Cumprimento de sentença 0701848-28.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/03/2026

05/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2026, 01:24

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 21:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:48

Determinado o arquivamento definitivo

25/04/2026, 00:26

Recebidos os autos

25/04/2026, 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 22:00

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:16

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/03/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:35

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:35

Todas as movimentações(488)

Transitado em Julgado em 03/03/2026

05/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2026, 01:24

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:48

Decisão

•25/04/2026, 00:26

28/04/2026, 21:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:48

Determinado o arquivamento definitivo

25/04/2026, 00:26

Recebidos os autos

25/04/2026, 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 22:00

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:16

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/03/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:35

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/03/2026, 18:15

Juntada de certidão

23/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 20:47

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 17:07

Recebidos os autos

05/12/2025, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 22:17

Publicado Certidão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:15

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO GOMES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 20:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:28

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:28

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:59

Recebidos os autos

15/06/2025, 23:50

Outras decisões

15/06/2025, 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:18

Recebidos os autos

28/05/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:18

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 17:41

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2025, 22:25

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:46

Recebidos os autos

07/05/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

06/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:23

Recebidos os autos

10/04/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/04/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 22:07

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 22:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2025, 17:26

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 13:46

Publicado Despacho em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:45

Recebidos os autos

14/03/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:12

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 14:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/01/2025, 21:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:56

Recebidos os autos

08/01/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/01/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 21:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:44

Recebidos os autos

27/11/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/11/2024, 13:19

Recebidos os autos

27/11/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA

27/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:31

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:49

Recebidos os autos

21/11/2024, 12:40

Outras decisões

21/11/2024, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:17

Juntada de certidão

30/10/2024, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/10/2024, 13:38

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:18

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:15

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:38

Outras decisões

09/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:43

Juntada de certidão

24/09/2024, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 19:44

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 23:41

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2024, 20:40

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:49

Recebidos os autos

05/08/2024, 12:23

Outras decisões

05/08/2024, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/08/2024, 13:54

Apensado ao processo #Oculto#

02/08/2024, 13:54

Recebidos os autos

02/08/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

02/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2024, 11:20

Publicado Despacho em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:09

Recebidos os autos

18/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:46

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:03

Recebidos os autos

02/07/2024, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/07/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 06:49

Recebidos os autos

01/07/2024, 06:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

01/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:56

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 23:03

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 13:53

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:03

Outras decisões

27/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/05/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:34

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 20:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/04/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:11

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 20:01

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:36

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:36

Recebidos os autos

15/02/2024, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/02/2024, 19:01

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/02/2024, 10:28

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO GOMES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:52

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/01/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/12/2023, 02:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/12/2023, 17:09

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701848-28.2018.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: ROMULO RIBEIRO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão/despacho agravada, por seus próprios fundamentos. Cumpram-se as determinações nela consignadas. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023 13:26:13. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843)

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:36

Recebidos os autos

12/12/2023, 14:21

Outras decisões

12/12/2023, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/12/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 21:54

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2023, 18:45

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701848-28.2018.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: ROMULO RIBEIRO GOMES DESPACHO Id 178524673. A petição de id 171735930 já foi analisada de acordo com a decisão de id 172741079. Portanto, expeça-se mandado de imissão na posse em favor da exequente, observando-se o conteúdo da decisão acima referida. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023 13:19:40. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843)

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:22

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:26

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 22:20

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701848-28.2018.8.07.0018. Requerente: ROMULO RIBEIRO GOMES Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843)

26/09/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2023, 19:47

Recebidos os autos

21/09/2023, 19:42

Outras decisões

21/09/2023, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:46

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:42

Recebidos os autos

02/08/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 23:30

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:13

Recebidos os autos

25/06/2023, 18:51

Outras decisões

25/06/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/06/2023, 14:23

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:42

Recebidos os autos

18/05/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:24

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/04/2023, 03:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 17:48

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:43

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO GOMES em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 21:25

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/08/2022, 04:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO GOMES em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 18:59

Recebidos os autos

11/05/2022, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/05/2022, 17:39

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:19

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:44

Recebidos os autos

31/03/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:13

Juntada de certidão

07/03/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2022, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 22:18

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:40

Decisão interlocutória - indeferimento

01/02/2022, 14:42

Recebidos os autos

01/02/2022, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/01/2022, 12:25

Juntada de certidão

30/01/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 22:34

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/01/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:15

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:14

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 10:11

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:39

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:39

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2021, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/10/2021, 13:10

Juntada de certidão

19/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:19

Juntada de certidão

30/09/2021, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2021, 23:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 21:16

