Monitória 0706086-68.2023.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0706086-68.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0706086-68.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, CARLOS EMANOEL FERREIRA SIQUEIRA EMBARGADO: SHEILA RODRIGUES RODOVALHO, GLAUCO RODRIGUES RODOVALHO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)s EMBARGADOS: SHEILA RODRIGUES RODOVALHO, GLAUCO RODRIGUES RODOVALHO, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 11 de abril de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL SOBRE PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BOA-FÉ OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO MONITÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso concreto, fixados os honorários advocatícios sobre percentual do valor bruto a ser percebido pelos assistidos, o cálculo deve ser feito sobre o quantum efetivamente percebido pelos clientes no feito do inventário, sob pena de enriquecimento sem causa dos causídicos. Essa é a interpretação que melhor atende aos interesses econômicos de ambas as partes e a que melhor se coaduna com o princípio da probidade, corolário da boa-fé objetiva, que deve guiar as relações contratuais. 2. Comprovado o pagamento com apoio na interpretação aferida pelos embargantes e acolhida pelo juízo, a improcedência do feito monitório é medida que se impõe. 3. Apelação conhecida e não provida.

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706086-68.2023.8.07.0001. Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 4ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 20 de março de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 4ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706086-68.2023.8.07.0001. Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 56268363, e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 7ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (14/03/2024 a 21/03/2024). Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

29/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:05

Decorrido prazo de GLAUCO RODRIGUES RODOVALHO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de SHEILA RODRIGUES RODOVALHO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:46

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA e outros Requerido: SHEILA RODRIGUES RODOVALHO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes AUTORAS juntaram recurso Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala C, Sala 925, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706086-68.2023.8.07.0001 Ação: MONITÓRIA (40)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 21:48

Decorrido prazo de GLAUCO RODRIGUES RODOVALHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de SHEILA RODRIGUES RODOVALHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:35

Juntada de Petição de apelação

21/09/2023, 21:09

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 17:44

Sentença

•25/08/2023, 17:44

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GLAUCO RODRIGUES RODOVALHO em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SHEILA RODRIGUES RODOVALHO em 20/10/2023 23:59.

Publicado Certidão em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GLAUCO RODRIGUES RODOVALHO em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SHEILA RODRIGUES RODOVALHO em 21/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

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