Cumprimento de sentença 0709131-08.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.916,30

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 14/06/2024

10/07/2024, 16:25

Decorrido prazo de WAGNER FRANCISCO DE SOUSA - CPF: 084.893.236-66 (EXECUTADO) em 14/06/2024.

10/07/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 21:08

Recebidos os autos

09/07/2024, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

09/07/2024, 11:52

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/07/2024, 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/06/2024, 02:51

Decorrido prazo de GERALDO GOMES SOBRINHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 12:05

Desentranhado o documento

11/04/2024, 15:31

Desentranhado o documento

11/04/2024, 15:31

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 14/06/2024

10/07/2024, 16:25

Decorrido prazo de WAGNER FRANCISCO DE SOUSA - CPF: 084.893.236-66 (EXECUTADO) em 14/06/2024.

10/07/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 21:08

Recebidos os autos

09/07/2024, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

09/07/2024, 11:52

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/07/2024, 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/06/2024, 02:51

Decorrido prazo de GERALDO GOMES SOBRINHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 12:05

Desentranhado o documento

11/04/2024, 15:31

Desentranhado o documento

11/04/2024, 15:31

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709131-08.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: GERALDO GOMES SOBRINHO EXECUTADO: WAGNER FRANCISCO DE SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito (Id 190956343). Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo. Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/03/2024, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

26/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:53

Decorrido prazo de GERALDO GOMES SOBRINHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:20

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709131-08.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: GERALDO GOMES SOBRINHO EXECUTADO: WAGNER FRANCISCO DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o requerimento de expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado na petição de ID 187873146. Isso porque o mencionado endereço está localizado em outra unidades da federação (Goiás) e não faz parte das localidades consideradas comarcas contíguas. Logo, a supracitada diligência deve ser cumprida por meio de carta precatória, o que é incabível no rito dos juizados. Assim, em derradeira oportunidade, fica a parte exequente intimada para indicar linha expropriatória viável, sob pena de extinção. Prazo: 5 (cinco) dias. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:32

Indeferido o pedido de GERALDO GOMES SOBRINHO - CPF: 258.872.031-53 (EXEQUENTE)

05/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

27/02/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 22:12

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709131-08.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: GERALDO GOMES SOBRINHO EXECUTADO: WAGNER FRANCISCO DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido formulado pelo credor na petição de ID 184584667, tendo em vista que, além de haver restrições judiciais anteriores incidentes sobre o veículo em questão, os autos de número PJE 0706558-65.2020.8.07.0004 tem como objeto a busca e apreensão do aludido veículo. Assim, fica a parte credora intimada para indicar linha expropriatória viável, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 19:24

Indeferido o pedido de GERALDO GOMES SOBRINHO - CPF: 258.872.031-53 (EXEQUENTE)

09/02/2024, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

31/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 19:17

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

02/01/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709131-08.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: GERALDO GOMES SOBRINHO EXECUTADO: WAGNER FRANCISCO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, fica que a parte EXEQUENTE: GERALDO GOMES SOBRINHO, intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID nº 182744315), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. GAMA/DF, 27 de dezembro de 2023 18:09:41. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) , intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID nº 182744315), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. GAMA/DF, 27 de dezembro de 2023 18:09:41. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)

29/12/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/12/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:28

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 23:37

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 14:41

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:46

Juntada de alvará de levantamento

29/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709131-08.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: GERALDO GOMES SOBRINHO EXECUTADO: WAGNER FRANCISCO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que que o alvará eletrônico BANKJUS-BRB foi implantado nesta serventia no dia 08/04/2022, pelo que, de ordem, fica a parte REQUERENTE/EXEQUENTE intimada para informar c Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 19:28

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709131-08.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: GERALDO GOMES SOBRINHO EXECUTADO: WAGNER FRANCISCO DE SOUSA DECISÃO Certifique-se o prazo para impugnação da penhora e, tratando-se de verba incontroversa, expeça-se alvará eletrônico de levantamento em favor do credor, o qual fica intimado para fornecer s Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:26

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:18

Outras decisões

29/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

24/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:35

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709131-08.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: GERALDO GOMES SOBRINHO EXECUTADO: WAGNER FRANCISCO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, fica que a parte EXEQUENTE: GERALDO GOMES SOBRINHO, intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID nº Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) , intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID nº

11/08/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 18:27

Decorrido prazo de WAGNER FRANCISCO DE SOUSA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/08/2023, 01:46

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709131-08.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: GERALDO GOMES SOBRINHO EXECUTADO: WAGNER FRANCISCO DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$453,69 por meio do sistema SISBAJUD, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

17/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:20

Recebidos os autos

13/07/2023, 16:02

Outras decisões

13/07/2023, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

13/07/2023, 10:09

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:22

Juntada de certidão

09/06/2023, 15:40

Juntada de certidão

03/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:52

Decorrido prazo de WAGNER FRANCISCO DE SOUSA em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 01:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/04/2023, 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/03/2023, 15:28

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 03:31

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:13

Deferido o pedido de GERALDO GOMES SOBRINHO - CPF: 258.872.031-53 (AUTOR).

16/02/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

10/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 01/02/2023

07/02/2023, 18:39

Decorrido prazo de GERALDO GOMES SOBRINHO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 03:14

Decorrido prazo de WAGNER FRANCISCO DE SOUSA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 03:14

Publicado Sentença em 15/12/2022.

27/12/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:37

Recebidos os autos

06/12/2022, 15:40

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2022, 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

17/11/2022, 00:06

Decretada a revelia

11/11/2022, 11:56

Recebidos os autos

11/11/2022, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

08/11/2022, 20:31

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

25/10/2022, 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC

25/10/2022, 18:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/10/2022, 18:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

24/10/2022, 00:15

Recebidos os autos

24/10/2022, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/09/2022, 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 10:44

Publicado Certidão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:23

Recebidos os autos

16/08/2022, 18:47

Outras decisões

16/08/2022, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

15/08/2022, 10:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/07/2022, 17:09

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 17:09

Documentos

Despacho

•09/07/2024, 21:08

Sentença

•26/03/2024, 16:25

Sentença

•26/03/2024, 16:25

Decisão

•05/03/2024, 15:32

Decisão

•05/03/2024, 15:32

Decisão

•09/02/2024, 19:24

Decisão

•09/02/2024, 19:24

Decisão

•29/08/2023, 14:18

Decisão

•29/08/2023, 14:18

Decisão

•13/07/2023, 16:02

Decisão

•13/07/2023, 16:02

Decisão

•17/02/2023, 13:19

Decisão

•16/02/2023, 17:13

Petição

•08/02/2023, 14:47

Sentença

•06/12/2022, 15:40

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/07/2024, 21:08

Sentença

•26/03/2024, 16:25

Sentença

•26/03/2024, 16:25

Decisão

•05/03/2024, 15:32

Decisão

•05/03/2024, 15:32

Decisão

•09/02/2024, 19:24

Decisão

•09/02/2024, 19:24

Decisão

•29/08/2023, 14:18

Decisão

•29/08/2023, 14:18

Decisão

•13/07/2023, 16:02

Decisão

•13/07/2023, 16:02

Decisão

•17/02/2023, 13:19

Decisão

•16/02/2023, 17:13

Petição

•08/02/2023, 14:47

Sentença

•06/12/2022, 15:40

Sentença

•06/12/2022, 15:40

Decisão

•11/11/2022, 11:56

Decisão

•16/08/2022, 18:47

Decisão

•16/08/2022, 18:47