Procedimento Comum Cível 0706780-23.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 46.367,98

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:54

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:54

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:55

Determinado o arquivamento definitivo

24/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

24/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de DANIELE PIRES DA COSTA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:22

Decorrido prazo de GUSTAVO PIRES DA COSTA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:22

Juntada de certidão

03/10/2025, 13:32

Juntada de alvará de levantamento

03/10/2025, 13:32

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:41

Recebidos os autos

26/09/2025, 17:09

Deferido o pedido de DANIELE PIRES DA COSTA - CPF: 065.627.531-63 (REQUERENTE).

26/09/2025, 17:08

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:54

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:54

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:55

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 16:55

Decisão

•24/10/2025, 16:55

Determinado o arquivamento definitivo

24/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

24/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de DANIELE PIRES DA COSTA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:22

Decorrido prazo de GUSTAVO PIRES DA COSTA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:22

Juntada de certidão

03/10/2025, 13:32

Juntada de alvará de levantamento

03/10/2025, 13:32

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:41

Recebidos os autos

26/09/2025, 17:09

Deferido o pedido de DANIELE PIRES DA COSTA - CPF: 065.627.531-63 (REQUERENTE).

26/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:33

Juntada de certidão

11/09/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:21

Juntada de certidão

13/08/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 14:55

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:46

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:33

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2025, 13:33

Juntada de certidão

30/07/2025, 12:58

Juntada de certidão

30/07/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:44

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:04

Recebidos os autos

21/07/2025, 17:03

Deferido o pedido de DANIELE PIRES DA COSTA - CPF: 065.627.531-63 (REQUERENTE).

21/07/2025, 17:03

Juntada de certidão

10/07/2025, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

07/07/2025, 11:52

Publicado Decisão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 20:27

Recebidos os autos

18/06/2025, 14:24

Indeferido o pedido de DANIELE PIRES DA COSTA - CPF: 065.627.531-63 (REQUERENTE)

18/06/2025, 14:24

Juntada de certidão

11/06/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

06/06/2025, 10:17

Processo Desarquivado

04/06/2025, 04:31

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

02/06/2025, 13:21

Recebidos os autos

02/06/2025, 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/05/2025, 12:27

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

29/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

27/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:45

Publicado Certidão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 19:29

Juntada de certidão

14/05/2025, 18:27

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:55

Juntada de certidão

11/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de MANOEL PIRES CHAVES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:49

Publicado Certidão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de apelação

21/11/2024, 20:05

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 12:13

Recebidos os autos

15/11/2024, 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/11/2024, 17:49

Juntada de certidão

13/11/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

29/10/2024, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

29/10/2024, 13:53

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2024, 10:57

Juntada de certidão

12/10/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:15

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

08/10/2024, 12:19

Julgado procedente em parte do pedido

08/10/2024, 09:37

Recebidos os autos

08/10/2024, 09:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

30/09/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/09/2024, 12:19

Recebidos os autos

26/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:13

Juntada de certidão

12/09/2024, 03:01

Juntada de Petição de memoriais

15/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:21

Juntada de certidão

13/08/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:41

Juntada de certidão

11/07/2024, 03:04

Juntada de Petição de memoriais

09/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:19

Juntada de certidão

12/06/2024, 03:07

Juntada de Petição de memoriais

11/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de memoriais

14/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de memoriais

15/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de memoriais

11/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de memoriais

14/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 08:37

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706780-23.2022.8.07.0017. REQUERENTE: D. P. D. C., G. P. D. C. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ELIETE DA COSTA RÉU ESPÓLIO DE: MANOEL PIRES CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Voltem os autos conclusos para sentença. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 23 de janeiro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

24/01/2024, 11:51

Recebidos os autos

23/01/2024, 19:58

Deferido o pedido de D. P. D. C. - CPF: 065.627.531-63 (REQUERENTE).

