Baixa Definitiva
18/12/2023, 18:14Expedição de Certidão.
18/12/2023, 18:14Decorrido prazo de ALZIRA PEREIRA PELAQUIM em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 02:16Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 16:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023, 02:16Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023, 02:18Juntada de Petição de petição
06/12/2023, 11:20Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023, 02:17Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 18:18Recebidos os autos
05/12/2023, 17:28Homologada a Desistência do Recurso
05/12/2023, 17:28Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/12/2023, 16:57Juntada de Petição de petição
05/12/2023, 14:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023, 02:20