Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703309-35.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

ROMULO MONTEIRO GUIMARAES

CPF

Autor

MARZIA ELENA DE SOUZA E SILVA VALENTE

CPF

Autor

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA

Autor

CEZARINA COELHO GUIMARAES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN ROGERIO RIBEIRO FIALHO

OAB/DF 7112·CPF·Representa: Autor

RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA

OAB/DF 8505·CPF·Representa: Autor

MARCO PAOLO PICININ

OAB/DF 9946·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB/DF 7202·CPF·Representa: Autor

MARZIA ELENA DE SOUZA E SILVA VALENTE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

ROMULO MONTEIRO GUIMARAES

CPF

Autor

MARZIA ELENA DE SOUZA E SILVA VALENTE

CPF

Autor

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA

Autor

CEZARINA COELHO GUIMARAES

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE GUIMARAES MUNDIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MARIA DAS GRACAS COSTA MARQUES

Terceiro

ESPOLIO DE CESARIANA COELHO GUIMARAES

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

JOSE GUIMARAES MUNDIM

Terceiro

CESARIANA COELHO GUIMARAES

Terceiro

ESPOLIO DE FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ NERES BARBOSA

Terceiro

MARIA CECILIA ZAMUNER SCHINCARIOL

Terceiro

TERRACAP

Reu

JOSÉ GUIMARÃES MUNDIM

CPF

Reu

CEZARINA COELHO GUIMARAES

Reu

JOSE CARLOS GOULART

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE GUIMARAES MUNDIM

Reu

ACIR GOMES COELHO

CPF

Reu

ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA

CPF

Reu

EDUARDO AIRES COELHO MARQUES

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS COSTA MARQUES

Reu

LANA DE OLIVEIRA GOULART

CPF

Reu

JOSE WILSON SILVA CORREA

CPF

Reu

LIDUINA MARIA VASCONCELOS LARA

CPF

Reu

HERMES PINTO LARA

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Reu

LUIZ NERES BARBOSA

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO EDREIRA NEVES

CPF

Reu

EDSON GUADRINI SCHINCARIOL

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Reu

EMILIA BORTTOLETO SCHINCARIOL

Reu

OSVALDO GUADRINI SCHINCARIOL

Reu

SEBASTIANA MACIEL DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ROOSEVELT DA SILVA

CPF

Reu

CESARIANA COELHO GUIMARAES

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

JOSE GUIMARAES MUNDIM

Reu

ESPOLIO DE CESARIANA COELHO GUIMARAES

Reu

ESPOLIO DE LUIZ NERES BARBOSA

Reu

MARIA CECILIA ZAMUNER SCHINCARIOL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

ALAN ROGERIO RIBEIRO FIALHO

OAB/DF 7112·CPF·Representa: Autor

RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA

OAB/DF 8505·CPF·Representa: Autor

MARCO PAOLO PICININ

OAB/DF 9946·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB/DF 7202·CPF·Representa: Autor

MARZIA ELENA DE SOUZA E SILVA VALENTE

CPF·Representa: Autor

MARIA OLIMPIA DA COSTA

OAB/DF 1305·CPF·Representa: Réu

ISRAEL JOSE DA CRUZ SANTANA

OAB/DF 3645·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA

OAB/DF 27790·CPF·Representa: Réu

ELIANA TORRES AZAR

CPF·Representa: Réu

ACIR GOMES COELHO

CPF·Representa: Réu

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO

OAB/DF 33510·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SOUZA PASSOS

OAB/DF 38919·CPF·Representa: Réu

LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO

OAB/DF 10820·CPF·Representa: Réu

OLIBIA TEREZINHA GUIMARAES DE LIMA ROCHA

OAB/DF 411·CPF·Representa: Réu

GILENO GUIMARAES MUNDIM

CPF·Representa: Réu

GLAUCIA LOPES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:00

Decorrido prazo de ROMULO MONTEIRO GUIMARAES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

29/01/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 08:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/01/2026, 07:41

Decorrido prazo de SEBASTIANA MACIEL DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ NERES BARBOSA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de MARIA CECILIA ZAMUNER SCHINCARIOL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de LANA DE OLIVEIRA GOULART em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de JOSE WILSON SILVA CORREA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA VASCONCELOS LARA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Todas as movimentações(192)

