Embargos de Terceiro Cível 0741535-24.2022.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Terceiro Cível 0741535-24.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

13/05/2024, 13:27

Recebidos os autos

13/05/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:33

Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO GUILHERME ALBERNAZ em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:23

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741535-24.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: MATHEUS AUGUSTO GUILHERME ALBERNAZ EMBARGADO: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2024 14:12:07. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:12

Recebidos os autos

14/04/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA. VEÍCULO. ÔNUS DA PROVA. EMBARGANTES. CPC, ART. 373, I. COMPRA E VENDA. PROVAS. AUSÊNCIA. 1. A inovação de tese jurídica em sede de apelação não é admitida, por configurar supressão de instância e afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2. Os embargos de terceiro destinam-se a proteger a posse daquele que, não sendo parte no processo, sofre ameaça de constrição de bens que possua ou dos quais seja proprietário (CPC, art. 674). 3. É do embargante o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito (CPC, art. 373, I c/c 677). 4. A mera afirmação de que o veículo penhorado foi vendido de mãe para filho, sem comprovantes bancários ou indicação do valor pago pelo suposto comprador, é insuficiente para o embargante se desincumbir do ônus probatório imposto pela legislação. 5. Preliminar acolhida. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

07/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/03/2024, 18:03

Sentença

•25/09/2023, 10:31

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO GUILHERME ALBERNAZ em 24/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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