Cumprimento de sentença 0761330-05.2021.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0761330-05.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de JACIRA SILVA DOS ANJOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:59

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0761330-05.2021.8.07.0016 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: JACIRA SILVA DOS ANJOS SENTENÇA Vistos etc. As partes realizaram acordo extrajudicial, conforme petição de ID 181598671 e 181598672. Consta do referido acordo que o devedor recolherá ao Fundo Pró-Jurídico, a (título de honorários de sucumbência, o valor total de R$ 8.212,98 (oito mil duzentos e doze reais e noventa e oito centavos), mediante o pagamento prévio de R$ 822,00 (oitocentos e vinte e dois reais), a Gtulo de arras, e o valor remanescente de R$ 7.390,98 (sete mil trezentos e noventa reais e noventa e oito centavos), em 3 (três) parcelas já devidamente atualizadas de R$ 2.513,10 (dois mil quinhentos e treze reais e dez centavos). 3.2. As parcelas serão mensais e sucessivas, vencendo no dia 29 de cada mês, e, enquanto não for viabilizada a emissão de boletos bancários, os pagamentos das parcelas poderão ser realizados por meio de depósito bancário identificado, a ser realizado nas agências do Banco de Brasília – BRB, em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. O término do acordo será em 28/2/2024. Desta feita, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios. Os autos serão remetidos ao arquivo, facultado ao DISTRITO FEDERAL, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo, caso haja descumprimento do acordo ora homologado, situação em que o feito seguirá o curso do cumprimento de sentença pelo débito remanescente. Transitada em julgado esta sentença, feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 14:45:40. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/12/2023, 15:05

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

13/12/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 19:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:49

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:28

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 13:33

Sentença

•13/12/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0761330-05.2021.8.07.0016 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: JACIRA SILVA DOS ANJOS SENTENÇA Vistos etc. As partes realizaram acordo extrajudicial, conforme petição de ID 181598671 e 181598672. Consta do referido acordo que o devedor recolherá ao Fundo Pró-Jurídico, a (título de honorários de sucumbência, o valor total de R$ 8.212,98 (oito mil duzentos e doze reais e noventa e oito centavos), mediante o pagamento prévio de R$ 822,00 (oitocentos e vinte e dois reais), a Gtulo de arras, e o valor remanescente de R$ 7.390,98 (sete mil trezentos e noventa reais e noventa e oito centavos), em 3 (três) parcelas já devidamente atualizadas de R$ 2.513,10 (dois mil quinhentos e treze reais e dez centavos). 3.2. As parcelas serão mensais e sucessivas, vencendo no dia 29 de cada mês, e, enquanto não for viabilizada a emissão de boletos bancários, os pagamentos das parcelas poderão ser realizados por meio de depósito bancário identificado, a ser realizado nas agências do Banco de Brasília – BRB, em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. O término do acordo será em 28/2/2024. Desta feita, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios. Os autos serão remetidos ao arquivo, facultado ao DISTRITO FEDERAL, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo, caso haja descumprimento do acordo ora homologado, situação em que o feito seguirá o curso do cumprimento de sentença pelo débito remanescente. Transitada em julgado esta sentença, feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 14:45:40. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

15/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JACIRA SILVA DOS ANJOS em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 26/10/2023.

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