Recurso Extraordinário 0704471-26.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJDFT4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Alexandre de Moraes

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Partes do Processo

BIOGENESIS BAGO SAUDE ANIMAL LTDA.

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

MARCELO DINIZ BARBOSA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 20490/2026

26/02/2026, 13:18

Petição - Agravo Regimental - Petição: 20490 Data: 25/02/2026, às 19:16:31

25/02/2026, 19:16

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:17

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

19/02/2026, 04:26

Publicação, DJE - Divulgado em 18/02/2026

19/02/2026, 04:00

Negado seguimento - Sem Descrição

18/02/2026, 14:33

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/02/2026.

04/02/2026, 19:47

Conclusos ao(à) Relator(a)

02/02/2026, 23:13

Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

02/02/2026, 23:13

Conclusos à Presidência

26/01/2026, 16:29

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 6233/2026

26/01/2026, 16:29

Petição - Agravo Regimental - Petição: 6233 Data: 26/01/2026, às 15:32:04

26/01/2026, 15:32

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/01/2026.

22/01/2026, 04:15

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

12/01/2026, 05:31

Publicação, DJE - Divulgado em 09/01/2026

12/01/2026, 04:04

Todas as movimentações(20)

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 20490/2026

26/02/2026, 13:18

Petição - Agravo Regimental - Petição: 20490 Data: 25/02/2026, às 19:16:31

25/02/2026, 19:16

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:17

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

19/02/2026, 04:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação, DJE - Divulgado em 18/02/2026

19/02/2026, 04:00

Negado seguimento - Sem Descrição

18/02/2026, 14:33

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/02/2026.

04/02/2026, 19:47

Conclusos ao(à) Relator(a)

02/02/2026, 23:13

Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

02/02/2026, 23:13

Conclusos à Presidência

26/01/2026, 16:29

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 6233/2026

26/01/2026, 16:29

Petição - Agravo Regimental - Petição: 6233 Data: 26/01/2026, às 15:32:04

26/01/2026, 15:32

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/01/2026.

22/01/2026, 04:15

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

12/01/2026, 05:31

Publicação, DJE - Divulgado em 09/01/2026

12/01/2026, 04:04

Negado seguimento - Sem Descrição

09/01/2026, 21:34

Conclusos à Presidência

06/01/2026, 20:12

Registrado à Presidência

06/01/2026, 20:12

Autuado

18/12/2025, 16:08

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

10/12/2025, 21:22