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:00

Decorrido prazo de ROMULO MONTEIRO GUIMARAES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 14:10

Despacho

•29/01/2026, 08:06

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

29/01/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 08:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/01/2026, 07:41

Decorrido prazo de SEBASTIANA MACIEL DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ NERES BARBOSA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de MARIA CECILIA ZAMUNER SCHINCARIOL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de LANA DE OLIVEIRA GOULART em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de JOSE WILSON SILVA CORREA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA VASCONCELOS LARA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de HERMES PINTO LARA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO EDREIRA NEVES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de EDSON GUADRINI SCHINCARIOL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de EMILIA BORTTOLETO SCHINCARIOL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de OSVALDO GUADRINI SCHINCARIOL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES COELHO MARQUES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS COSTA MARQUES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOULART em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 23:52

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Juntada de certidão

01/12/2025, 17:13

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de agravo

01/12/2025, 16:58

Decorrido prazo de OSVALDO GUADRINI SCHINCARIOL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIANA MACIEL DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CESARIANA COELHO GUIMARAES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE GUIMARAES MUNDIM em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ NERES BARBOSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA CECILIA ZAMUNER SCHINCARIOL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES COELHO MARQUES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS COSTA MARQUES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOULART em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de LANA DE OLIVEIRA GOULART em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE WILSON SILVA CORREA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA VASCONCELOS LARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de HERMES PINTO LARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO EDREIRA NEVES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDSON GUADRINI SCHINCARIOL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de EMILIA BORTTOLETO SCHINCARIOL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/11/2025, 13:40

Recurso Especial não admitido

05/11/2025, 13:40

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2025, 09:30

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ NERES BARBOSA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 22:04

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 23:43

Publicado Certidão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

17/09/2025, 09:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/09/2025, 13:30

Recebidos os autos

16/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de recurso especial

15/09/2025, 21:52

Publicado Ementa em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ROMULO MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 000.761.041-68 (APELANTE) e não-provido

18/08/2025, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.

17/07/2025, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2025, 16:21

Deliberado em Sessão - Adiado

11/07/2025, 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:36

Expedição de Intimação de Pauta.

10/06/2025, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2025, 16:09

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

19/03/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2025, 18:42

Publicado Ementa em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

09/03/2025, 02:16

Conhecido em parte o recurso de ESPOLIO DE FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA (APELANTE) e não-provido

20/02/2025, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 15:21

Expedição de Intimação de Pauta.

12/02/2025, 16:19

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/02/2025, 16:18

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

06/02/2025, 15:43

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de memoriais

04/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de memoriais

03/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de memoriais

03/02/2025, 02:47

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:40

Juntada de certidão de julgamento

06/12/2024, 16:57

Cancelada a movimentação processual

06/12/2024, 16:48

Desentranhado o documento

06/12/2024, 16:48

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

05/12/2024, 15:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/12/2024, 15:31

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2024, 18:21

Deliberado em Sessão - Adiado

13/11/2024, 18:42

Juntada de certidão

11/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/11/2024, 17:15

Expedição de Intimação de Pauta.

22/10/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2024, 15:28

Deliberado em Sessão - Adiado

14/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:08

Deliberado em Sessão - Retirado

01/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

30/08/2024, 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

27/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 11:56

Recebidos os autos

15/08/2024, 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

06/08/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de LANA DE OLIVEIRA GOULART em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE WILSON SILVA CORREA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO EDREIRA NEVES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA VASCONCELOS LARA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de EDSON GUADRINI SCHINCARIOL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de HERMES PINTO LARA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de EMILIA BORTTOLETO SCHINCARIOL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO GUADRINI SCHINCARIOL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE GUIMARAES MUNDIM em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CESARIANA COELHO GUIMARAES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIANA MACIEL DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA CECILIA ZAMUNER SCHINCARIOL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ NERES BARBOSA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS COSTA MARQUES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES COELHO MARQUES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOULART em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:13

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:18

Juntada de certidão

10/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 21:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/07/2024, 19:14

Recebidos os autos

09/07/2024, 19:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

17/06/2024, 13:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/06/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/06/2024, 13:31

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:31

Declarada incompetência

17/06/2024, 13:28

Recebidos os autos

17/06/2024, 13:28

Juntada de certidão

29/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 19:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

