

Terceiro

CEB DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEB DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEB GERACAO S.A.

CNPJ

Reu

ANATERRA GUEDES LAS CASAS

CPF

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

AMAURI GUTIERREZ MARTINS BRITTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE

OAB/DF 39880·CPF·Representa: Autor

LYS ANDRESA FEITOSA RODRIGUES

OAB/AL 1317500·CPF·Representa: Autor

YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE

OAB/DF 39880·CPF·Representa: Réu

LYS ANDRESA FEITOSA RODRIGUES

OAB/AL 1317500·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:58

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:06

Juntada de alvará de levantamento

12/05/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:56

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 23:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:35

Recebidos os autos

27/03/2026, 14:07

Outras decisões

27/03/2026, 14:07

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Todas as movimentações(304)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:58

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:06

Juntada de alvará de levantamento

12/05/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:56

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 15:35

Decisão

•27/03/2026, 14:07

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 23:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:35

Recebidos os autos

27/03/2026, 14:07

Outras decisões

27/03/2026, 14:07

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/03/2026, 14:29

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 19:02

Recebidos os autos

20/03/2026, 18:56

Outras decisões

20/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

02/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:15

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

05/02/2026, 21:51

Outras decisões

05/02/2026, 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/02/2026, 16:57

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:56

Processo Desarquivado

05/02/2026, 16:51

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

23/10/2023, 17:46

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/10/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de ANATERRA GUEDES LAS CASAS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 09:57

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704429-79.2019.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANATERRA GUEDES LAS CASAS e outros Polo passivo: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as parte

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:34

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/01/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/01/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 11:30

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:42

Juntada de Petição de apelação

26/11/2021, 19:45

Publicado Sentença em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

27/10/2021, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2021, 13:42

Recebidos os autos

27/10/2021, 13:42

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:23

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 14:23

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)

21/10/2021, 19:10

Juntada de certidão

21/10/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:42

Recebidos os autos

21/10/2021, 18:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

18/10/2021, 08:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:35

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2021, 22:33

Publicado Sentença em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/09/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:38

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

15/09/2021, 14:37

Recebidos os autos

15/09/2021, 08:33

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

15/09/2021, 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

13/08/2021, 13:54

Publicado Despacho em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:36

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

13/07/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 19:27

Recebidos os autos

13/07/2021, 19:27

Juntada de certidão

21/06/2021, 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

14/06/2021, 21:29

Juntada de certidão

14/06/2021, 21:29

Expedição de Ofício.

14/06/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 21:21

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:47

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:34

Juntada de certidão

12/05/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 19:59

Recebidos os autos

12/05/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 19:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/05/2021, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/05/2021, 09:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

11/05/2021, 21:15

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:49

Outras decisões

14/04/2021, 15:13

Recebidos os autos

14/04/2021, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

09/04/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:55

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 01:03

Juntada de certidão

23/02/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 19:37

Recebidos os autos

23/02/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

03/02/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2020, 13:00

Publicado Certidão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 02:28

Decorrido prazo de AMAURI GUTIERREZ MARTINS JUNIOR em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:41

Decorrido prazo de AMAURI GUTIERREZ MARTINS JUNIOR em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:41

Juntada de certidão

10/11/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 10:22

Juntada de Petição de impugnação

05/11/2020, 17:31

Publicado Certidão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:33

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 10:19

Juntada de Petição de laudo

07/10/2020, 03:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 19:13

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:34

Publicado Certidão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:28

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:47

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 18:02

Recebidos os autos

12/08/2020, 16:02

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

12/08/2020, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/08/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:32

Recebidos os autos

21/07/2020, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

15/07/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 23:33

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:55

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 17:46

Publicado Certidão em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:31

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 12:21

Juntada de certidão

29/05/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 22:56

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 15:19

Publicado Certidão em 18/05/2020.

18/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2020, 02:18

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 16:27

Juntada de certidão

12/05/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 13:45

Recebidos os autos

11/05/2020, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

08/05/2020, 22:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2020, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2020, 14:54

Publicado Decisão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:24

Publicado Decisão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 04:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 20:42

Juntada de certidão - central de mandados

16/03/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 19:33

Recebidos os autos

13/03/2020, 19:25

Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2020, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

09/03/2020, 18:17

Juntada de certidão

09/03/2020, 18:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:34

Recebidos os autos

04/03/2020, 09:02

Decisão interlocutória - recebido

04/03/2020, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

02/03/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

01/03/2020, 07:30

Decorrido prazo de AMAURI GUTIERREZ MARTINS JUNIOR em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:20

Juntada de certidão

12/02/2020, 13:09

Juntada de certidão

12/02/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 17:44

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

02/01/2020, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 20:16

Recebidos os autos

18/12/2019, 16:39

Decisão interlocutória - recebido

18/12/2019, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

04/12/2019, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 23:35

Juntada de Petição de especificação de provas

18/11/2019, 10:06

Publicado Decisão em 08/11/2019.

