Execução de Título Extrajudicial 0041736-72.2013.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 22:12

Decorrido prazo de MARCELA CRISTINA DE SOUSA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:18

Publicado Edital em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA, contra MARCELA CRISTINA DE SOUSA (CPF: 712.272.291-00);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: MARCELA CRISTINA DE SOUSA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 21 de fevereiro de 2024 13:44:18. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0041736-72.2013.8.07.0001, movida por

23/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

21/02/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

20/02/2024, 18:16

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/02/2024, 19:32

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 19:32

Decorrido prazo de MARCELA CRISTINA DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:52

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0041736-72.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA EXECUTADO: MARCELA CRISTINA DE SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de contrato particular. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 31323352, na data de 29/03/2017). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é contrato particular de prestação de serviço (ID 31323323 pg.9/15 ). Nesse caso a prescrição intercorrente ocorrerá em 5 (cinco) anos, uma vez que, segundo art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, prescreve em 5 anos "a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular". O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Na vigência da Lei 14.195/2020, o prazo foi suspenso novamente entre 12/06/2020 e 30/10/2020. Após um ano da suspensão (07/04/2018), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 27/08/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Sexta-feira, 03 de Novembro de 2023. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 14:45

Recebidos os autos

03/11/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 19:43

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2023, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de MARCELA CRISTINA DE SOUSA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:46

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041736-72.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA EXECUTADO: MARCELA CRISTINA DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Pr Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 19:14

Processo Desarquivado

22/09/2023, 19:13

Arquivado Provisoramente

14/04/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 18:45

Juntada de certidão

19/06/2019, 13:51

Decorrido prazo de MARCELA CRISTINA DE SOUSA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 09:20

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 13:53

Publicado Certidão em 25/04/2019.

25/04/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 12:36

Juntada de certidão

09/04/2019, 20:15

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 20:15

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 15:50

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARCELA CRISTINA DE SOUSA em 04/04/2024 23:59.

Publicado Edital em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Expedição de Edital.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de MARCELA CRISTINA DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

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