Execução Fiscal 0001478-75.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.041.461,88

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES

OAB/DF 44779·CPF·Representa: Réu

RITA DE FIGUEIREDO PEREIRA BOTTO DA FONSECA

OAB/SP 82604·CPF·Representa: Réu

VICTOR PACHECO DOS SANTOS

OAB/DF 57910·CPF·Representa: Réu

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/DF 29006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES

OAB/DF 44779·CPF·Representa: Réu

RITA DE FIGUEIREDO PEREIRA BOTTO DA FONSECA

OAB/SP 82604·CPF·Representa: Réu

VICTOR PACHECO DOS SANTOS

OAB/DF 57910·CPF·Representa: Réu

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/DF 29006·CPF·Representa: Réu

BENEDITO DO NASCIMENTO

OAB/DF 9189·CPF·Representa: Réu

ARTHUR PACHECO DOS SANTOS

OAB/DF 57893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 18:50

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

15/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 00:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 00:40

Desapensado do processo #Oculto#

04/02/2026, 13:55

Desapensado do processo #Oculto#

09/01/2026, 08:59

Desapensado do processo #Oculto#

07/01/2026, 18:56

Desapensado do processo #Oculto#

05/12/2025, 14:06

Desapensado do processo #Oculto#

04/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 18:24

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:35

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 18:50

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 13:17

Decisão

•21/10/2025, 10:29

15/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 00:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 00:40

Desapensado do processo #Oculto#

04/02/2026, 13:55

Desapensado do processo #Oculto#

09/01/2026, 08:59

Desapensado do processo #Oculto#

07/01/2026, 18:56

Desapensado do processo #Oculto#

05/12/2025, 14:06

Desapensado do processo #Oculto#

04/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 18:24

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:17

Outras decisões

21/10/2025, 10:29

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

21/10/2025, 10:29

Recebidos os autos

21/10/2025, 10:29

Desapensado do processo #Oculto#

01/09/2025, 15:19

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/08/2025, 18:27

Recebidos os autos

21/08/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/08/2025, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de réplica

04/06/2025, 20:03

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:30

Recebidos os autos

07/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/10/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/03/2024, 11:32

Juntada de certidão

14/03/2024, 11:31

Recebidos os autos

13/03/2024, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2023, 15:42

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/11/2021, 14:47

Recebidos os autos

22/11/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 19:45

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 10:49

Recebidos os autos

12/08/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/06/2021, 14:34

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:20

Publicado Certidão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001478-75.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a ab Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2021, 00:00

Juntada de certidão

03/02/2021, 15:50

Juntada de certidão

03/02/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

01/09/2019, 10:17

Decisão

•21/08/2025, 18:11

Decisão

•21/08/2025, 18:11

Decisão

•14/03/2024, 11:31

Despacho

•13/03/2024, 22:04

Decisão

•22/11/2021, 14:47

Outros Documentos

•23/08/2021, 10:49

Outros Documentos

•23/08/2021, 10:49

Despacho

•12/08/2021, 12:20

Despacho

•12/08/2021, 12:20