10/05/2024, 14:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/05/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/05/2024, 13:56

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:55

Deliberado em Sessão - Retirado

10/05/2024, 13:53

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:37

Determinação de redistribuição por prevenção

10/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

09/05/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024, 16:43

Recebidos os autos

29/04/2024, 12:05

Recebidos os autos

18/04/2024, 11:56

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de substabelecimento

02/04/2024, 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

12/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 19:12

Recebidos os autos

08/03/2024, 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

05/03/2024, 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2024, 18:07

Recebidos os autos

01/03/2024, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/03/2024, 11:47

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 11:47

Agravo

•01/12/2025, 16:58

Decisão

•05/11/2025, 14:10

Decisão

•05/11/2025, 13:40

Acórdão

•21/08/2025, 14:50

Acórdão

•28/02/2025, 20:02

Despacho

•15/08/2024, 13:17

Despacho

•15/08/2024, 11:56

Decisão

•10/07/2024, 17:53

Decisão

•10/07/2024, 10:14

Decisão

•09/07/2024, 19:14

Decisão

•17/06/2024, 13:28

Decisão

•10/05/2024, 13:37

Decisão

•18/04/2024, 11:56

Todos os documentos(65)

Despacho

•29/01/2026, 14:10

Despacho

•29/01/2026, 08:06

Agravo

•01/12/2025, 16:58

Decisão

•05/11/2025, 14:10

Decisão

•05/11/2025, 13:40

Acórdão

•21/08/2025, 14:50

Acórdão

•28/02/2025, 20:02

Despacho

•15/08/2024, 13:17

Despacho

•15/08/2024, 11:56

Decisão

•10/07/2024, 17:53

Decisão

•10/07/2024, 10:14

Decisão

•09/07/2024, 19:14

Decisão

•17/06/2024, 13:28

Decisão

•10/05/2024, 13:37

Decisão

•18/04/2024, 11:56

Despacho

•08/03/2024, 19:12

Sentença

•28/11/2023, 18:14

Sentença

•22/09/2023, 16:25

Despacho

•23/02/2023, 16:25

Despacho

•17/02/2023, 16:41

Despacho

•26/10/2022, 14:39

Anexo

•20/10/2022, 18:52

Decisão

•22/09/2022, 19:43

Despacho

•24/08/2022, 18:49

Despacho

•01/07/2022, 22:41

Decisão

•29/04/2022, 11:25

Decisão

•01/11/2021, 17:02

Despacho

•13/10/2021, 17:13

Despacho

•06/10/2021, 13:14

Despacho

•29/09/2021, 18:13

Despacho

•02/09/2021, 19:10

Decisão

•05/07/2021, 15:30

Decisão

•23/06/2021, 14:49

Despacho

•10/06/2021, 22:58

Decisão

•30/05/2021, 23:15

Despacho

•13/05/2021, 00:08

Ofício

•27/04/2021, 16:21

Decisão

•22/04/2021, 22:54

Decisão

•22/04/2021, 14:20

Decisão

•19/03/2021, 13:14

Despacho

•10/03/2021, 16:48

Despacho

•09/03/2021, 18:43

Documento de Comprovação

•02/03/2021, 19:39

Despacho

•18/02/2021, 15:09

Despacho

•23/11/2020, 21:41

Despacho

•29/09/2020, 13:02

Decisão

•17/08/2020, 15:25

Despacho

•29/06/2020, 15:06

Despacho

•20/05/2020, 13:51

Despacho

•07/10/2019, 15:01

Decisão

•09/09/2019, 14:42

Decisão

•29/07/2019, 17:39

Despacho

•16/07/2019, 13:49

Documento de Comprovação

•05/07/2019, 17:30

Documento de Comprovação

•05/07/2019, 17:30

Despacho

•18/06/2019, 14:37

Despacho

•14/05/2019, 17:43

Despacho

•02/05/2019, 15:47

Documento de Comprovação

•29/04/2019, 12:58

Despacho

•05/04/2019, 15:49

Despacho

•31/01/2019, 15:46

Despacho

•25/09/2018, 14:01

Despacho

•17/04/2018, 13:12

Documento de Comprovação

•13/04/2018, 22:36

Documento de Comprovação

•13/04/2018, 22:36