Baixa Definitiva
11/04/2024, 14:58Expedição de Certidão.
11/04/2024, 14:58Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024, 14:58Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 02:15Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 02:16Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024, 02:20Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 14:14Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/03/2024, 16:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024, 15:33Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024, 10:48Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 15:38Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2024, 15:38Recebidos os autos
17/01/2024, 19:06Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
11/01/2024, 12:18