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:12

Recebidos os autos

30/07/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/07/2021, 17:01

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:00

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 14:22

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:39

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:31

Recebidos os autos

05/07/2021, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/07/2021, 14:21

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:29

Juntada de certidão

02/07/2021, 12:28

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de MANDADO DE INTIMAÇÃO/DESOCUPAÇÃO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 21:05

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2021, 12:20

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO GOMES em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:35

Publicado Despacho em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:23

Recebidos os autos

08/06/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/06/2021, 07:18

Juntada de certidão

08/06/2021, 07:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/06/2021, 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2021, 11:16

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 11:49

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte

02/05/2021, 22:46

Recebidos os autos

02/05/2021, 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/05/2021, 07:56

Juntada de certidão

01/05/2021, 07:55

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 15:35

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO GOMES em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:35

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:03

Juntada de certidão

15/04/2021, 13:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2021, 12:59

Recebidos os autos

15/04/2021, 12:45

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

04/08/2020, 07:30

Juntada de certidão

03/08/2020, 20:05

Juntada de Petição de Manifestação;

26/04/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 03:12

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 12:52

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 22:28

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO GOMES em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 15:49

Juntada de certidão

14/11/2019, 15:49

Juntada de Petição de apelação

13/11/2019, 22:22

Juntada de Petição de apelação

24/10/2019, 18:50

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO GOMES em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 15:45

Publicado Sentença em 25/09/2019.

25/09/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 09:00

Juntada de Petição de Favorável;

23/09/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:07

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2019, 18:22

Recebidos os autos

20/09/2019, 18:22

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/06/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 17:02

Recebidos os autos

11/06/2019, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/06/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 10:55

Juntada de certidão

11/06/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 10:11

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO GOMES em 06/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 01:25

Publicado Despacho em 30/05/2019.

30/05/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 11:13

Juntada de Petição de Outras ciências;

24/05/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:02

Recebidos os autos

23/05/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/05/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 15:35

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 16:34

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO GOMES em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 06:53

Juntada de Petição de Manifestação;

18/02/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 11:44

Publicado Certidão em 15/02/2019.

15/02/2019, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 19:55

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 15:28

Juntada de certidão

12/02/2019, 15:28

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO GOMES em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 10:46

Publicado Certidão em 26/10/2018.

26/10/2018, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 04:40

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 10:32

Juntada de certidão

23/10/2018, 10:32

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 11:13

Juntada de certidão

10/07/2018, 11:13

Decorrido prazo de TERRACAP em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 04:19

Decorrido prazo de AGEFIS em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 05:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2018, 18:41

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO GOMES em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2018, 09:45

Publicado Decisão em 11/05/2018.

11/05/2018, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2018, 06:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 14:58

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 14:56

Juntada de mandado

08/05/2018, 14:56

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 14:56

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 14:56

Juntada de mandado

08/05/2018, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 14:54

Não Concedida a Medida Liminar

08/05/2018, 13:44

Recebidos os autos

08/05/2018, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/05/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 08:08

Juntada de certidão

08/05/2018, 08:08

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 17:09

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO GOMES em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 00:47

Publicado Despacho em 09/04/2018.

09/04/2018, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2018, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 13:55

Recebidos os autos

05/04/2018, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/04/2018, 18:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 13:25

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO GOMES em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 08:34

Publicado Despacho em 08/03/2018.

08/03/2018, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 02:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 17:45

Recebidos os autos

05/03/2018, 17:45

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

05/03/2018, 17:32

Juntada de certidão

05/03/2018, 17:32

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

05/03/2018, 16:52

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 16:52

Despacho

•30/03/2026, 13:52

Decisão

•26/03/2026, 12:30

Decisão

•26/03/2026, 12:30

Despacho

•26/03/2026, 12:30

Despacho

•26/03/2026, 12:30

Despacho

•25/03/2026, 16:35

Sentença

•15/12/2025, 09:56

Sentença

•05/12/2025, 17:07

Anexo

•29/08/2025, 10:00

Anexo

•29/08/2025, 10:00

Decisão

•09/07/2025, 18:14

Decisão

•16/06/2025, 13:59

Decisão

•15/06/2025, 23:50

Todos os documentos(114)

