Remessa Necessária Cível 0700260-10.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO LELES MAGALHAES

OAB/SP 370636·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Publicado Ementa em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:19

Conhecido o recurso de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - CNPJ: 61.099.834/0001-90 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

21/08/2023, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2023, 10:29

Recebidos os autos

15/07/2023, 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

07/07/2023, 12:55

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

22/09/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/08/2023, 17:10

Sentença

•10/05/2023, 18:50

13/09/2023, 00:06

Publicado Ementa em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:19

Conhecido o recurso de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - CNPJ: 61.099.834/0001-90 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

21/08/2023, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2023, 10:29

Recebidos os autos

15/07/2023, 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

07/07/2023, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

07/07/2023, 12:17

Recebidos os autos

07/07/2023, 12:17

Recebidos os autos

04/07/2023, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/07/2023, 12:35

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 12:35

Decisão

•15/03/2023, 15:44

Decisão

•14/02/2023, 17:20

Decisão

•17/01/2023, 15:35