23/01/2024, 19:58

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

22/01/2024, 13:56

Juntada de Petição de memoriais

16/01/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 08:35

Juntada de certidão

11/01/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706780-23.2022.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição e documentos de ID 182118522/182118532. Nos termos da Portaria 2/2023, fica a parte requerida intimada a manifestar-se quanto a juntada de documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

10/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:42

Juntada de certidão

12/12/2023, 03:02

Juntada de Petição de memoriais

11/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:13

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A controvérsia, por sua vez, reside nestes pontos:1) qual o valor de mercado de aluguel de cada imóvel;2) se é ou não possível o arbitramento de aluguel em desfavor do cônjuge que utiliza o imóvel com base no respectivo direito real de habitação.3) se houve abandono material dos autores.Para dirimi-los, atribuo às partes o ônus de provar o item 1. Apenas aos autores o de demonstrar o item 3.Registro que o item 2 é questão meramente de direito a ser dirimida no Juízo do inventário, não comportando dilação probatória.Destaco que já foi realizada avaliação judicial dos alugueres dos imóveis e o réu já impugnou essa diligência, ocasião em que anexou ao processo laudo particular. Assim, não há mais provas a serem produzidas quanto a esse ponto em debate, devendo as já realizadas ser avaliadas quando do julgamento da demanda.Por fim, postergo a análise do pedido de levantamento dos valores para momento posterior à demonstração pela parte autora da propositura do inventário de Hamilton. Prazo de 30 dias.Ficam os autores intimados para dizer se há outras provas a serem produzidas. Prazo: 15 dias.

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de memoriais

13/11/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de laudo

19/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de impugnação

19/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de memoriais

10/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:30

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706780-23.2022.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO. Nos termos da Decisão ID 164451437, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o resultado das diligências: avaliação de aluguel dos imóveis: 1) LOTE 25, CONJUNTO 1A, QS 15, RIACHO FUNDO I/DF (ID 172514337/172514338- Diligência); 2) LOTE 25, CONJUNTO 8A, QS 14, RIAC

26/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 23:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de memoriais

13/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de memoriais

11/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de memoriais

14/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:23

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:35

Recebidos os autos

06/07/2023, 18:16

Outras decisões

06/07/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

04/07/2023, 21:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de memoriais

15/06/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 07:38

Decorrido prazo de HAMILTON PIRES CHAVES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2023, 17:19

Publicado Certidão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:37

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de memoriais

17/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:56

Juntada de Petição de memoriais

13/04/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 08:25

Decorrido prazo de HAMILTON PIRES CHAVES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 21:31

Juntada de Petição de réplica

02/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de HAMILTON PIRES CHAVES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:06

Juntada de Petição de memoriais

13/02/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:40

Publicado Certidão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 08:29

Juntada de Petição de memoriais

25/01/2023, 16:14

Juntada de Petição de memoriais

25/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de substabelecimento

25/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 21:10

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/12/2022, 07:18

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/12/2022, 04:54

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:50

Recebidos os autos

18/11/2022, 16:06

Determinada a emenda à inicial

18/11/2022, 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

17/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/10/2022, 10:50

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:38

Recebidos os autos

03/10/2022, 18:06

Determinada a emenda à inicial

03/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:09

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 14:10

Decisão

•26/09/2025, 17:08

Decisão

•26/09/2025, 17:08

Decisão

•21/07/2025, 17:03

Decisão

•21/07/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 14:24

Decisão

•18/06/2025, 14:24

Acórdão

•03/04/2025, 06:04

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 20:05

Sentença

•15/11/2024, 17:49

Sentença

•15/11/2024, 17:49

Sentença

•08/10/2024, 13:47

Sentença

•08/10/2024, 09:37

Decisão

•23/01/2024, 19:58

Todos os documentos(28)

Decisão

•24/10/2025, 16:55

Decisão

•24/10/2025, 16:55

Decisão

•26/09/2025, 17:08

Decisão

•26/09/2025, 17:08

Decisão

•21/07/2025, 17:03

Decisão

•21/07/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 14:24

Decisão

•18/06/2025, 14:24

Acórdão

•03/04/2025, 06:04

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 20:05

Sentença

•15/11/2024, 17:49

Sentença

•15/11/2024, 17:49

Sentença

•08/10/2024, 13:47

Sentença

•08/10/2024, 09:37

Decisão

•23/01/2024, 19:58

Decisão

•23/01/2024, 19:58

Decisão

•05/12/2023, 15:36

Decisão

•05/12/2023, 15:36

Decisão

•06/07/2023, 18:16

Decisão

•06/07/2023, 18:16

Decisão

•19/04/2023, 15:43

Decisão

•19/04/2023, 15:43

Decisão

•13/01/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•20/11/2022, 19:07

Decisão

•18/11/2022, 16:06

Decisão

•18/11/2022, 16:06

Decisão

•03/10/2022, 18:06

Decisão

•03/10/2022, 18:06