08/11/2019, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 07:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:47

Decisão interlocutória - recebido

05/11/2019, 18:57

Recebidos os autos

05/11/2019, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

21/10/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 14:34

Publicado Certidão em 14/10/2019.

14/10/2019, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 23:18

Juntada de certidão

09/10/2019, 23:18

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 23:18

Juntada de Petição de réplica

09/10/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 01:12

Juntada de certidão

03/10/2019, 01:12

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 01:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 23:52

Juntada de Petição de réplica

02/10/2019, 23:45

Juntada de certidão

13/09/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 16:27

Publicado Certidão em 11/09/2019.

11/09/2019, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 19:16

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 16:20

Juntada de certidão

09/09/2019, 16:20

Juntada de Petição de contestação

06/09/2019, 14:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)

20/08/2019, 16:02

Audiência Conciliação realizada - 19/08/2019 14:00

20/08/2019, 16:01

Audiência conciliação designada - 19/08/2019 14:00

19/08/2019, 09:10

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

16/08/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2019, 11:24

Publicado Decisão em 04/07/2019.

04/07/2019, 02:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 18:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 16:04

Decisão interlocutória - recebido

28/06/2019, 20:19

Recebidos os autos

28/06/2019, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

28/06/2019, 14:17

Juntada de certidão

28/06/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2019, 12:35

Publicado Certidão em 26/06/2019.

26/06/2019, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 07:04

Juntada de Petição de especificação de provas

25/06/2019, 19:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 10:04

Juntada de certidão

24/06/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 10:04

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 06:30

Publicado Decisão em 07/06/2019.

07/06/2019, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 12:10

Decisão interlocutória - recebido

04/06/2019, 23:45

Recebidos os autos

04/06/2019, 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

04/06/2019, 17:30

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2019, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2019, 18:55

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 17:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/05/2019, 11:46

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

06/05/2019, 16:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

06/05/2019, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2019, 10:20

Recebidos os autos

05/05/2019, 17:50

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2019, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2019, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

02/05/2019, 13:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/05/2019, 12:25

Recebidos os autos

30/04/2019, 18:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/04/2019, 18:17

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 08:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

29/04/2019, 18:59

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2019, 18:51

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

29/04/2019, 18:47

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 18:47

Decisão

•20/03/2026, 19:02

Decisão

•20/03/2026, 18:56

Decisão

•06/02/2026, 14:23

Decisão

•05/02/2026, 21:51

Decisão de Tribunais Superiores

•22/09/2023, 14:09

Despacho

•15/08/2022, 20:13

Agravo

•08/07/2022, 21:14

Decisão

•12/06/2022, 11:24

Acórdão

•06/04/2022, 19:09

Sentença

•27/10/2021, 15:26

Sentença

•27/10/2021, 13:42

Despacho

•21/10/2021, 19:10

Despacho

•21/10/2021, 18:42

Todos os documentos(47)

Decisão

•27/03/2026, 15:35

Decisão

•27/03/2026, 14:07

Decisão

•20/03/2026, 19:02

Decisão

•20/03/2026, 18:56

Decisão

•06/02/2026, 14:23

Decisão

•05/02/2026, 21:51

Decisão de Tribunais Superiores

•22/09/2023, 14:09

Despacho

•15/08/2022, 20:13

Agravo

•08/07/2022, 21:14

Decisão

•12/06/2022, 11:24

Acórdão

•06/04/2022, 19:09

Sentença

•27/10/2021, 15:26

Sentença

•27/10/2021, 13:42

Despacho

•21/10/2021, 19:10

Despacho

•21/10/2021, 18:42

Sentença

•16/09/2021, 16:38

Sentença

•15/09/2021, 08:33

Despacho

•13/07/2021, 19:31

Despacho

•13/07/2021, 19:27

Despacho

•12/05/2021, 19:59

Despacho

•12/05/2021, 19:28

Decisão

•15/04/2021, 14:49

Decisão

•14/04/2021, 15:13

Despacho

•23/02/2021, 19:37

Despacho

•23/02/2021, 16:54

Decisão

•12/08/2020, 18:02

Decisão

•12/08/2020, 16:02

Despacho

•22/07/2020, 13:32

Despacho

•21/07/2020, 19:59

Despacho

•12/05/2020, 13:45

Despacho

•11/05/2020, 22:13

Decisão

•13/03/2020, 19:38

Decisão

•13/03/2020, 19:33

Decisão

•13/03/2020, 19:25

Decisão

•04/03/2020, 14:33

Decisão

•04/03/2020, 09:02

Petição

•02/03/2020, 17:31

Decisão

•18/12/2019, 20:16

Decisão

•18/12/2019, 16:39

Decisão

•06/11/2019, 13:47

Decisão

•05/11/2019, 18:57

Decisão

•01/07/2019, 16:04

Decisão

•28/06/2019, 20:19

Decisão

•05/06/2019, 12:10

Decisão

•04/06/2019, 23:45

Decisão

•05/05/2019, 17:50

Decisão

•30/04/2019, 18:17