Decisão

•27/04/2026, 16:48

Decisão

•25/04/2026, 00:26

Despacho

•30/03/2026, 13:52

Decisão

•26/03/2026, 12:30

Decisão

•26/03/2026, 12:30

Despacho

•26/03/2026, 12:30

Despacho

•26/03/2026, 12:30

Despacho

•25/03/2026, 16:35

Sentença

•15/12/2025, 09:56

Sentença

•05/12/2025, 17:07

Anexo

•29/08/2025, 10:00

Anexo

•29/08/2025, 10:00

Decisão

•09/07/2025, 18:14

Decisão

•16/06/2025, 13:59

Decisão

•15/06/2025, 23:50

Despacho

•29/05/2025, 14:18

Despacho

•28/05/2025, 14:21

Despacho

•07/05/2025, 13:46

Despacho

•07/05/2025, 11:42

Despacho

•11/04/2025, 14:23

Despacho

•10/04/2025, 17:30

Despacho

•14/03/2025, 15:45

Despacho

•14/03/2025, 12:12

Anexo

•28/01/2025, 21:56

Despacho

•13/01/2025, 13:56

Despacho

•08/01/2025, 15:42

Despacho

•28/11/2024, 13:43

Despacho

•27/11/2024, 17:39

Despacho

•27/11/2024, 11:12

Decisão

•22/11/2024, 11:49

Decisão

•21/11/2024, 12:40

Decisão

•09/10/2024, 17:15

Decisão

•09/10/2024, 15:38

Outros Documentos

•08/10/2024, 15:40

Decisão

•05/08/2024, 14:49

Decisão

•05/08/2024, 12:23

Despacho

•02/08/2024, 10:00

Despacho

•23/07/2024, 11:46

Despacho

•18/07/2024, 16:09

Despacho

•03/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 13:02

Despacho

•01/07/2024, 06:49

Despacho

•04/06/2024, 17:56

Despacho

•03/06/2024, 16:14

Decisão

•27/05/2024, 15:03

Anexo

•08/05/2024, 20:42

Despacho

•25/04/2024, 11:54

Despacho

•24/04/2024, 16:34

Decisão

•10/04/2024, 17:06

Despacho

•15/02/2024, 17:02

Despacho

•15/02/2024, 12:36

Anexo

•08/02/2024, 10:28

Despacho

•09/01/2024, 14:52

Despacho

•09/01/2024, 14:20

Decisão

•12/12/2023, 15:36

Decisão

•12/12/2023, 14:21

Documento de Comprovação

•07/12/2023, 21:54

Documento de Comprovação

•07/12/2023, 21:54

Despacho

•23/11/2023, 12:22

Despacho

•22/11/2023, 17:27

Despacho

•30/10/2023, 14:02

Despacho

•27/10/2023, 15:26

Decisão

•22/09/2023, 19:50

Decisão

•21/09/2023, 19:42

Petição

•12/09/2023, 21:00

Despacho

•24/08/2023, 13:46

Despacho

•23/08/2023, 14:19

Despacho

•03/08/2023, 13:42

Despacho

•02/08/2023, 17:15

Decisão

•26/06/2023, 18:13

Decisão

•25/06/2023, 18:51

Despacho

•19/05/2023, 14:42

Despacho

•18/05/2023, 14:31

Despacho

•15/08/2022, 15:31

Despacho

•12/05/2022, 14:45

Despacho

•11/05/2022, 18:59

Despacho

•01/04/2022, 11:44

Despacho

•31/03/2022, 15:59

Decisão

•01/02/2022, 16:40

Decisão

•01/02/2022, 14:42

Decisão

•20/10/2021, 12:39

Decisão

•19/10/2021, 15:39

Despacho

•02/08/2021, 15:12

Despacho

•30/07/2021, 19:46

Despacho

•05/07/2021, 17:53

Despacho

•05/07/2021, 15:31

Despacho

•08/06/2021, 17:23

Despacho

•08/06/2021, 16:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/06/2021, 22:48

Impugnação

•07/06/2021, 22:48

Documento de Comprovação

•07/06/2021, 22:48

Documento de Comprovação

•07/06/2021, 22:48

Decisão

•03/05/2021, 09:41

Decisão

•02/05/2021, 22:46

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 08:03

Acórdão

•08/03/2021, 17:09

Despacho

•09/11/2020, 14:42

Despacho

•09/11/2020, 07:24

Despacho

•30/09/2020, 10:44

Despacho

•30/09/2020, 05:26

Apelação

•24/10/2019, 18:50

Sentença

•23/09/2019, 13:07

Sentença

•20/09/2019, 18:22

Despacho

•11/06/2019, 17:02

Despacho

•24/05/2019, 13:02

Despacho

•23/05/2019, 17:49

Decisão

•08/05/2018, 14:54

Decisão

•08/05/2018, 13:44

Despacho

•05/04/2018, 16:00

Despacho

•05/04/2018, 13:55

Despacho

•06/03/2018, 10:26

Despacho

•05/03/2018, 17:45

Outros Documentos

•05/03/2018, 16:52

Outros Documentos

•05/03/2018, 16:52