Agravo em Recurso Especial 0026922-76.2014.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 160.774,59

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VALMIR ANTONIO AMARAL

CPF

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Central de Ajuda

Autor

MASSA FALIDA DE RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

DALMO JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

ANTONIO CELSO ALVES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/DF 20226·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 12163·CPF·Representa: Réu

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE

OAB/DF 19473·CPF·Representa: Réu

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA

OAB/DF 30816·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA

OAB/DF 49303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

VALMIR ANTONIO AMARAL

CPF

Autor

MASSA FALIDA DE RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

DALMO JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

ANTONIO CELSO ALVES LIMA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

TATIANE NEIVA TEODORO

CPF

Reu

AILSON LOPES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ALICE AMARAL DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ALTAIR FARIAS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ANA AMANCIA DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CORREIA DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

BENEDITO DE PAIVA DIAS

CPF

TERCEIRO

CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

CASSIO AGUIAR DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

DIVANEI RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

EDMUNDO BARBOSA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

EVERALDO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

FABRICIA DA SILVA FARIA

CPF

TERCEIRO

FLAVIO GUILHERME PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO TADEU NOGUEIRA VARGAS

CPF

TERCEIRO

JAILTON JOSE VIEIRA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOAQUIM SOARES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOSIMAR ALVES NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

JUVENOR DA CONCEICAO LOPES NERY

CPF

TERCEIRO

LEVINDO DA PAIXAO CAMPOS RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

RONALDO MARIA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

SEBASTIAO JOSE MARINS

CPF

TERCEIRO

SILVANIO ARAUJO MELO

CPF

TERCEIRO

SILVANO IZIDIO CASTELO

CPF

TERCEIRO

UMBERTO CARLOS CHAGAS

CPF

TERCEIRO

EDSON DA ROCHA SILVA

CPF

TERCEIRO

FOCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

IDALENE MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

VALMIR ANTONIO AMARAL

CPF

TERCEIRO

VILMA AMANCIA DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

VIOLETA MARIA LOPES

CPF

TERCEIRO

WILDES SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

GASPAR JOAQUIM DOS SANTOS SILVA

TERCEIRO

COMITE DE CREDORES CLASSE TRABALHISTA

TERCEIRO

COMITE DE CREDORES CLASSE QUIROGRAFARIA

TERCEIRO

ROSIMAR PEREIRA SANTANA

TERCEIRO

JEFFERSON SANTANA DE ANDRADE

TERCEIRO

JESSICA SANTANA DE ANDRADE

TERCEIRO

JANINY SANTANA DE ANDRADE

TERCEIRO

JASMIN SANTANA DE ANDRADE

TERCEIRO

WELINGTON PEREIRA DA SILVA

TERCEIRO

MARIA IVANER FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

TERCEIRO

MANOEL RODRIGUES MILITAO

TERCEIRO

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

DONIZETE SERAFIM DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CELSO ALVES LIMA

CPF

TERCEIRO

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

TERCEIRO

MAXIMO DA MATA E SILVA

CPF

TERCEIRO

ADEMAR FERREIRA SOARES

TERCEIRO

MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA MAIA

CPF

TERCEIRO

SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS DF

CNPJ

TERCEIRO

TATIANE NEIVA TEODORO

CPF

TERCEIRO

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

TERCEIRO

FRANCISCO ANTONIO CAVALCANTE

CPF

TERCEIRO

RAIZEN S.A.

CNPJ

TERCEIRO

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

TERCEIRO

EJUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BANCO INDUSVAL SA

CNPJ

TERCEIRO

DALMO JOSUE DO AMARAL

TERCEIRO

ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO

CPF

TERCEIRO

JOBSON DOS SANTOS CAVALCANTE

CPF

TERCEIRO

BRENNO MARCELO LEITE ALVES

TERCEIRO

BRASILIA LEILOES PRESTACAO DE SERVICOS DE LEILOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOSE MACHADO DE BRITO

CPF

TERCEIRO

ITAMAR ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE MARCOLINO DA SILVA FILHO

CPF

TERCEIRO

HENRIQUE BARCELOS BERNARDES

CPF

TERCEIRO

LEONARDO SOUZA DOURADO

CPF

TERCEIRO

MARCOS ROGERIO SALGUEIRO DA ROCHA

CPF

TERCEIRO

EDIONE PEREIRA TEODORO

CPF

TERCEIRO

JOSE NEVES DE MELO NETO

CPF

TERCEIRO

JOSENILDO DA SILVA

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES

TERCEIRO

YELUM SEGUROS S.A

CNPJ

TERCEIRO

VORNES SIMOES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/DF 20226·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 12163·CPF·Representa: Réu

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE

OAB/DF 19473·CPF·Representa: Réu

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA

OAB/DF 30816·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA

OAB/DF 49303·CPF·Representa: Réu

KLEBER PEREIRA MATOS

CPF·Representa: Réu

PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA

OAB/DF 53737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 15:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/03/2026, 18:27

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 18:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 18:25

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Acessibilidade

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 18:25

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(117)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 18:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 18:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 18:25

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Acórdão/Decisão Monocrática

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