Monitória 0717335-56.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaCessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 82.008,40

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Vera Andrighi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/01/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2025, 12:03

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:34

Juntada de Petição de apelação

03/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de certidão

22/10/2025, 13:05

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:48

Recebidos os autos

08/10/2025, 18:51

Julgado procedente o pedido

08/10/2025, 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de alegações finais

04/09/2025, 09:40

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/01/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2025, 12:03

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 18:51

Sentença

•08/10/2025, 18:51

18/11/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:34

Juntada de Petição de apelação

03/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de certidão

22/10/2025, 13:05

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:48

Recebidos os autos

08/10/2025, 18:51

Julgado procedente o pedido

08/10/2025, 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de alegações finais

04/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de alegações finais

24/08/2025, 20:02

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:21

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:03

Outras decisões

25/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

24/07/2025, 18:42

Juntada de gravação de audiência

24/07/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:42

Publicado Certidão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.

20/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:43

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:43

Recebidos os autos

28/03/2025, 18:38

Outras decisões

28/03/2025, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

17/03/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 20:50

Publicado Decisão em 13/02/2025.

15/02/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

15/02/2025, 16:17

Recebidos os autos

10/02/2025, 17:33

Outras decisões

10/02/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACAUBA SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:21

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 15:20

Recebidos os autos

27/12/2024, 09:29

Outras decisões

27/12/2024, 09:29

Publicado Certidão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/12/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:03

Recebidos os autos

22/11/2024, 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/07/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2024, 15:10

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACAUBA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:06

Juntada de Petição de apelação

28/05/2024, 08:52

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS à monitória e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, declarando a nulidade do contrato de cessão de crédito objeto da presente ação e restituindo as partes ao status quo ante. Como decorrência lógica, determino à requerida que restitua ao autor a quantia de R$ 32.007,83 (trinta e dois mil e sete reais e oitenta e três centavos), corrigida monetariamente pelo INPC desde 05/10/2022, abatida a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) já devolvida em 10/08/2023. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

23/05/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

21/05/2024, 15:51

Recebidos os autos

21/05/2024, 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/04/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:51

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717335-56.2023.8.07.0020. AUTOR: ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: MARIA DAS DORES MACAUBA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as partes não pretendem produzir outras provas, além daquelas carreadas nos autos, venham os autos conclusos para julgamento. Águas Claras, DF, 5 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:23

Outras decisões

05/04/2024, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:49

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717335-56.2023.8.07.0020. AUTOR: ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: MARIA DAS DORES MACAUBA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos documentos juntados no ID 186011389, bem como do contracheque de ID 181483537, verifico que a parte ré possui renda e padrão de vida que não condizem com a alegada hipossuficiência. Assim sendo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:20

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA DAS DORES MACAUBA SILVA - CPF: 115.522.551-15 (REU).

26/02/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

20/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:30

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717335-56.2023.8.07.0020. AUTOR: ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: MARIA DAS DORES MACAUBA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte ré para comprovar que faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita, devendo juntar extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, além da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. Águas Claras, DF, 19 de janeiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

Publicado Certidão em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717335-56.2023.8.07.0020. AUTOR: ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: MARIA DAS DORES MACAUBA SILVA CERTIDÃO Certifico que os Embargos à Monitória são tempestivos. Nos termos da portaria deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado digitalmente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:28

Outras decisões

19/01/2024, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/01/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 07:11

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

06/11/2023, 05:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 15:39

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717335-56.2023.8.07.0020. AUTOR: ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: MARIA DAS DORES MACAUBA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de procedimento monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível

26/09/2023, 00:00

Outras decisões

19/09/2023, 17:57

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/09/2023, 10:15

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 10:12

Decisão

•28/07/2025, 17:15

Decisão

•25/07/2025, 14:03

Decisão

•28/03/2025, 18:38

Decisão

•28/03/2025, 18:38

Decisão

•10/02/2025, 17:33

Decisão

•10/02/2025, 17:33

Decisão

•27/12/2024, 09:29

Decisão

•27/12/2024, 09:29

Acórdão

•22/10/2024, 17:41

Sentença

•21/05/2024, 16:33

Sentença

•21/05/2024, 15:51

Decisão

•05/04/2024, 14:23

Decisão

•05/04/2024, 14:23

Todos os documentos(21)

Sentença

•08/10/2025, 18:51

Sentença

•08/10/2025, 18:51

Decisão

•28/07/2025, 17:15

Decisão

•25/07/2025, 14:03

Decisão

•28/03/2025, 18:38

Decisão

•28/03/2025, 18:38

Decisão

•10/02/2025, 17:33

Decisão

•10/02/2025, 17:33

Decisão

•27/12/2024, 09:29

Decisão

•27/12/2024, 09:29

Acórdão

•22/10/2024, 17:41

Sentença

•21/05/2024, 16:33

Sentença

•21/05/2024, 15:51

Decisão

•05/04/2024, 14:23

Decisão

•05/04/2024, 14:23

Decisão

•26/02/2024, 17:20

Decisão

•26/02/2024, 17:20

Decisão

•19/01/2024, 15:28

Decisão

•19/01/2024, 15:28

Decisão

•22/09/2023, 18:36

Decisão

•19/09/2023, 17:57